DOMFO 17/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 14
financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.01.1994.
CONSIDERANDO ainda necessidade de regularizar a situação
funcional do(a) servidor(a) supracitado. RESOLVE, formalizar a
concessão da referida Gratificação de Insalubridade, no per-
centual de 20% (vinte por cento), de acordo com os artigos 107
e 113, ambos da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, - Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza, a partir de 01.01.1994.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 08 de outubro de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO N° 4247/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P261884/2018. RESOLVE prorrogar o afastamento para
o trato de Interesse Particular, sem remuneração, de acordo
com o artigo 83, parágrafo único da Lei nº. 6.794, de
27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991,
alterado pelo Art. 4º da Lei Complementar nº 0150, de
28.06.2013-DOM de 28.06.2013, ao(a) servidor(a) MARILANE
ABREU DE OLIVEIRA, matrícula n° 60627-01, Agente Adminis-
trativo, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, no
período de 01 ano, a partir de 01.08.2018 a 31.07.2019. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, em 08 de outubro de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 4248/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013, e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o proces-
so nº P782602/2017. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a)
SUZANE HELENA FARIAS SANTIAGO ARAÚJO, matrícula n°
14646-01, Enfermeiro, lotado(a) na Secretaria Municipal da
Saúde, vem percebendo Gratificação de Atendimento Secun-
dário - GAS, a partir de 01.06.1994, sem o respectivo ato de
concessão, com base na lei que institui. CONSIDERANDO o
teor dos documentos anexados ao Processo nº P782602/2017,
destacando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a
partir de 01.06.1994. CONSIDERANDO ainda a necessidade
de regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima
mencionado(a). RESOLVE, formalizar a concessão nos termos
dos artigos 1º e 3º, Lei nº 7555, de 29.06.1994, da Gratificação
de Atendimento Secundário – GAS, no percentual de 20%
(vinte por cento), a partir de 01.06.1994. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
08 de outubro de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 4249/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013, e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o proces-
so nº P689513/2017. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a)
EDSON ROCHA CANTAL, matrícula n° 3506-01, Médico, lota-
do(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem percebendo Gra-
tificação de Atendimento Secundário - GAS, a partir de
01.01.1997, sem o respectivo ato de concessão, com base na
lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documentos ane-
xados ao Processo nº P 689513/2017, destacando as fichas
financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.01.1997;
CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularizar a situa-
ção funcional do(a) servidor(a) acima mencionado(a). RESOL-
VE, formalizar a concessão nos termos dos artigos 1º e 3º, Lei
n.º 7555, de 29.06.1994, da Gratificação de Atendimento Se-
cundário – GAS, no percentual de 20% (vinte por cento), a
partir de 01.01.1997. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de outubro de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 4251/2019 – SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de
acordo com o Processo nº P128847/2018. RESOLVE cessar os
efeitos do Ato nº 0823/2018 – SEPOG, de 05.02.2018, publica-
do no DOM de 15.02.2018, que concedeu o afastamento para
trato de interesse particular, ao servidor JOÃO PAULO
BERNARDINO DIÓGENES, matrícula nº 73215-01, Guarda
Municipal, lotado na Guarda Municipal de Fortaleza, tendo em
vista que o servidor retornou à exercer suas atividades, a partir
de 02.04.2018. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de outubro de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
EM EXERCÍCIO
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ATO Nº 4252/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013, e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015 e de acordo com o Proces-
so nº SS 3008161734199/2013. RESOLVE, nos termos do
artigo 1º, inciso I, da Lei nº 7.335, de 17.05.1993, combinado
com o disposto no art. 5º, “c” da Lei nº 7.555/94, de
24.07.1994, conceder a Gratificação Especial de Desempenho
– GED, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), sobre o
vencimento base, ao(a) servidor(a) SUELY DE PAULA
CAVALCANTE MADEIRO, Médico, matrícula nº 92406-01,
lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de
30.08.2013. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de outu-
bro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO Nº 4253/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P601905/2019. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a)
DANTON CORREIA NOBRE JÚNIOR, matrícula n° 12722-01,
Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem per-
cebendo a Gratificação de Insalubridade, pelo período de
01.02.1987 a 31.07.1991, sem o respectivo ato de concessão,
com base na lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos do-
cumentos anexados ao Processo n° P601905/2019, destacan-
do as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), pelo perí-
odo de 01.02.1987 a 31.07.1991. CONSIDERANDO ainda
necessidade de regularizar a situação funcional do(a) servi-
dor(a) supracitado. RESOLVE, formalizar a concessão da refe-
rida Gratificação de Insalubridade, no percentual de 20% (vinte
por cento), de acordo com os artigos 107 e 113, ambos da Lei
nº 6.794, de 27.12.1990, - Estatuto dos Servidores do Municí-
pio de Fortaleza, pelo período de 01.02.1987 a 31.07.1991.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 08 de outubro de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 4254/2019 – SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, e considerando as disposi-
ções contidas no art. 38, §§ 1º e 3º, da Lei nº 9310, de 06 de
dezembro de 2007 que aprovou o Plano de Cargos, Carreiras e
Salários - PCCS dos servidores municipais médicos. Conside-
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