DOMFO 17/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
 
PRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRAGAGEM DA 
LAGOA DO PAPICU, LIMPEZA E DEMOLIÇÕES, LOCALIZA-
DA EM ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA SECRETARIA REGIO-
NAL II, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS 
ANEXOS devendo ser tudo executado de acordo com o discri-
minado no Edital e seus Anexos. Vale ressaltar que a CON-
TRATADA examinou detalhadamente o projeto, as especifica-
ções e toda a documentação da respectiva licitação e que se 
declara em condições de executar os serviços em estreita 
observância com o indicado no Projeto Básico e nas documen-
tações presentes no processo de licitação da TOMADA PRE-
ÇO nº 008/2019, devidamente homologada e adjudicada pela 
CONTRATANTE e com Contrato celebrado em 15 de outubro 
de 2019, entre a HABITAFOR e a CONSTRUTORA KONNEN 
LTDA., inscrita no CNPJ Nº 01.463.198/0001-02. DO LOCAL: 
Os serviços serão executados na área da Lagoa do Papicu. DO 
VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global 
de R$ 1.269.424,32 (um milhão, duzentos e sessenta e nove 
mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos) 
e os preços unitários constantes da proposta de preços da 
Contratada. PRAZO DE EXECUÇÃO: O objeto contratual deve-
rá ser executado em conformidade com as especificações 
estabelecidas neste instrumento, nos prazos especificados na 
Ordem de Serviço emitida pelo Órgão. O serviço deverá ser 
executado em 06 (seis) meses do recebimento da ordem de 
serviço. O prazo para início da obra pela Contratada é de até 3 
dias úteis contados do recebimento da Ordem de Serviço. DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente con-
trato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua 
assinatura podendo ser prorrogado por iguais períodos, a crité-
rio da Administração, nos limites da lei 8.666/93. FORMA DE 
PAGAMENTO:  Os pagamentos serão feitos em parcelas men-
sais, até o último dia útil do mês subsequente ao da realização 
dos serviços, com base nos certificados de medições realiza-
dos, após as conferências e autorizações, segundo as exigên-
cias administrativas em vigor. Somente serão pagos as o-
bras/serviços, efetivamente executadas e materiais, efetiva-
mente aplicados. Os valores referentes às obras/serviços que 
forem rejeitados, relativos a uma medição, serão retidos e só 
serão pagos após a CONTRATADA refazê-los. Os faturamen-
tos da CONTRATADA deverão se referir aos serviços realiza-
dos do primeiro ao último dia de cada mês-calendário e deve-
rão ser apresentados após a aprovação da Medição e Emissão 
da Nota de Empenho da Despesa. DATA DA ASSINATURA: 15 
de outubro de 2019. DOS SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos 
Santos – HABITAFOR. CONTRATANTE: Augusto Rogério 
de Menezes e Souza - CONSTRUTORA KONNEN LTDA - 
CONTRATADA. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 15 de 
outubro de 2019. Olinda Maria dos Santos - SECRETÁRIA 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR. 
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EXTRATO DO DÉCIMO SÉTIMO TERMO DE 
APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE OBRA DISCRIMINA-
DO NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2015 
(PROCESSO Nº P838701/2019) QUE FAZEM ENTRE SI A 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR E A EMPRESA 
PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, VENCEDO-
RA DA LICITAÇÃO (PROCESSO Nº P584433/2015) – CON-
TRATO Nº 008/2016 – VILA DO MAR. DO OBJETO: O objeto 
do presente instrumento visa, conforme a Cláusula Nona – DA 
REVISÃO DE PREÇOS E DO REAJUSTE do contrato originá-
rio, autorizar o reajuste da 17ª Medição no valor de                    
R$ 48.667,37 (quarenta e oito mil, seiscentos e sessenta e sete 
reais e trinta e sete centavos). DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratifi-
cadas todas as demais cláusulas e condições do contrato. DA 
DATA DE ASSINATURA:  27 de setembro de 2019. DOS SIG-
NATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos - HABITAFOR – CON-
TRATANTE. Carlos Regis Santiago Maia - PHD CONSTRU-
ÇÕES E SERVIÇOS LTDA. – ME – CONTRATADA. VISTO 
ASSJUR: Francisco Jório Bezerra Martins – ASSESSOR 
JURÍDICO – SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA. 
