DOMFO 17/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
 
DE 12 MESES, PREGÃO ELETRÔNICO N° 263/2018 – COM-
PRA., e o item 3.2 deste Contrato. DO PRAZO: O prazo de 
vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua última publicação, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único, do Art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993 e de 
execução do objeto deste Contrato é de 1 (um) mês contado a 
partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após a     
emissão de empenho.  DO VALOR: O valor contratual global 
importa na quantia de R$ 1.157,90 (Hum mil cento e cinquenta 
e sete reais e noventa centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação 
correrão pela fonte de recursos – Projeto Atividade: 04.122. 
0001.2016.0043, Elemento de Despesa: 33.90.30 e Fonte 
1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Regional IV. DO 
FORO: Elegem o foro do Município de Fortaleza, do Estado do 
Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execu-
ção deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera 
administrativa. DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 
2019. SIGNATÁRIOS: Sr. Moroni Rodriguez de Caldas – SE-
CRETÁRIO EXECUTIVO SER IV e Sra. Maria Zulene Pereira 
Lima - REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA. VIS-
TO: Maria Betania Pereira Pinheiro – ASSESSOR JURÍDICO 
DA SER IV. TESTEMUNHAS: Regis Nogueira de Oliveira e 
Maria Eurinice Martins Ximenes. 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
PORTARIA N° 3740/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei n.º 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017 e, CONSIDERANDO a instrução contida 
no Processo n° P695748/2017; CONSIDERANDO as disposi-
ções do art. 3º, inciso VII do Decreto n°  13.297, de 10.02.2014, 
publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 914,88 (quatrocentos e catorze reais e oitenta e oito 
centavos), em prol da servidora inativa MARIA DE FÁTIMA 
ALVES VASCONCELOS, inscrito(a) no CPF 190.646.403-00, 
relativo a gratificação de insalubridade quando ativa, no exercí-
cio financeiro de 2016 e 2017 (nos meses de agosto de 2016 a 
fevereiro de 2017).  Art. 2º- O valor supra referido está consig-
nado no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa 
correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 18 203 – 
10.122.0001.2195.0017, elemento de despesa 319094, fonte 
1.990.0000.00.01. Certifique-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 23 de setembro de 
2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. CIENTE: Maria Christina Machado 
Publio - RESPONDENDO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N° 22/2018, QUE    
FAZEM ENTRE SI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A         
SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-
FORT SAÚDE E A VIDEN PATOLOGIA LTDA. CONTRATAN-
TE: PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVI-
DORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-FORT SAÚDE, com 
sede na Rua 24 de maio,1479, Benfica, CEP: 60.020-000 nesta 
capital, inscrito no CNPJ n° 07.965.184/0001-73, neste ato 
representado por seu Superintendente, Ricardo César Xavier 
Nogueira Santiago, brasileiro, casado, administrador, inscrito 
no CPF sob o nº 167.513.023-04, residente e domiciliado em 
Fortaleza- Ceará. CONTRATADO: VIDEN PATOLOGIA LTDA, 
endereço Rua Godofredo Maciel, nº 84, bairro: Parangaba, 
CEP: 60.170-000 Fortaleza – Ce, inscrita no CNPJ n° 
29.119.417/0001-50, neste ato representado por Fernando 
Wagner de Araujo, brasileiro, divorciado, empresário, inscrito 
no  CPF nº 015.762.263-01, residente e domiciliado em Forta-
leza - Ceará. As partes acima mencionadas e qualificadas 
RESOLVEM com fulcro no Edital de Credenciamento 20/2018/ 
IPM, conforme item 14.7 da Parte Geral, e de conformidade 
com o disposto no Processo nº P852782/2019, promover alte-
ração no OBJETO do Contrato de Credenciamento n° 22/2018 
mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA 
PRIMEIRA – DO OBJETO: Através do Termo Aditivo em epí-
grafe, será incluída ao Termo de Credenciamento n° 22/2018, a 
especialidade de CITOPATOLOGIA. CLÁUSULA SEGUNDA – 
DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláu-
sulas do Termo de Credenciamento. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza-Ce, 30 de setembro de 2019. ASSINATURAS: Pelo 
CONTRATANTE: Ricardo César Xavier Nogueira Santiago -  
SUPERINTENDENTE 
DO 
IPM. 
