DOE 17/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
59
430538.1-7
Antônio Carlos Gomes Ferreira
Agente de Administração
60
430540.1-5
Cicero Vieira de Alcântara
Vigia
61
430545.1-1
João Bosco Alves de Souza
Técnico em Contabilidade
62
430550.1-1
Maria Neurinha Nascimento Bezerra
Agente de Administração
63
430557.1-2
Eliane Tavares do Nascimento
Assistente de Administração
64
430643.1-2
Francisco Idalécio de Freitas
Instrutor Educacional
65
430654.1-6
Nélson Linhares de Cavalcanti
Agente de Administração
66
430655.1-3
Luiz Renato de Brito Bacurau
Agente de Administração
67
430875.1-7
Pedro Ivan Couto Duarte
Professor Auxiliar C
68
300721.1-1
Ana Amelia Sousa de Brito Lima
DAS-2
69
300722.1-9
Natália Bastos Ferreira Tavares
DNS-3
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE e FUNDAÇÃO DE CULTURA E APOIO AO ENSINO, PESQUISA E 
EXTENSÃO - FUNCEPE. OBJETO: Ampla Cooperação Técnica e o Intercâmbio Cultural, Científico e Acadêmico entre a Fundação Universidade 
Estadual do Ceará - FUNCE E FUNCEPE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116,§ 1° da Lei Federal n°8.666/96 c/c § 1° do Art. 48 da Lei n°9.394/96 
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de asssinatura FORO: FORTALEZA/CE DATA DA ASSINATURA: 20/05/2019 SIGNATÁRIOS : 
Prof. Dr. José Jackson Coelho Sampaio - Presidente da FUNECE e o Sr. João Bosco Freitas Cordeiro - Presidente da FUNCEPE. SECRETARIA FUNDAÇÃO 
DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza/ CE, aos 03 de outubro de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº950/2019 - CD, de 16 de setembro de 2019.
APROVA O TERMO CESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS QUE ENTRE SI CELEBRAM, A AGÊNCIA 
REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE E A FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, consi-
derando a decisão unânime dos membros do Conselho Diretor da FUNECE, em sessão realizada no dia 16 de setembro de 2019, RESOLVE:
Art. 1º – Fica aprovado o TERMO CESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS QUE ENTRE SI CELEBRAM, A AGÊNCIA REGULADORA DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE E A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE.
Parágrafo único. O Termo de Cessão de que trata o caput deste artigo é parte integrante do Processo SPU Nº 08717380/2017.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário.
PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, Fortaleza, 16 de setembro de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2015
I - ESPÉCIE: 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2015/NUTEC; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA 
INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, inscrita no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94; III - ENDEREÇO: Rua Prof.: Rômulo Proença s/n – Campus do 
Pici, Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 03.506.307/0001-57; V - ENDEREÇO: com 
sede à Rua Machado de Assis, nº 50 – Prédio 2, Bairro Santa Lúcia, Campo Bom – RS, CEP: 93.700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este aditivo 
fundamenta-se no Contrato nº 025/2015, em sua Cláusula Nona – Da Vigência, e ao que prevê os dispostos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. 
Justifica-se o presente aditivo pela continuação da prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva nos veículos da Nutec; VII- FORO: Fica 
eleito o Foro de Fortaleza–CE., para dirimir as questões porventura surgidas em decorrência do presente Aditivo e que não puderem ser decididas por via 
extrajudicial, renunciando desde já, qualquer outro por mais privilegiado que seja; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente 4º ADITIVO de PRAZO, 
mediante comum acordo entre as partes, por conveniência administrativa, e tomando por base as prerrogativas acima expressas, prorrogar o prazo de vigência 
do Contrato nº 025/2015 por 12 (doze) meses, passando a viger de 14 de outubro de 2019 até 14 de outubro de 2020, com o disposto no art. 57, inciso II, 
da Lei nº 8.666/93; IX - VALOR GLOBAL: R$ 120.000.00 (cento e vinte mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 14 de outubro de 2019 à 14 de outubro de 2020; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS E CONDIÇÕES do Contrato Original, ora aditado, que passam a integrar este 
instrumento, independentemente de transcrição; XII - DATA: 27 de setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGA-
LHÃES - Presidente da Nutec - Contratante e LUCIANO RODRIGO WEIAND e DIEGO DA SILVA GONÇALVES - Representantes Legais – Contratada.
Maria Gina de Sousa Alves Mesquita
PROCURADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº034/2018
I - ESPÉCIE: 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2018/NUTEC; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNO-
LOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC; III - ENDEREÇO: Rua Prof.: Rômulo Proença s/n – Campus do Pici, Fortaleza – CE., inscrita no CNPJ 
sob o nº 09.419.789/0001-94; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA; V - ENDEREÇO: Av. 
Santos Dumont nº 1267 – Sala 08, Bairro Aldeota, Fortaleza–CE, inscrita no CNPJ sob o nº 06.234.467/0001–82; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente Termo Aditivo fundamenta-se na Lei Federal nº. 10.520/2002, no Decreto Federal nº3.555/00, c/c o Decreto Estadual nº. 28.089/06, e a Lei Federal 
n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, no Pregão Presencial no 20170003, e no Contrato nº 034/2018/NUTEC; VII- FORO: Fica eleito o foro da cidade 
de Fortaleza, para conhecer das questões relacionadas com o presente termo que não possam ser resolvidas pelos meios administrativos; VIII - OBJETO: 
Constitui objeto do presente 1º TERMO DE ADITIVO, mediante comum acordo entre as partes, com base no princípio da conveniência administrativa e da 
fundamentação legal supramencionada, a prorrogação do prazo por 12 (doze) meses do Contrato nº 034/2018/NUTEC, que trata da prestação de serviços 
de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades 
das áreas de asseio e conservação, tecnologia da informação, contador, motorista e motoqueiro de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. Subcláusula Primeira – DO PRAZO: Pelo presente aditivo fica o prazo do 
Contrato nº 034/2018/NUTEC prorrogado por 12 (doze) meses contados de 01 de novembro de 2019 à 31 de outubro de 2020. Subcláusula Segunda – DO 
VALOR: Fica ressalvada a possibilidade de reajuste dos valores anteriormente definidos, o que poderá ocorrer através de repactuação, desde que obedecidas 
as convenções coletivas então vigentes, tudo em conformidade com o previsto na CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO do 
contrato original.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.777.703,49 (cinco milhões, setecentos e setenta e sete mil, setecentos e três reais e quarenta e nove centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: 01 de novembro de 2019 a 31 de outubro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS E 
CONDIÇÕES do Contrato Original, ora aditado, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; XII - DATA: 27 de setembro 
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - Presidente do NUTEC - Contratante e PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA- 
Representantes Legais – Contratada.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº198  | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2019