DOMFO 17/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 16
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P785654/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Companhia Nacional de Escolas da Comunidade,
empresa privada, para efeito de aposentadoria e disponibilida-
de, do(a) servidor(a) FRANCISCO SÉRGIO GOMES SOBRAL,
matrícula nº 48878-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria
Municipal da Educação, no(s) período(s) de 01.02.1996 a
06.03.2001, no total de 1.861 dias, ou seja, 05 anos, 01 mês e
06 dias de serviço, conforme certidão do INSS. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 10 de outubro de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO N° 4262/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de
08 de fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo nº
P812431/2019. CONSIDERANDO que a servidora FRANCIS-
CA MARIA DE MORAES FORTE, matrícula nº 53.052-01, ocu-
pante do cargo efetivo de Professor, percebeu a Gratificação
de Regência de Classe, a partir de 04 de fevereiro de 2002,
sem o respectivo ato de concessão implantado em folha de
pagamento, com base na lei que institui. CONSIDERANDO a
necessidade de regularizar a situação funcional da servidora
acima mencionada. RESOLVE formalizar a concessão da Gra-
tificação de Regência de Classe, no percentual de 40% (qua-
renta por cento) no período de 04.02.2002 a 11.07.2007, nos
termos da Lei n° 5.980 de 04/07/1985, (DOM de 04/07/1985);
no percentual de 47% (quarenta e sete por cento), no período
de 12.07.2007 a 31/05/2009, nos termos da Lei n° 9.249 de
10/07/2007, (DOM de 12/07/2007); no percentual de 50% (cin-
quenta por cento), no período de 01.06.2009 a 09/06/2011, nos
termos da Lei n° 9.489 de 17/07/2009, (DOM de 28/07/2009);
no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), no período de
10/06/2011 a 03/04/2012, nos termos da Lei n° 9.780, de
10/06/2011, (DOM de 10/06/2011), e a partir de 04/04/2012, no
percentual de 20% (vinte por cento), nos termos da Lei n°
9.890, de 04/04/2012, (DOM de 04/04/2012), sobre o venci-
mento ou salário da servidora. GABINETE DO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 10 de outubro de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO N° 4264/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P597457/2019. RESOLVE prorrogar o afastamento para
o trato de Interesse Particular, sem remuneração, de acordo
com o artigo 83, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, alterado pelo
Art. 4º da Lei Complementar nº 0150, de 28.06.2013-DOM de
28.06.2013, ao(a) servidor(a) LEONARDO DO NASCIMENTO
ELIAS, matrícula n° 73375-01, Guarda Municipal, lotado(a)
no(a) Guarda Municipal de Fortaleza, no período de 02 anos, a
partir de 10.01.2019 a 09.01.2021. SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de
outubro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO N° 4265/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P435181/2018. RESOLVE conceder o afastamento para
o trato de Interesse Particular, sem remuneração, de acordo
com o artigo 83, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada
no DOM nº. 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, alterado pelo
Art. 4º da Lei Complementar nº 0150, de 28.06.2013-DOM de
28.06.2013,
ao(a)
servidor(a)
JAIRO
DE
CARVALHO
CASTELO BRANCO, matrícula n° 73551-01, Guarda Municipal,
lotado(a) no(a) Guarda Municipal de Fortaleza, no período de
02 anos, a partir de 08.11.2018 a 07.11.2020. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 10 de outubro de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 4268/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13076/2013, de 8
de fevereiro de 2013, da Portaria nº 60/2015, de 20 de agosto
de 2015 e de acordo com o Processo nº P776879/2019. RE-
SOLVE autorizar nos termos nos termos do artigo 2º da Lei nº
7.555, de 29.06.1994 e Decreto nº 9.451/1994, art. 3º, o paga-
mento da Gratificação de Titulação Acadêmica – GTA (Resi-
dência) no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o
vencimento base, ao servidor SEBASTIÃO SERGIO ANSELMO
DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 123345-01, lotado na Secreta-
ria Municipal da Saúde, ocupante do cargo de Médico, a partir
de 17/07/2019. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 10 de outubro de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 4269/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P809299/2017. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a)
TEREZINHA RODRIGUES CARNEIRO, matrícula n° 11232-01,
Atendente de Serviços de Saúde, lotado(a) na Secretaria Muni-
cipal da Saúde, vem percebendo a Gratificação de Insalubrida-
de, a partir de 01.01.1994, sem o respectivo ato de concessão,
com base na lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos do-
cumentos anexados ao Processo n° P809299/2017, destacan-
do as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de
01.01.1994. CONSIDERANDO ainda necessidade de regulari-
zar a situação funcional do(a) servidor(a) supracitado. RESOL-
VE, formalizar a concessão da referida Gratificação de Insalu-
bridade, no percentual de 20% (vinte por cento), de acordo com
os artigos 107 e 113, ambos da Lei n.º 6.794, de 27.12.1990, -
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, a partir de
01.01.1994. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de outubro de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 4270/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P106196/2018. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a)
JOSÉ ADAIL MARINHO RODRIGUES, matrícula n° 15299-01,
Vigia, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem perce-
bendo a Gratificação de Insalubridade, a partir de 01.01.1994,
sem o respectivo ato de concessão, com base na lei que insti-
tui. CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao
Processo n° P106196/2018, destacando as fichas financeiras
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