DOMFO 17/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 30
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P256951/2018
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a)
abaixo identificado(a), a partir de 12.04.2018 com base na
legislação indicada. MATRICULA....: 15848.01. SERVIDOR.....:
FRANCISCO HENRIQUE DE ARAUJO. REFERÊNCIA...: I -
006. CARGO/FUNÇÃO.: 218 - GARI. LOTAÇÃO......: 0039 -
URBFOR. TIPO.....: 532 - APOS.INV.INTEGRAL PELA MEDIA.
PARIDADE.....: NAO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 40,
PARAGRAFO 1º, INCISO I DA CF, EC 41/2003 - ART. 12,
INCISO I ALINEA A, ART. 13 § 1º, ARTS, 19, 21 E 67 DA LEI
Nº 9103/06 DE 29 DE JUNHO DE 2006, ESTES ULTIMOS
COM REDACAO DADA PELA LEI Nº 9136/2006. ART. 12 DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 0214, DE 22.12.2015.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA)
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
180
971,82
0388
VANT.
PESSOAL
REAJUSTAVEL
456,66
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
1.428,48
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MEDIA ARITMETICA DOS
80% MAIORES SALÁRIOS:
1.747,11
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR:
1.428,48
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética
simples dos 80% maiores salários do período contributivo,
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO, em 10 de setembro de 2019. Ricardo César
Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 253/2019 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P505982/2016
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a)
abaixo identificado(a), a partir de 04.07.2016 com base na
legislação indicada. MATRICULA....: 20768.01. SERVIDOR.....:
FRANCISCO EVANDRO GOMES MELO. REFERÊNCIA...: I -
005. CARGO/FUNÇÃO.: 218 - GARI. LOTAÇÃO......: 0039 -
URBFOR. TIPO.........: 536 - AP P/INV.PROP.T.CTR P/MEDIA
PARIDADE.....: NAO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 40,
PARAGRAFO 1º, INCISO I DA CF, EC 41/2003 - EC Nº
70/2012; ART. 12, INCISO I ALINEA A,ART. 13, ARTS. 19, 20
E 21 DA LEI Nº 9103/06 DE 29 DE JUNHO DE 2006, ESTES
ULTIMOS COM REDACAO DADA PELA LEI Nº LEI Nº
9136/2006. LEI COMPLEMENTAR 213/2015 DE 22.12.2015.
ART. 103, II C/C ART. 113 DA LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990,
ESTE ULTIMO ALTERADO PELA LEI Nº 6901/01, DECRETO
12.019/2006, DE 17.04.2006.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA)
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
180
870,02
0388
VANT.
PESSOAL
REAJUSTAVEL
352,63
0105
INSALUBRIDADE
40,00
348,01
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
1.570,66
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MEDIA ARITMETICA DOS
80% MAIORES SALÁRIOS:
1.180,41
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006):
59,30%
PROVENTOS CALCULADOS APÓS A PROPORÇÃO SOBRE A
MÉDIA:
699,98
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL:
180,02
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR:
880,00
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética
simples dos 80% maiores salários do período contributivo,
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO, em 10 de setembro de 2019. Ricardo César
Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00291/2019 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando
as informações contidas no Processo nº P844233/2019,
RESOLVE
CONCEDER
PENSÃO
PREVIDENCIÁRIA
á
SÉRGIO PÉTRUS EVANGELISTA TIMBÓ CPF 106.789.033-
52,
representado
pela
sua
Genitora
ELISABETH
EVANGELISTA DIAS TIMBÓ, a este enquanto não atingir a
idade regulamentar, filho e dependente do segurado falecido
deste instituto, o Sr. ANTONIO SÉRGIO MARTINS TIMBÓ
COSTA CPF 003.341.663-06, Matrícula 61083.01, cargo de
Subinspetor / 01B - 307, Lotado na Guarda Municipal de Forta-
leza - GMF, a partir de 04.09.2019, com fundamento art. 40 da
Constituição Federal, § 7°, inciso II, bem como no art. 130,
inciso II do seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município
de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de
29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de
Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza
(PREVIFOR). Art. 21 da Lei Complementar nº 0038/07, de 10
de julho de 2007, Art. 23 da Lei Complementar nº 0038/07, de
10 de julho de 2007, Art. 37 § 1º da Lei Complementar nº
0038/07, de 10 de julho de 2007, Art. 118 § 3º da Lei nº
6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº
6901/91, Art. 22 da Lei Complementar nº 0038/07, de 10 de
julho de 2007, Art. 12 da Lei complementar nº 0214, de
22.12.2015. A pensão do filho menor orçou em R$ 3.797,71
(Tres mil, setecentos e noventa e sete reais e setenta e um
centavos), em virtude da existencia de mais duas dependentes
(a viuva: ELISABETH EVANGELISTA DIAS TIMBO e a filha:
ANA BEATRIZ FELIPE DA SILVA TIMBO) a pensão foi rateada
e passou o orçar para o dependente em R$ 1.265,90 (Hum mil,
duzentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos) men-
sais. Devendo ser pago R$ 1.096,94 (Hum mil, e noventa e seis
reais e noventa e quatro centavos) referente ao mes de setem-
bro de 2019, conforme calculo pro-rata. Paridade NÃO.
VENCIMENTOS
COD
PROVENTOS
INDICES
%
PONTOS
H/A
VALOR R$
081
Grat. Desp. Esp. Seg.
Def.Civ
1.104,03
082
Diferencial de Hierar-
quia
10
126,00
083
Vantagem
Pecuniaria
Fixa
189,52
100
Vencimento
240
1.259,96
107
Anuênio
8
100,80
159
Grat. Risco de Vida
40
503,98
316
Vantagem
Pessoal
Reajust
513,42
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
3.797,71
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA em 01 de outubro de 2019.
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO.
VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
EM EXERCÍCIO.
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 205/2019, ORIGINADO DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2019 DO PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 073/2019. Fundamento Legal: o edital do Pregão
Eletrônico nº 073/2019 e seus anexos, os preceitos do direito
público, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº
8.666/1993, e suas alterações posteriores, e outras leis espe-
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