DOMFO 17/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.01.1994. CONSI-
DERANDO ainda necessidade de regularizar a situação funcio-
nal do(a) servidor(a) supracitado. RESOLVE, formalizar a con-
cessão da referida Gratificação de Insalubridade, no percentual 
de 20% (vinte por cento), de acordo com os artigos 107 e 113, 
ambos da Lei n.º 6.794, de 27.12.1990, - Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza, a partir de 01.01.1994. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 10 de outubro de 2019. Maria Christina Macha-
do Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 4271/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013 de 08.02.2013, conforme 
Processo n° P479192/2018. RESOLVE conceder o afastamen-
to do(a) servidor(a) JONAS GONÇALVES RODRIGUES, matrí-
cula nº 56145-01, Inspetor, lotado(a) no(a)  Guarda Municipal 
de Fortaleza, para atuar como jurado na 3ª Vara do Júri da 
Comarca de Fortaleza, nos termos dos artigos 441 e seguintes 
da Lei nº 11689/2008, combinado com o art. 45, VII, da Lei nº 
6794/1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), 
a partir de 22.01.2019, nas terças, quartas e quintas-feiras, até 
o término da pauta. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de outubro de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
EM EXERCÍCIO. 
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ATO Nº 4272/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013 de 08.02.2013, conforme 
Processo n° P479203/2018. RESOLVE conceder o afastamen-
to do(a) servidor(a) VALESKA HIROKO OBARA, matrícula nº 
93016-03, Guarda Municipal, lotado(a) no(a) Guarda Municipal 
de Fortaleza, para atuar como jurado na 3ª Vara do Júri da 
Comarca de Fortaleza, nos termos dos artigos 441 e seguintes 
da Lei nº 11689/2008, combinado com o art. 45, VII, da Lei nº 
6794/1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), 
a partir de 22.01.2019, nas terças, quartas e quintas-feiras, até 
o término da pauta. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de outubro de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
EM EXERCÍCIO. 
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ATO Nº 4273/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P028800/2018. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) 
FRANCISCA DE OLIVEIRA GOMES, matrícula n° 23452-01, 
Auxiliar de Enfermagem, lotado(a) na Secretaria Municipal da 
Saúde, vem percebendo a Gratificação de Insalubridade, a 
partir de 01.01.1997, sem o respectivo ato de concessão, com 
base na lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documen-
tos anexados ao Processo n° P 028800/2018, destacando as 
fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 
01.01.1997. CONSIDERANDO ainda necessidade de regulari-
zar a situação funcional do(a) servidor(a) supracitado. RESOL-
VE, formalizar a concessão da referida Gratificação de Insalu-
bridade, no percentual de 20% (vinte por cento), de acordo com 
os artigos 107 e 113, ambos da Lei n.º 6.794, de 27.12.1990, - 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, a partir de 
01.01.1997. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de outubro de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 4274/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013 de 08.02.2013, conforme 
Processo n° P528415/2019. RESOLVE conceder o afastamen-
to do(a) servidor(a) MARIA JUCILENE DE OLIVEIRA, matrícula 
nº 73708-01, Guarda Municipal, lotado(a) no(a)  Guarda Muni-
cipal de Fortaleza, para atuar como jurado na 3ª Vara do Júri 
da Comarca de Fortaleza, nos termos dos artigos 441 e seguin-
tes da Lei nº 11689/2008, combinado com o art. 45, VII, da Lei 
nº 6794/1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza), a partir de 29.01.2019, nas terças, quartas e quintas-
feiras, até o término da pauta. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de outu-
bro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, EM EXERCÍCIO. 
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ATO Nº 4275/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013 de 08.02.2013, conforme 
Processo n° P528416/2019. RESOLVE conceder o afastamen-
to do(a) servidor(a) RENATO DO NASCIMENTO DA SILVA, 
matrícula nº 62000-02, Guarda Municipal, lotado(a) no(a) 
Guarda Municipal de Fortaleza, para atuar como jurado na 3ª 
Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, nos termos dos artigos 
441 e seguintes da Lei nº 11689/2008, combinado com o art. 
45, VII, da Lei nº 6794/1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), a partir de 29.01.2019, nas terças, quartas 
e quintas-feiras, até o término da pauta. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
10 de outubro de 2019. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO. 
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ATO Nº 4276/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P504551/2016. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) 
ROBERTO CÉSAR CRUZ SARAIVA, matrícula n° 11787-01, 
Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem per-
cebendo a Gratificação de Insalubridade, a partir de 
01.01.1994, sem o respectivo ato de concessão, com base na 
lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documentos ane-
xados ao Processo n° P504551/2016, destacando as fichas 
financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.01.1994. 
CONSIDERANDO ainda necessidade de regularizar a situação   
funcional do(a) servidor(a) supracitado. RESOLVE, formalizar a 
concessão da referida Gratificação de Insalubridade, no per-
centual de 20% (vinte por cento), de acordo com os artigos 107 
e 113, ambos da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, - Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, a partir de 01.01.1994. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 10 de outubro de 2019. Maria Chris-
tina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 4277/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P381230/2018. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) 
VANDA PEREIRA SAMPAIO, matrícula n° 20869-01, Auxiliar 
de Enfermagem, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, 
vem percebendo a Gratificação de Insalubridade, a partir de 
01.01.1994, sem o respectivo ato de concessão, com base na 
lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documentos ane-
xados ao Processo n° P381230/2018, destacando as fichas 
financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.01.1994.