DOMFO 17/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 12
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO Nº 4150/2019 – SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 202957/2018. CONSIDERANDO a não
existência do Ato de Gratificação de Especial pela Atividade de
Planejamento-GEPLAN, do(a) servidor(a) LUIZ ORLANDO
ABREU JÚNIOR, matrícula n° 10179-01, Agente Administrati-
vo, oriundo da extinta Superintendência do Planejamento do
Município de Fortaleza-SUPLAM, lotado(a) na Secretaria Muni-
cipal da Infraestrutura, vem percebendo a Gratificação de Es-
pecial pela Atividade de Planejamento-GEPLAN, desde
01.11.1998, sem o respectivo ato de concessão, com base na
lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documentos ane-
xados ao Processo nº P202957/2018, destacando as fichas
financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.11.1998.
CONSIDERANDO finalmente, o teor dos documentos anexa-
dos ao Processo citado, destacando a imperiosa necessidade
de regularizar a situação funcional do servidor e, sobretudo,
que é dever da Administração Pública zelar pelo fiel cumpri-
mento dos princípios da legalidade, moralidade e publicidade,
nos termos do art. 37 da Constituição Federal. RESOLVE for-
malizar a concessão da referida a Gratificação de Especial pela
Atividade de Planejamento-GEPLAN, no percentual de 60%
(sessenta por cento), de acordo com o Decreto nº 6050/1982,
de 02 de março de 1982, a partir de 01.11.1998. SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 30 de setembro de 2019. Maria Christina Machado Publio
- SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO.
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ATO N° 4193/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P342239/2018, RESOLVE prorrogar o afastamento para
o trato de Interesse Particular, sem remuneração, de acordo
com o artigo 83, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, alterado pelo
Art. 4º da Lei Complementar nº 0150, de 28.06.2013-DOM de
28.06.2013, ao(a) servidor(a) LUZIANE BARROS DA SILVA,
matrícula n° 19013-01, Agente Administrativo, lotado(a) no(a)
Guarda Municipal de Fortaleza, no período de 01 ano, a partir
de 15.09.2018 a 14.09.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de
outubro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.
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ATO Nº 4235/2019 – SEPOG – A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13076/2013, de 8
de fevereiro de 2013, da Portaria nº 60/2015, de 20 de agosto
de 2015 e de acordo com o Processo nº P752700/2019. RE-
SOLVE autorizar nos termos nos termos do artigo 2º da Lei nº
7.555, de 29.06.1994 e Decreto nº 9.451/1994, art. 5º, e tam-
bém pelo art. 5º da Lei nº 9.891/2012, a qual estendeu o bene-
fício a todos os servidores pertencentes ao nível de classifica-
ção D dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários do ambiente
de especialidade Saúde (Lei nº 9.265/2007), Saúde IJF (Lei nº
9263/2007) e Gestão Previdenciária e Saúde do Servidor - IPM
(Lei nº 9329/2007), o pagamento da Gratificação de Titulação
Acadêmica – GTA (Doutorado) no percentual de 80% (oitenta
por cento) sobre o vencimento base, à servidora TICIANA
CHAVES BANHOS, matrícula nº 112787-02, lotada na Secreta-
ria Municipal da Saúde, ocupante do cargo de Psicólogo, a
partir de 02/07/2019. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 08 de outubro de 2019. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 4236/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13076/2013, de 8
de fevereiro de 2013, da Portaria nº 60/2015, de 20 de agosto
de 2015 e de acordo com o Processo nº P741538/2019.
RESOLVE autorizar nos termos nos termos do artigo 2º da Lei
nº 7.555, de 29.06.1994 e Decreto nº 9.451/1994, art. 2º, o
pagamento da Gratificação de Titulação Acadêmica – GTA
(Especialização) no percentual de 50% (cinquenta por cento)
sobre o vencimento base, à servidora LARA MASCARENHAS
FERREIRA GOMES, matrícula nº 95035-05, lotada na Secreta-
ria Municipal da Saúde, ocupante do cargo de Enfermeiro, a
partir de 25/06/2019. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 08 de outubro de 2019. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 4237/2019 – SEPOG – A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13076/2013, de 8
de fevereiro de 2013, da Portaria nº 60/2015, de 20 de agosto
de 2015 e de acordo com o Processo nº P738844/2019.
RESOLVE autorizar nos termos nos termos do artigo 2º da Lei
nº 7.555, de 29.06.1994 e Decreto nº 9.451/1994, art. 2º, e
também pelo art. 5º da Lei nº 9.891/2012, a qual estendeu o
benefício a todos os servidores pertencentes ao nível de classi-
ficação D dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários do ambi-
ente de especialidade Saúde (Lei nº 9.265/2007), Saúde IJF
(Lei nº 9263/2007) e Gestão Previdenciária e Saúde do Servi-
dor - IPM (Lei nº 9329/2007), o pagamento da Gratificação de
Titulação Acadêmica – GTA (Especialização) no percentual de
50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento base, à servido-
ra ALEXANDRINA DO VALE SOUZA, matrícula nº 123324-01,
lotada na Secretaria Municipal da Saúde, ocupante do cargo de
Psicólogo, a partir de 24/06/2019. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA
EXECUTIVA
MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de outubro de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 4238/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13076/2013, de 8
de fevereiro de 2013, da Portaria nº 60/2015, de 20 de agosto
de 2015 e de acordo com o Processo nº P735547/2019.
RESOLVE autorizar nos termos nos termos do artigo 2º da Lei
nº 7.555, de 29.06.1994 e Decreto nº 9.451/1994, art. 4º, o
pagamento da Gratificação de Titulação Acadêmica – GTA
(Mestrado) no percentual de 70% (setenta por cento) sobre o
vencimento base, ao servidor ALEXSANDRO BATISTA DE
ALENCAR, matrícula nº 106095-03, lotado na Secretaria Muni-
cipal da Saúde, ocupante do cargo de Enfermeiro, a partir de
21/06/2019. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 08 de outubro de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 4239/2019 – SEPOG – A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
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