DOMFO 17/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 19
cia de requerimento da interessada, sopesados os critérios da
conveniência e oportunidade e para a Administração Pública
Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO em 10 de outubro de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 4284/2019 - SEPOG - À SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro
de 1984, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Fortaleza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no
Processo n° P229726/2018. RESOLVE, Reconhecer ao servi-
dor ANTÔNIO MARTES DA ROCHA, no cargo de Inspetor,
matrícula n° 13373.01, lotado na Guarda Municipal de Fortale-
za, o direito a 180 (cento e oitenta) dias, de Licença Prêmio,
relativo ao período aquisitivo de 02.01.1982 a 01.01.1987 e
02.01.1987 a 01.01.1992, concernentes ao 1º e 2º quinquênios,
cuja concessão para início de gozo será definido posteriormen-
te, na dependência de requerimento do interessado sopesados
os critérios da conveniência e oportunidade para a Administra-
ção Pública Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de outubro de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 4285/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P762280/2019, RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Secretaria da Educação do Estado do Ceará, serviço
público, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a)
servidor(a) JOANA DOS SANTOS BARBOZA SEVERINO,
matrícula nº 87367-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria
Municipal da Educação, no(s) período(s) de 12.08.1990 a
11.11.2010, no total de 7.367 dias, ou seja, 20 anos, 02 meses
e 07 dias de serviço, conforme certidão da Secretaria do Plane-
jamento e Gestão - SEPLAG. SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de outu-
bro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO Nº 4286/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P742356/2019, RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Lojas Versil Comercial LTDA, Policlínica Fortaleza
S.A, Hospital Infantil Professor Walter Telles, Hospital São
Mateus LTDA, empresa privada, para efeito de aposentadoria e
disponibilidade, do(a) servidor(a) ILA MARIA FERREIRA LIMA,
matrícula nº 22621-01, Auxiliar de Enfermagem, lotado(a) no(a)
Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 01.11.1982
a 15.11.1983, 01.06.1985 a 01.11.1985, 01.04.1986 a
24.09.1986 e de 01.03.1994 a 16.06.1996, no total de 1.546
dias, ou seja, 04 anos, 02 meses e 26 dias de serviço, confor-
me certidão do INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de outubro de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 4287/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, de acordo com o Processo
nº P838897/2019, RESOLVE desaverbar dos assentamentos
funcionais o tempo de serviço prestado em empresa privada,
referente a(o) Portaria nº 90/2005, de 17.08.2005, do(a) servi-
dor(a) LÚCIA MARIA MOREIRA LEITÃO, matrícula nº 9892-01,
Datilógrafo, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Cultura de
Fortaleza, o(s) período(s) de 01.07.1977 a 27.08.1981, no total
de 1.517 dias, ou seja, 04 anos, 01 mês e 27 dias de serviço.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 10 de outubro de 2019. Maria Chris-
tina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
08/2019 - PROCESSO Nº: P894280/2019. OBJETO: Contrata-
ção direta, por dispensa de licitação para aquisição de Sacos
plásticos para lixo para atender as necessidades da Secretaria
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG e
seus anexos, conforme quantitativo e especificações constan-
tes no Projeto Básico. JUSTIFICATIVA: Identificou-se que os
suprimentos relativos ao material de expediente encontram-se
com estoque zerado, sendo urgente e necessária a reposição,
tendo em vista que se trata de itens básicos, porem de suma
importância para manutenção de higiene e limpeza do prédio
proporcionando aos colaboradores e visitantes um ambiente
mais salubre. VALOR GLOBAL: O valor global é de
R$ 6.413,00 (seis mil quatrocentos e treze reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Dotação: 04.122.0001.2016.0012 – Manu-
tenção e Funcionamento Administrativo, Elemento de Despesa:
33.90.30, Fonte: 100100000001. FUNDAMENTO LEGAL: Art.
24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
CONTRATADA: EXPRESSO DISTRIBUIDORA EIRELI - ME,
inscrita no CNPJ n° 25.179.741/0001-02, sediada na Rua: José
Alexandre dos Santos, n° 221, Bairro: Parque Iracema – Ma-
ranguape CE. Sr. Secretário, A Secretaria Executiva vem mui
respeitosamente solicitar a V. Exa. com base no art. 24, inciso
II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, aprovação e
ratificação da dispensa de licitação para contratação da empre-
sa EXPRESSO DISTRIBUIDORA EIRELI - ME, inscrita no
CNPJ n° 25.179.741/0001-02, para o cumprimento do objeto
nos termos aqui expressos. Fortaleza, 09 de outubro de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO. Ratifico a dispensa de licitação. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 369/2019 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 7º, VI, do De-
creto Municipal nº 11.251/2002, e com fundamento no art. 4º,
XXII, da Lei nº 10.520/2002, art. 38, VII, e art. 43, VI da Lei
8666/93. RESOLVE: HOMOLOGAR, o Lotes 01 do Pregão
Eletrônico sob o nº 369/2019, cujo objeto é o registro de preços
visando futuras e eventuais contratações de pessoas jurídicas
para a prestação de serviços de transporte terrestre de passa-
geiros para os servidores, empregados e colaboradores, da
Prefeitura Municipal de Fortaleza - PMF, por meio de táxi e por
demanda, devendo ser disponibilizado pela contratada solução
tecnológica que possibilite a operação e a gestão das solicita-
ções das corridas, através de aplicação web e aplicativo mobi-
le, conforme quantitativo, requisitos e funcionalidades especifi-
cadas no anexo A - Termo de Referência deste edital, para o
período 12 meses, à empresa RADIO TAXI CAPITAL FORTA-
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