Pelo 
CONTRATADO(A):      
VIDEN PATOLOGIA LTDA - REPRESENTANTE LEGAL: 
Fernando Wagner de Araujo. VISTO: Luciana Matos Alves - 
PROCURADORA JURÍDICA DO IPM - OAB/CE 25656.  
*** *** *** 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 31/2018, QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, E A EMPRESA MRH GESTÃO DE ARQUIVOS E INFORMAÇÕES LTDA. CONTRATANTE: 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, com sede na Rua 24 de Maio, n°1479, Centro, CEP: 60020-0001, nesta capi-
tal, inscrito no CNPJ nº 07.354.939/0001-01, neste ato representado por seu Superintendente, Ricardo César Xavier Nogueira Santia-
go, administrador, inscrito no CPF nº 167.513.023-04, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADO(A): MRH GESTÃO DE 
ARQUIVOS E INFORMAÇÕES LTDA, com endereço na Br. 116 Km.06, Parque Empresarial, n° 2.555 galpão 01, 02, 03, 04, 15, Ca-
jazeiras – CEP: 60.871-200, Fortaleza-Ce, inscrita no CNPJ sob o n° 23.569.056/0001-67, neste ato representada pela sua adminis-
tradora, Sra. Lia de Castro Melo Andrade, CPF n° 853.622.473-87 residente e domiciliado nesta capital. DA FUNDAMENTAÇÃO LE-
GAL: As partes acima mencionadas e qualificadas, com fulcro no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e conforme disposto no Pro-
cesso nº P845468/2019, parte integrante deste independentemente de transcrições, RESOLVEM promover alteração no Contrato nº 
31/2018. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos serviços prestados pela 
empresa na forma que esta estabelecido na Cláusula Oitava do Contrato nº. 31/2018, e ficando o mesmo prorrogado por mais 06 
(seis) meses contados a partir da data do término em 13.09.2019 vencendo em 13.03.2020 ou até a conclusão do Processo Licitatório 
n° P051390/2018, ou o que ocorrer primeiro. CLÁUSULA SEGUNDA  – DO VALOR: O presente Termo Aditivo tem o valor total de                 
R$ 300.650,00 (trezentos mil, seicentos e cinquenta reais), conforme planilha: 
MRH GESTÃO DE ARQUIVOS E INFORMAÇÕES LTDA 
CNPJ N° 23.569.056/0001-67 
ITEM 
ESPECIFICAÇÃO 
UNIDADE 
QTD 
PREÇO UNIT(R$) 
PREÇO TOTAL 
03 
ACONDICIONAMENTO: AQUISIÇÃO CONTAINER PARA O ACONDICIONA-
MENTO DAS CAIXAS BOXES NO ACERVO DA DOCUMENTAÇÃO 
CONTAINER 
1.500 
R$ 3,00 
R$ 4.500,00 
04 
CUSTÓDIA (GUARDA DOCUMENTOS): CONSISTE NA GUARDA POR UM 
PERIODO DE 12 MESES, COM GERENCIAMENTO DO DOCUMENTOS, 
CONFORME QUANTITATIVO EFETIVAMENTE ARMAZENADO. 
BOX 
300.000 
R$ 0,95 
R$ 285.000,00 
05 
ATENDIMENTO A CONSULTA COM PESQUISA NORMAL/DOCUMENTO 
PROCESSO/ DOCUMENTO/ 
OUTROS EXPEDIENTES 
4.000 
R$ 2,30 
R$ 9.200,00 
06 
ATENDIMENTO A CONSULTA COM PESQUISA URGENTE/ DOCUMENTO 
PROCESSO/ DOCUMENTO/ 
OUTROS EXPEDIENTES 
187,5 
R$ 4,00 
R$ 750,00