DOE 17/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TERMO DE COMPROMISSO Nº05/2019-DJU-CAGECE
Extrato do Termo de Compromisso nº 05/2019 firmado entre a COMPA-
NHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE e a empresa
VITALUX - ECOATIVA PROJETOS SUSTENTÁVEIS LTDA; OBJETO:
PROPOSTA DE PROJETO de eficiência energética; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: CHAMADA PÚBLICA DE PROJETOS ENEL DISTRIBUIÇÃO
CEARÁ - CPP 01/2019-CAGECE - Processo nº 0890.000036/2019-90-
Cagece; DATA: 13/09/20019; ASSINAM: Neurisangelo Cavalcante de
Freitas, Representante legal do Consumidor, Diretor Presidente da Cagece
e Eduardo Antônio Moreno, Sócio Administrador, Representante legal do
Executor Proponente.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº286/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº
08893513/2019 - VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO
de JOAQUIM ARÃO DE MOISÉS FILHO, matrícula nº 125916-1-6,
ocorrido em 30 de setembro de 2019, conforme Certidão de Óbito expedida
pelo Cartório JAIME ARARIPE, nesta capital, com fundamento no art. 64,
inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do
Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 04 de outubro
de 2019.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº287/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora GABRIELLA
PURCARU, que exerce o cargo de Coordenador, matrícula nº 300104-18,
desta Secretaria, a viajar no dia 09 de outubro de 2019, à cidade de Reci-
fe-PE, para representar esta secretaria no evento que objetiva a construção da
proposta da Política Nacional de Inovação (PNI), realizado pelo Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovações e Comunicações (MCTIC) em parceria com
o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), concedendo-lhe 1/2 meia
diária, no valor unitário de R$ 94,62 (noventa e quatro reais e sessenta e dois
centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento) no valor total R$ 141,94
(cento e quarenta e um reais e noventa e quatro), mais 01 (uma) ajuda de custo
no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos)
e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza, no valor de R$
707,43 (setecentos e sete reais e quarenta e três centavos), perfazendo um
total de R$ 1.038,62 (um mil, e trinta e oito reais e sessenta e dois centavos)
de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º;
arts. 6º, e 10 e 11 classe III, anexo II do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta
Secretaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
SUPERIOR, em Fortaleza, 04 de outubro de 2019.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº43/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: O
ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, CNPJ n.º73642415-
0001/32; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Edson
Queiroz, CEP: 60811-520; IV - CONTRATADA: EMPRESA MAKRO
ELEVADORES LTDA – ME. inscrita no CNPJ sob o n.º 25530946/0001-
90; V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor Salazar, n.º 144, São João do Tauape,
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 57, inciso II da Lei
Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores combinado com a Cláusula
Oitava do Contrato original, e no processo n.º 07572616/2019 - SECITECE
; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: A prorrogação do prazo
de sua vigência, renovados os respectivos créditos orçamentários a ser pago
através da seguinte Dotação Orçamentária: 31100002.12.364.071.22617.0
2.33903900.1.00.00.0.30; (8834) ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 11.739,84
(onze mil setecentos e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos); X - DA
VIGÊNCIA: Doze (12) meses, contados a partir de 12 de setembro de 2019 e
expirando-se em 11 de setembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original, não alteradas por este
instrumento; XII - DATA: 02 de setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
Nágyla Maria Galdino Drumond, Secretária Executiva de Planejamento e
Gestão Interna da SECITECE, como CONTRATANTE e Elane Cristina
Rodrigues Brandão, Sócia, como CONTRATADA.
