DOMFO 17/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 15
rando que o servidor se encontrava afastado para exercer
cargo eletivo de Vereador do Município de Fortaleza, no perío-
do de 18/05/2005 a 31/12/2008, conforme Ato nº 4658/2005
(DOM de 07/12/2005). Considerando que a data do protocolo
de adesão ao PCCS foi 10/11/2008, conforme Processo
SS22415/2008. Considerando que o servidor passou a integrar
o PCCS em janeiro de 2009, sem que houvesse, contudo, sido
formalizado seu enquadramento e a respectiva publicação no
Diário Oficial do Município. Considerando a necessidade de
regularizar a situação do servidor, e sobretudo que é dever da
administração pública zelar pelo fiel cumprimento dos Princí-
pios da Legalidade, Moralidade e Publicidade, nos termos do
art. 37 da Constituição Federal. RESOLVE: I - Formalizar o
enquadramento do servidor JOSÉ MARIA ARRUDA PONTES,
matrícula 2935-01, lotado no Hospital Distrital Edmilson Barros
de Oliveira – Messejana, no Plano de Cargos, Carreiras e Salá-
rios – PCCS dos servidores municipais médicos, na referência
B1/005, referente a carga horária mensal de 144 horas, a partir
de 01/01/2009. II – Foram levadas em consideração para efeito
do enquadramento as regras contidas nos artigos 35 a 36, da
Lei nº 9.310 /2007, bem como o tempo de serviço prestado,
exclusivamente, ao Município de Fortaleza, compreendido da
data de admissão do servidor até 30/11/2007. GABINETE DO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 10 de outubro de 2019. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 4255/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P732985/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza,
serviço público, para efeito de aposentadoria e disponibilidade,
do(a) servidor(a) MYRIAM JAQUELINE SOUZA TEIXEIRA,
matrícula nº 50263-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria
Municipal da Educação, no(s) período(s) de 01.02.2001 a
27.05.2001, no total de 116 dias, ou seja, 03 meses e 26 dias
de serviço, conforme certidão do INSS. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
10 de outubro de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 4256/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P732985/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Grupo Educacional Vicentino da Amazônia, Associa-
ção Beneficiente Nossa Senhora do Perp. Socorro, empresa
privada, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a)
servidor(a) MYRIAM JAQUELINE SOUZA TEIXEIRA, matrícula
nº 50263-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da
Educação, no(s) período(s) de 01.03.1989 a 30.11.1990,
01.03.1994 a 11.09.1996 e de 01.08.1998 a 31.12.1998, no
total de 1.706 dias, ou seja, 04 anos, 08 meses e 06 dias de
serviço, conforme certidão do INSS. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10
de outubro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.
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ATO Nº 4258/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P544894/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) SUMOV - Superintendência Municipal de Obras e
Viação, serviço público, para efeito de aposentadoria e dispo-
nibilidade, do(a) servidor(a) FRANCISCO CARLOS SILVA
SIQUEIRA, matrícula nº 19549-01, Auxiliar de Serviços Gerais,
lotado(a) no(a) Secretaria Regional I, no(s) período(s) de
01.09.1985 a 03.09.1986, no total de 368 dias, ou seja, 01 ano
e 03 dias de serviço, conforme certidão expedida pela Secreta-
ria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 10 de outubro de 2019. Maria Christina Macha-
do Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 4259/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P605532/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Secretaria Municipal de Educação - Prefeitura Munici-
pal de Ibicuitinga, serviço público, para efeito de aposentadoria
e disponibilidade, do(a) servidor(a) MARIA EDVÂNIA DE
QUEIROZ MENDONÇA, matrícula nº 53114-01, Professor,
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, no(s) perío-
do(s) de 01.04.1993 a 14.07.1995, 01.02.1997 a 31.12.1997 e
de 01.02.1998 a 31.12.1998, no total de 1.503 dias, ou seja, 04
anos, 01 mês e 13 dias de serviço, conforme certidão expedida
pela Prefeitura Municipal de Ibicuitinga. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
10 de outubro de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 4260/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P730378/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Departamento Nacional de Obras Contra as Secas -
DNOCS, serviço público, para efeito de aposentadoria e dispo-
nibilidade, do(a) servidor(a) MAURO HENRIQUE NASCIMEN-
TO RAMALHO, matrícula nº 13730-01, Médico, lotado(a) no(a)
Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 20.03.1985
a 15.03.1994, no total de 3.290 dias, ou seja, 09 anos e 05 dias
de serviço, conforme certidão expedida pelo Ministério do De-
senvolvimento Regional - Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de outubro de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 4261/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
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