DOE 17/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            FÜR ERZEUGNISSE UND AUSRÜSTUNGEN DES GESUNDHEITS- UND BILDUNGSWESENS MBH (MLW INTERMED GMBH) sediada 
a August - Borsig - Ring 1, D-15566 Schöneiche / Berlim, República Federal da Alemanha DISPENSA: Declarada por Nágyla Maria Galdino Drumond, 
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: Ratificada por Francisco Carvalho de Arruda Coelho, Secretário Executivo da 
Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº23/2014
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta do 
Governo do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - 
CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32 CONTRATADO: REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o n.º 07.188.842/0001-68, com sede na Rua Ildefonso Albano, n.º 2783, Joaquim Távora, CEP: 60115-001 OBJETO: O presente termo tem por objeto a 
rescisão do Contrato nº23/2014, referente à contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujo empregados sejam regidos 
pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS – CLT, para execução das atividades de Auxiliar de Serviços Gerais, Assistente Administrativo, 
Copeiro, Contador I, Motorista de Gabinete, Programador Pleno e Técnico de Atendimento, as atividades serão desempenhadas nas dependências da Secretaria 
da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE, em razão da homologação do resultado final do Pregão Presencial nº 20190004-SECITECE e a 
consequente contratação da empresa vencedora FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda do 13º Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2014, nos arts. 
78, inciso XII, e 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e nos demais elementos constantes do processo administrativo nº 08667475/2019 DATA DA ASSINATURA: 
30 de setembro de 2019 FORO: Fortaleza, Ceará SIGNATÁRIO: Nágyla Maria Galdino Drumond, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna 
da SECITECE. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, 30 de setembro de 2019.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº256/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, 
no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos 
do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora LILIANE MENDONÇA PRADO, ocupante do cargo 
de Gerente de Prestação de Contas Grupo Ocupacional referência matrícula nº 300112-1-X, lotado nesta Fundação, a importância de R$ 3.500,00 (Três 
mil e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 1636 e 1637. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não 
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da 
aplicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 08 de outubro de 2019.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº257/2019 - OPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNÓLOGICO, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso III, do art. 20, do Decreto nº29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA 
relacionada no anexo único desta Portaria, a partir de 01/11/2019, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte 
autorizada pela Portaria nº 07/2019, publicada no DOE de 21/01/2019. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 
E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 08 de outubro de 2019.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº257/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
Nº
NOME
01
BRUNA CARVALHO MOTA
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ATA DA 134º REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNCAP
Às 10H40 do dia 08/10/2019, na sala da Presidência da Funcap, teve início a 134ª reunião do Conselho Deliberativo da Funcap, com a presença do Presidente 
da Funcap, Prof. Tarcísio Haroldo C. Pequeno, da Assessora da Presidência, Profa. Denise Sá Maia Casselli, da Procuradora Jurídica, Dra. Marília Rêgo G. 
Matos, da Assessora de Desenvolvimento Institucional, Sra. Ana Carolina A. Freitas da Rocha, da Diretora Administrativo-Financeira, Profa. Paula Lenz C. 
Lima, do Diretor de Inovação, Prof. Jorge B. Soares, e do Diretor Científico, Prof. Luiz Drude de Lacerda. Aberta a reunião, após debate, os conselheiros 
resolveram (i) determinar que não sejam concedidas bolsas de mestrado/doutorado a interessados que não tenham condições de se dedicar integralmente ao 
curso e/ou recebam bolsa de qualquer natureza, em consonância com o disposto no parecer jurídico 110/2019, exarado nos autos do procedimento adminis-
trativo 08519484/2019; (ii) reconhecer que não há a necessidade de apresentação de relatório técnico sobre a execução dos recursos recebidos por ocasião do 
Edital 03/2006 – Infraestrutura de Laboratórios; e (iii) aceitar o convite para que a Funcap passe a pertencer ao quadro de membros institucionais da Academia 
Brasileira de Ciência – ABC, com contribuição anual de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). FUNCAP, em Fortaleza, 08 de outubro de 2019.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº487/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e, tendo em vista o que consta no processo nº 08359843/2019, RESOLVE com fundamento no art. 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, bem como o 
Parecer nº 464/2019, procedente do contencioso administrativo da UVA, AUTORIZAR o servidor MARCOS FÁBIO ALEXANDRE NICOLAU, ocupante 
do Cargo de Professor Adjunto, referência I, lotado na Coordenação do Curso de Filosofia, da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, matrícula nº 
001198-1-4, a afastar-se de suas atividades profissionais no período de 02 a 04 de outubro de 2019, a fim de participar do VIII Congresso da Associação 
Brasileira de Filosofia da Religião - ABFR, a ser realizado em Ouro Preto – MG, sem ônus para o erário do Estado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTA-
DUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 24 de setembro de 2019.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº488/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem 
de uma audiência, em que é parte a Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, na Procuradoria Regional do Trabalho 7ª Região - Fortaleza-CE., no 
dia 26 de setembro de 2019, concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE., 24 de setembro de 2019.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº198  | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2019