DOMFO 17/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
1º período de 20.04.1988 
a 19.12.2009 
1º período de 20.04.1988 a 
19.04.1993  
 
No Ato nº 1197/2010, de 04.02.2010, publicado no DOM de 
22.02.2010, que concedeu Licença Prêmio, com referência ao 
servidor LUIS ANTONIO FIRMINO DE OLIVEIRA, matrícula nº 
14809.01, lotado na Guarda Municípal de Fortaleza, é feita a 
seguinte alteração: 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
2º período de 20.04.1993 a 
19.03.2004 
2º período de 20.04.1993 a 
19.02.2004 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 10 de outubro de 2019. Maria                 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1167/2019 – 
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE:  O MUNICIPIO 
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila Sal-
danha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-
06, com interveniência da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de Controle de 
Recursos Humanos, com sede no Município de FORTALE-
ZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da Célula  
Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, 
CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): ALESSANDRA                
SOARES PEREIRA, BRASILEIRA, DIVORCIADO(A), porta-
dor(a) do RG n° 94002075847, CPF n° 775.556.003-15, resi-
dente à RUA MARECHAL DEODORO, Nº 1332, sem comple-
mento, BENFICA, 60.020-061, FORTALEZA. DA FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Contrato nas dis-
posições na Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 
2013, publicada no DOM de 26 de dezembro de 2013, alterada 
pela Lei Complementar n° 0216, de 22 de março de 2016, 
publicada no DOM de 28 de março de 2016, e nos termos do 
Decreto nº 13.337, de 02 de abril de 2014, alterado pelo Decre-
to n° 13.746, de 27 de janeiro de 2016, publicado no DOM de 
01 de fevereiro de 2016, bem como o Edital nº 02/2019, que 
disciplina a seleção pública para formadores da educação 
infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental. DO OBJETO: 
O presente contrato tem por objetivo a contratação de Forma-
dor da Educação Infantil por tempo determinado, para atuar na 
formação dos profissionais da Educação Infantil da Rede Muni-
cipal de Ensino de Fortaleza e no acompanhamento às institui-
ções de Educação Infantil. DA FUNÇÃO: O(A) CONTRATA-
DO(A) exercerá a função de Formador da Educação Infantil  
por tempo determinado, lotado na Secretaria Municipal da Edu-
cação, ficando obrigado(a) a cumprir as atividades de formador, 
na carga horária de trabalho pactuado, acatar e obedecer or-
dens, comunicados, portarias, circulares e regulamentos; com-
prometendo-se a executar as tarefas que lhe forem confiadas, 
compatíveis com a função para o qual está sendo contratado(a) 
e a desempenhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiên-
cia e probidade. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica estabelecida 
a vigência do presente contrato, que será correspondente ao 
período de até 12 (doze) meses, a contar de de 12 de Agosto 
de 2019, prorrogável, no máximo, por até 12 (doze) meses, nos 
termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 
2013, publicada no DOM de 26 de dezembro de 2013, alterada 
pela Lei Complementar n° 0216, de 22 de março de 2016, 
publicada no DOM de 28 de março de 2016. DA REMUNERA-
ÇÃO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O CONTRATANTE, em 
contraprestação, pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remunera-
ção mensal de R$ 4.534,64 (quatro mil, quinhentos e trinta e 
quatro reais e sessenta e quatro centavos) pela carga horária 
de 40 (quarenta) horas semanais, conforme disposto no item 
1.7 do Edital nº 02/2019, amparado pelo Decreto nº 13.746, de 
27 de janeiro de 2016, publicado no DOM de 01 de fevereiro de 
2016, que altera o Decreto n° 13.337, de 02 de abril de 2014, 
publicado no DOM de 07 de abril de 2014, sendo reajustado de 
acordo com as normas fixadas pela Prefeitura Municipal de 
Fortaleza. O pagamento a que se refere este termo aditivo 
correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária do Fundo 
Municipal da Educação – FME: 24901.12.361.0042.2195.0024, 
Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00;  319004.0. 
