DOMFO 17/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
 
07 
ATENDIMENTO A REPRESENTANTE DO IPM NO ARMAZEM (NORMAL) 
PROCESSO/ DOCUMENTO/ 
OUTROS EXPEDIENTES 
150 
R$ 8,00 
R$ 1.200,00 
VALOR TOTAL  
R$ 300.650,00 
 
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas serão provenientes dos recursos orçamentários do INSTITUTO 
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, consignadas ao projeto/atividade 18.202.09.122.0001.2016.0015, elemento de despesa 
339039, fonte de recurso 1.430.0000.00.00. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais 
cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 31/2018, ora aditado. DO FORO: O foro do presente contrato será o da Comarca 
da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 13 de setembro  de 2019. ASSINATU-
RAS: Pelo(a) CONTRATANTE: Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. Pelo(a) CONTRATA-
DO(A): MRH GESTÃO DE ARQUIVOS E INFORMAÇÕES LTDA, REPRESENTANTE LEGAL: Sra. Lia de Castro Melo Andrade. 
VISTO: Luciana Matos Alves - PROCURADORA JURÍDICA/IPM – OAB 25656. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N° 34/2018, QUE         
FAZEM ENTRE SI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A             
SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-
FORT SAÚDE E ANDRÉ SILVA NÓBREGA. CONTRATANTE: 
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-FORT SAÚDE, com sede na 
Rua 24 de maio, 1479, Benfica,CEP:60.020-000 nesta capital, 
inscrito no CNPJ n° 07.965.184/0001-73, neste ato representa-
do por seu Superintendente, Ricardo César Xavier Nogueira 
Santiago, brasileiro, casado, administrador, inscrito no CPF sob 
o nº 167.513.023-04, residente e domiciliado em Fortaleza- 
Ceará. CONTRATADO: ANDRÉ SILVA NOBREGA, Av. Santos 
Dumont, 5753 Torre Saúde, sala 1306 bairro: Papicu, CEP: 
60.192-018 - Fortaleza – Ce, inscrito no CPF n° 512.136.563-
20. As partes acima mencionadas e qualificadas RESOLVEM 
com fulcro no Edital de Credenciamento 19/2018/IPM, confor-
me item 13.7 da Parte Geral, e de conformidade com o dispos-
to no Processo nº P867571/2019, promover alteração no          
OBJETO do Contrato de Credenciamento n° 34/2018 mediante 
as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – 
DO OBJETO: Através do Termo Aditivo em epígrafe, será ex-
cluído das especialidades constantes no Termo de Credencia-
mento n° 34/2018, a especialidade de OBSTETRÍCIA. CLÁU-
SULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inaltera-
das as demais cláusulas do Termo de Credenciamento. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce, 27 de setembro de 2019. 
ASSINATURAS: Pelo CONTRATANTE: Ricardo César Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. Pelo 
CONTRATADO(A): André Silva Nóbrega. VISTO: Luciana 
Matos Alves - PROCURADORA JURÍDICA/IPM – OAB 25656. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 237/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P575572/2019 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao (à) servidor abai-
xo identificado, a partir  06.03.2007 com base na legislação 
indicada. MATRICULA.: 8192.01. SERVIDOR.: ANISIA MARIA 
FREITAS BARREIRA. REFERÊNCIA..: ANS - 07F. CARGO/ 
FUNÇÃO.: 29 - ASSISTENTE SOCIAL. LOTAÇÃO......: 8810 - 
SMS. TIPO....: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARI-
DADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 67 DA LEI  
Nº 9.1033/2006 (APOSENTADORIA VOLUNTARIA - REGRA 
DE TRANSICAO); ART. 80 DA LEI Nº 6.794/90 (PERIODO DE 
LICENCA-PREMIO CONTADO EM DOBRO) ART. 51, PARA-
GRAFO UNICO DA LEI Nº 6.794/90 (PERIODO DE FERIAS  
CONTADO EM DOBRO); ART. 118, § 3º DA LEI Nº 6794/90, 
ACRESCENTADO PELA LEI Nº  6901/91. (ADICIONAL DE 
TEMPO DE SERVICO); ART.113 DA LEI Nº 6.794/90 (GRATI-
FICACAO DE INSALUBRIDADE); ART. 2º DA LEI Nº 7.555/94 
(GRATIFICACAO ESPECIAL DE TITULACAO ACADEMICA - 
GTA); ART. 3º DA LEI Nº 7.555/94 (GRATIFICACAO ESPECI-
AL DE ATENDIMENTO SECUNDARIO - GAS); ART. 1º DA LEI 
Nº 6.921/91 (ALTERADA PELA LEI Nº 7.335/93) C/C ART. 38 
DA LEI Nº 7.759/95 (GRATIFICACAO DE PLANTAO) E RE-
CLAMACAO TRABALHISTA Nº 1181.89 (COMPLEMENTA-
CAO SALARIAL JUDUCIAL). 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO              R$   4.294,08 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO  
 
 
 
180 
4.294,08 
0105 
INSALUBRIDADE  
 
20,00 
 
 
858,81 
0107 
ANUENIO  
 
30,00 
 
 
1.288,22 
0113 
GRAT. ATEND. HOSP. 
SECUND.  
 
 
20,00 
 
 
 
858,81 
0164 
GRAT. 
TITULAÇÃO 
ACADEMICA  
 
 
50,00 
 
 
 
2.147,04 
0173 
GRAT. PLANTÃO 
 
65,00 
 
 
2.791,15 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
12.238,11 
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria nº 294/2014, DOM 
24.02.2014. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 20 de agosto de 
2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 251/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P782179/2017 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) 
abaixo identificado(a), a partir 23.06.2017  com base na legis-
lação indicada. MATRICULA....: 20783.01. SERVIDOR.....: 
FRANCISCO CLAUDIO DE SOUZA LIAO. REFERÊNCIA...: I   
- 005. CARGO/FUNÇÃO.: 218 - GARI. LOTAÇÃO......: 0039 - 
URBFOR. TIPO.........: 532 - APOS. INV. INTEGRAL PELA    
MEDIA. PARIDADE.....: NAO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
ART. 40, PARAGRAFO 1º, INCISO I DA CF, EC 41/2003 - 
ART. 12, INCISO I ALINEA A, ART. 13 § 1, ARTS 19, 21 E 67 
DA LEI Nº 9103/06 DE 29 DE JUNHO DE 2006, ESTES ULTI-
MOS COM REDACAO DADA PELA LEI Nº 9136/2006. ART. 
12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0214, DE 22.12.2015. 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO  
 
 
 
180 
943,97 
0388 
VANT. 
PESSOAL 
REAJUSTAVEL 
 
 
 
 
 
443,57 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
1.387,54 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MEDIA ARITMETICA DOS 
80% MAIORES SALÁRIOS: 
 
1.327,62 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR: 
1.327,62 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO    
MUNICÍPIO, em 10 de agosto de 2019. Ricardo César Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 252/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-