DOE 17/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CC Nº734/2019 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor CESAR AUGUSTO RIBEIRO, ocupante do cargo de Assessor Especial para Assuntos Internacionais, matrícula nº 30027515, a viajar à cidade de 
Paris (França), no período de 20 a 23 de outubro do ano em curso. A referida viagem tem como objetivo de acompanhar a Excelentíssima Senhora Primeira 
Dama do Estado do Ceará em reunião com a Fundação KLM Air France, para tratar de assuntos pertinentes ao Projeto Mais Infância. Serão concedidas 
03 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.022,45 (dois mil, vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos), perfazendo o valor de R$ 7.078,57 (sete 
mil, setenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 2.022,45 (dois mil, vinte e dois reais e quarenta 
e cinco centavos), totalizando a quantia de R$ 9.101,02 (nove mil, cento e um reais e dois centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do 
dia 16/10/2019, de R$ 4,17 (quatro reais e dezessete centavos), passagens aéreas no valor de R$ 19.500,96 (dezenove mil, quinhentos reais e noventa e seis 
centavos), e seguro viagem no valor de R$ 685,58 (seiscentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo o valor total de R$ 29.287,56 
(vinte e nove mil, duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), de acordo com o art. 3º; § 1º do art. 4º; § 2º do art. 5º; art. 6º; art. 10, do Decreto 
nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, classe I, do anexo II do referido Decreto, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza, 14 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº48/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, 
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o(a) 
FUNDAÇÃO CÂNDIDO KAUÊ DA SILVA FREIRE, inscrito no CNPJ sob o nº 17.847.327/0001-04, com sede na Rua Olga Feitosa, Nº 188, Bairro 
Centro, CEP – 63.575-000. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro para o implemento do 
projeto “PREVENIR É O MELHOR CAMINHO E TRATAR É A MELHOR SAÍDA, NÃO AO CÂNCER”, a realizar-se entre os dias 21/10/19 e 21/02/20, 
na Cidade de Aiuaba, bem como nas Cidades localizadas em um arco de distância de 164 quilômetros (Tauá, Arneiroz, Catarina, Saboeiro, Antonina do 
Norte, Assaré, Nova Olinda, Campos Sales, Jucás, dentre outras), visando informar a população de maneira educativa sobre a prevenção, combate e os 
tipos de cânceres, por meio de campanhas e oficinas profissionalizantes para a criação e desenvolvimento de produtos que agreguem na disseminação da 
luta diária contra o câncer, contribuindo para um maior engajamento social e apoio psicológico para a família das vítimas, bem como uma reflexão sobre a 
importância da prevenção da doença, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei Federal nº 
13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 
178/2018, no Processo Administrativo n° 04887403/2019 e na Lei Estadual nº 16.933/2019. FORO: Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA: A 
vigência deste termo de fomento será de 150 (cento e cinquenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência 
técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: Para a execução das ações previstas neste termo de fomento dá-se o Valor 
Global de R$ 159.344,35 (cento e cinquenta e nove mil trezentos e quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), o qual será creditado, pelo concedente, 
na agência nº 3443-6, operação nº 013 e conta nº 31546-9 da Caixa Econômica Federal, em 02 (duas) parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 80.000,00 
(oitenta mil reais) e a segunda no valor de R$ 79.344,35 (setenta e nove mil trezentos e quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), com cronograma de 
desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.19024.13.335041.10000.0 DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza (CE), 07 de Outubro de 2019. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e a 
Sra. Maria Aparecida da Silva Freire, Presidente da Fundação Cândido Kauê da Silva Freire CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 
08 de outubro de 2019.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº192/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado 
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARILCE STENIA RIBEIRO MACEDO, ocupante do cargo de COORDENADOR Grupo Ocupacional 
ANS- Atividade de Nível Superior referência 30 matrícula nº 300064-1-0, lotada neste CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, a importância de R$ 
880,00 (oitocentos e oitenta reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 223. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização 
não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo 
da aplicação. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 03 de outubro de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº193/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER, nos 
termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, VALES-TRANSPORTES ao servidor FERNANDO ANTÔNIO BRITO SOARES, 
ocupante do cargo de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, matrícula 300070-1-8, durante o mês de OUTUBRO de 2019. CONSELHO ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 07 de outubro de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº194/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 
1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor FERNANDO ANTÔNIO BRITO SOARES , ocupante do 
cargo ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO , matrícula 300070-1-8 , durante o mês de OUTUBRO / 2019 CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, aos 07 de outubro de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº197/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 
1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor FERNANDO ANTÔNIO BRITO SOARES , ocupante do 
cargo ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO , matrícula 300070-1-8 , durante o mês de NOVEMBRO / 2019 CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, aos 07 de outubro de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20190002 de interesse da Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, cujo 
OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisição de Laminado de Espuma Auto Extinguível (colchão Antichamas) Solteiro D 20 e 
Colchão de Espuma em Poliuretano Estrutura Simples, Solteiro D-33, para suprir a demanda das unidades prisionais que integram o Sistema Penitenciário 
do Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº 10882019, até o dia 05/11/2019 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº198  | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2019