1.112.0000.00.00;  319004.0.1.114.0000.00.00. Fortaleza (CE), 
12 de Agosto de 2019. Assinam: Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria 
Janaína do Nascimento Silva – SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e  Alessandra Soares 
Pereira – FORMADOR(A) DA EDUCAÇÃO INFANTIL. 
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CITAÇÃO POR EDITAL - A PRESIDENTE DA 
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, instituída pela Portaria nº 
0909/2019-SME, FAZ SABER a servidora ISABELA JUACEMA 
DE ARAÚJO MAZOLILLO, cargo de Bibliotecária, matrícula n° 
11.506-01, sem lotação, por se encontrar em lugar incerto e 
não sabido, QUE FICA CITADA, através deste EDITAL, a com-
parecer na sede desta Comissão de Sindicância, instalada na 
Avenida Desembargador Moreira, nº 2.875, 7º andar, fones: 
3459-5921 e 3459-5962, na sala da Coordenadoria Jurídica da 
Secretaria Municipal da Educação - SME, DENTRO DO PRA-
ZO DE 15 (QUINZE) DIAS, a partir da primeira publicação 
deste edital, para prestar esclarecimentos sobre os fatos, obje-
to do Processo nº P825555/2017, por possível abandono de 
cargo, configurando-se infringência da Lei nº 6.794, de 27 de 
dezembro de 1990, passível da penalidade prevista no artigo 
180, II, do supramencionado diploma legal.  Para que não se 
alegue ignorância, é publicado o presente Edital por 03 (três) 
vezes consecutivas pela Imprensa Oficial do Município, na 
forma legal e regulamentar de praxe. Fortaleza, 04 de outubro 
de 2019. Delania Benevides Barbosa Gomes – PRESIDEN-
TE.  
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CITAÇÃO POR EDITAL - A PRESIDENTE DA 
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, instituída pela Portaria nº 
0914/2019-SME, FAZ SABER a servidora EVELINE ANDRADE 
FERREIRA, cargo de professora, matrícula n° 48.161-01, sem 
lotação, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, QUE 
FICA CITADA, através deste EDITAL, a comparecer na sede 
desta Comissão de Sindicância, instalada na Avenida Desem-
bargador Moreira, nº 2.875, 7º andar, fones: 3459-5921 e 3459-
5962, na sala da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Munici-
pal da Educação - SME, DENTRO DO PRAZO DE 15 (QUIN-
ZE) DIAS, a partir da primeira publicação deste edital, para 
prestar esclarecimentos sobre os fatos, objeto do Processo nº 
P822728/2017, por possível abandono de cargo, configurando-
se infringência da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, 
passível da penalidade prevista no artigo 180, II, do supramen-
cionado diploma legal.  Para que não se alegue ignorância, é 
publicado o presente Edital por 03 (três) vezes consecutivas 
pela Imprensa Oficial do Município, na forma legal e regula-
mentar de praxe. Fortaleza, 07 de outubro de 2019. Delania 
Benevides Barbosa Gomes – PRESIDENTE. 
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CITAÇÃO POR EDITAL - A PRESIDENTE DA 
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, instituída pela Portaria nº 
0915/2019-SME, 
FAZ 
SABER 
a 
servidora 
CRISTIANE               
BORGES HONÓRIO, cargo de professora, matrícula n° 47339-
01, sem lotação, por se encontrar em lugar incerto e não sabi-
do, QUE FICA CITADA, através deste EDITAL, a comparecer 
na sede desta Comissão de Sindicância, instalada na Avenida 
Desembargador Moreira, nº 2.875, 7º andar, fones: 3459-5921 
e 3459-5962, na sala da Coordenadoria Jurídica da Secretaria 
Municipal da Educação - SME, DENTRO DO PRAZO DE 15 
(QUINZE) DIAS, a partir da primeira publicação deste edital, 
para prestar esclarecimentos sobre os fatos, objeto do Proces-
so nº P824986/2017, por possível abandono de cargo, configu-
rando-se infringência da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de