Stela Silvia Ponte
ARTICULADOR - ARJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta
do Governo do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodri-
gues, n.º 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz,
Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32 CONTRA-
TADA: Empresa CEQUIMICA LTDA., com sede na Rua Senador Alencar,
611, Centro, Fortaleza-CE, CEP: 60030-050, inscrita no CNPJ sob o n.º
07.358.914/0001-78. OBJETO: A aquisição de Mobiliário e Equipamentos
para 3 (três) Laboratórios de Manutenção Predial, destinados ao CVT de
Brejo Santo, ao CVT de Iguatu e ao CVT de São Benedito, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
(Grupo 1) do edital e na proposta da CONTRATADA, discriminados no
Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Edital do Pregão Eletrônico
nº 20190003-SECITECE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a
Lei Federal n.º 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto e no Processo n.º 05140700/2019
FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir
da sua assinatura. O prazo de execução é de 30 (trinta) dias, a partir do
recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 42.020,70
(Quarenta e dois mil, vinte reais e setenta centavos) pagos em moeda corrente
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.12.363.058.18717.01.44905200.
2.82.82.1.40. 31100001.12.363.058.18717.02.44905200.2.82.82.1.40. 311000
01.12.363.058.18717.08.44905200.2.82.82.1.40. DATA DA ASSINATURA:
1º de outubro de 2019 SIGNATÁRIOS: Nágyla Maria Galdino Drumond,
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, como CONTRA-
TANTE e Antônio Alves Aguiar, Representante Legal, pela CONTRATADA.
Stela Silvia Ponte Soares
ARTICULADOR-ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta
do Governo do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues,
n.º 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza -
CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32 CONTRATADA: Empresa
KECIA NAYARA BARBOSA DA SILVA, com sede na Rua José Batista
dos Santos, n.º 320, quadra C, lote 34,35 e 36, Pajuçara, Maracanaú – CE,
CEP: 61932-625, inscrita no CNPJ sob o n.º 32.140.118/0001-01. OBJETO:
Aquisição de Mobiliário e Equipamentos para 3 (três) Laboratórios de
Manutenção Predial, destinados ao CVT de Brejo Santo, ao CVT de Iguatu
e ao CVT de São Benedito, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta
da CONTRATADA, discriminados no Contrato. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: No Edital do Pregão Eletrônico nº 20190003-SECITECE e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal n.º 8.666/1993 com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto e no processo n.º 05140700/2019 FORO: Fortaleza - Ceará.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura e o prazo
de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do
recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 118.105,98
(Cento e dezoito mil, cento e cinco reais e noventa e oito centavos) pagos em
moeda corrente em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante
crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente
no Banco BRADESCO S/A conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro
de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.12.363.058.18717.0
1.44905200.2.82.82.1.40. 31100001.12.363.058.18717.02.44905200.2.82
.82.1.40. 31100001.12.363.058.18717.08.44905200.2.82.82.1.40.. DATA
DA ASSINATURA: 1º de outubro de 2019 SIGNATÁRIOS: Nágyla Maria
Galdino Drumond, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna,
pela SECITECE e Kecia Nayara Barbosa Da Silva, Representante Legal,
pela CONTRATADA.
Stela Silvia Ponte Soares
ARTICULADOR - ASJUR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06/2019
PROCESSO Nº04089469/2019 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação
Superior. OBJETO: Aquisição de equipamentos de tratamento de catarata,
tratamento básico, tratamento de retina e microscópio cirúrgico desti-
nados ao setor de oftalmologia do Hospital Geral de Fortaleza, relacionados
com as Faturas Proforma MO/03-001-01, MO/03-001-02, MO/03-001-03,
MO/03-001-04, de 08 de janeiro de 2019 JUSTIFICATIVA: Justifica-se a
presente dispensa de licitação na necessidade de equipar o Hospital Geral
de Fortaleza para suprir as demandas apresentadas pelo departamento de
Oftalmologia VALOR GLOBAL: 5.352.956,72 ( cinco milhões, trezentos
e cinquenta e dois mil, novecentos e cinquenta e seis reais e setenta e dois
centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.364.061.17581.03
.44905200.1.00.00.6.40; 31100001.19.364.061.17581.03.44905200.2.48.67.1
.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XIV, do Art. 24, da Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores CONTRATADA: MLW
INTERMED HANDELS- UND CONSULTINGGESELLSCHAFT
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº198 | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2019
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