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EXTRATO DO DÉCIMO OITAVO TERMO DE 
APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE OBRA DISCRIMINA-
DO NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2015 
(PROCESSO Nº P749352/2019) QUE FAZEM ENTRE SI A 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR E A EMPRESA 
PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, VENCEDO-
RA DA LICITAÇÃO (PROCESSO Nº P584433/2015) – CON-
TRATO Nº 008/2016 – VILA DO MAR. DO OBJETO: O objeto 
do presente instrumento visa, conforme a Cláusula Nona – DA 
REVISÃO DE PREÇOS E DO REAJUSTE do contrato originá-
rio, autorizar o reajuste da 18ª Medição no valor de                              
R$ 48.689,73 (quarenta e oito mil, seiscentos e oitenta e nove 
reais e setenta e três centavos). DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato. 
DA DATA DE ASSINATURA: 27 de setembro de 2019. DOS 
SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos - HABITAFOR – 
CONTRATANTE. Carlos Regis Santiago Maia - PHD CONS-
TRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. – ME – CONTRATADA. VIS-
TO ASSJUR: Francisco Jório Bezerra Martins – ASSESSOR 
JURÍDICO – SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA. 
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EXTRATO DO DÉCIMO NONO TERMO DE 
APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE OBRA DISCRIMINA-
DO NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2015 
(PROCESSO Nº P838701/2019) QUE FAZEM ENTRE SI A 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR E A EMPRESA 
PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, VENCEDO-
RA DA LICITAÇÃO (PROCESSO Nº P584433/2015) – CON-
TRATO Nº 008/2016 – VILA DO MAR. DO OBJETO: O objeto 
do presente instrumento visa, conforme a Cláusula Nona – DA 
REVISÃO DE PREÇOS E DO REAJUSTE do contrato originá-
rio, autorizar o reajuste da 21ª Medição no valor de                         
R$ 39.929,98 (trinta e nove mil, novecentos e vinte e nove reais 
e noventa e oito centavos). DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratifica-
das todas as demais cláusulas e condições do contrato. DA 
DATA DE ASSINATURA: 27 de setembro de 2019. DOS SIG-
NATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos - HABITAFOR – CON-
TRATANTE. Carlos Regis Santiago Maia - PHD CONSTRU-
ÇÕES E SERVIÇOS LTDA. – ME – CONTRATADA. VISTO 
ASSJUR: Francisco Jório Bezerra Martins – ASSESSOR 
JURÍDICO – SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA. 
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOS-
TILAMENTO (PROCESSO Nº 789924/2019) AO CONTRATO 
DE TRABALHO SOCIAL DISCRIMINADO NO EDITAL DE 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 011/2015 (P558367/2015) 
QUE FAZEM ENTRE SI A SECRETARIA MUNICIPAL DO 
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – 
HABITAFOR E A EMPRESA PEC – POLAR EMPREENDI-
MENTOS E CONSULTORIA LTDA, VENCEDORA DA LICITA-
ÇÃO – CONTRATO Nº 007/2016 – ALDEIA DA PRAIA. DO 
OBJETO: O objeto do presente instrumento visa, conforme a 
Cláusula Quarta – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE      
PAGAMENTO do contrato originário e alterações posteriores, 
autorizar o reajuste da 1ª Medição de R$ 1.258,78 (Um mil 
duzentos e cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos), 
realizada nos meses de fevereiro a abril de 2018. DA RATIFI-
CAÇÃO:  Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condi-
ções do contrato. DA DATA DE ASSINATURA: 12 de setembro 
de 2019. DOS SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos - 
HABITAFOR – CONTRATANTE. Mara Rúbia Rocha Teixeira 
Maia - PEC – POLAR EMPREENDIMENTOS E CONSULTO-
RIA LTDA. – CONTRATADA. VISTO ASSJUR: Francisco 
Jório Bezerra Martins - ASSESSOR JURÍDICO - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL 
DE FORTALEZA.  
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE APOS-
TILAMENTO (PROCESSO Nº 789939/2019) AO CONTRATO