DOMFO 17/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 18
CONSIDERANDO ainda necessidade de regularizar a situação
funcional do(a) servidor(a) supracitado. RESOLVE, formalizar a
concessão da referida Gratificação de Insalubridade, no per-
centual de 20% (vinte por cento), de acordo com os artigos 107
e 113, ambos da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, - Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza, a partir de 01.01.1994.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 10 de outubro de 2019. Maria Chris-
tina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 4278/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P472788/2016. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a)
CÂNDIDO PROCÓPIO DE SOUZA FILHO, matrícula n° 9698-
01, Auxiliar de Enfermagem, lotado(a) na Secretaria Municipal
da Saúde, vem percebendo a Gratificação de Insalubridade, a
partir de 01.05.1985, sem o respectivo ato de concessão, com
base na lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documen-
tos anexados ao Processo n° P 472788/2016, destacando as
fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de
01.05.1985. CONSIDERANDO ainda necessidade de regulari-
zar a situação funcional do(a) servidor(a) supracitado. RESOL-
VE, formalizar a concessão da referida Gratificação de Insalu-
bridade, no percentual de 20% (vinte por cento), de acordo com
os artigos 107 e 113, ambos da Lei n.º 6.794, de 27.12.1990, -
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, a partir de
01.05.1985. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de outubro de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 4279/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro
de 1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Fortaleza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no
Processo n° P080337/2018, RESOLVE, Reconhecer à servido-
ra MARTA MARIA BEZERRA DA SILVA, ocupante do cargo de
Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula n° 11718.01, lotada na
Secretaria Regional VI, o direito a 540 (quinhentos e quarenta)
dias, de Licença Prêmio, relativo aos períodos aquisitivos de
01.01.1983
a
31.12.1987,
01.01.1988
a
31.12.1992,
01.01.1993
a
31.12.1997,
04.01.1998
a
31.12.2002,
01.01.2003 a 31.12.2007 e 01.01.2008 a 31.12.2012 , concer-
nentes ao 1°, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º quinquênios, cuja concessão
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento do interessado, sopesados os critérios da
conveniência e oportunidade para a Administração Pública
Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de outubro de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 4280/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P768573/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) FBP Administração e Participação Ltda, empresa
privada, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a)
servidor(a) MÔNICA GUEDÊLHA CARNEIRO, matrícula nº
21544-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da
Educação, no(s) período(s) de 04.02.1985 a 01.06.1990, no
total de 1.943 dias, ou seja, 05 anos, 03 meses e 28 dias de
serviço, conforme certidão do INSS. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10
de outubro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.
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ATO Nº 4281/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro
de 1984, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Fortaleza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no
Processo n° P352283/2018. RESOLVE, Reconhecer ao servi-
dor LUIS ANTONIO FIRMINO DE OLIVEIRA, ocupante do
cargo de Subinspetor, matrícula n° 14809.01, lotado na Guarda
Municipal de Fortaleza, o direito a 180 ( cento e oitenta ) dias,
de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo de 20.02.2004
a 19.02.2009 e 20.02.2009 a 19.02.2014 , concernentes ao 3º e
4º quinquênios, cuja concessão para início de gozo será defi-
nido posteriormente, na dependência de requerimento do inte-
ressado sopesados os critérios da conveniência e oportunidade
para a Administração Pública Municipal. SECRETARIA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 10 de outubro de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 4282/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro
de 1984, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Fortaleza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no
Processo n° P165755/2018. RESOLVE, Reconhecer ao servi-
dor JUACY MILFONT DE LIMA, ocupante do cargo de Inspetor,
matrícula n° 18572.01, lotado na Guarda Municipal de Fortale-
za, o direito a 90 (noventa) dias, de Licença Prêmio, relativo ao
período aquisitivo de 20.06.2008 a 19.06.2013 , concernentes
ao 5º quinquênios, cuja concessão para início de gozo será
definido posteriormente, na dependência de requerimento do
interessado sopesados os critérios da conveniência e oportuni-
dade para a Administração Pública Municipal. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 10 de outubro de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 4283/2019 - SEPOG - À SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro
de 1984, (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e,
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo n°
P722648/2019. RESOLVE, Reconhecer à servidora ELISA
MARIA CASTELO GUIMARÃES, ocupante do cargo de Orien-
tador Educacional, matrícula n° 16284.01, lotada na Secretaria
Municipal da Educação, o direito a 90 (noventa) dia(s) de Li-
cença Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 02.01.2010 a
01.01.2015 , concernente ao 4º quinquênio, cuja concessão
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
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