DOE 17/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            VIGÊNCIA: 12(DOZE) MESES A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA. VALOR GLOBAL: R$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS) pagos em 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: TAXAS, EMOLUMENTOS E PUBLICAÇÕES - CONTA N°3.01.01.07.03.0013-3. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2019 
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: 
DÉBORA MYURRA LEITE COSTA - PROCURADORA.
Yuri Carvalho Pontim
PROCURADOR JURÍDICO
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ORDEM DO DIA
Ficam os SENHORES ACIONISTAS da CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, convocados a se reunirem em Assembléia 
Geral Extraordinária, que se realizará no dia 29/10/2019, às 9:00 horas, na sede da mesma, sita na Rodovia Dr. Mendel Steinbruch s/nº - Pajuçara - Maracanaú/
CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:a)DESTITUIÇÃO DE MEMBROS DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL; b)
ELEIÇÃO DE SEUS SUBSTITUTOS e c)OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ 
S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE, 15 de outubro de 2019.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº102/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de visita de inspeção e acompanhamento do projeto modernização da 
cajucultura no Ceará, concedendo-lhes meia diária, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de outubro de 2019.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº102/2019, DE DE OUTUBRO 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Euvaldo Bringel Olinda
Coordenador
III
16 de outubro de 2019
Russas/CE
0,5
77,10
38,55
38,55
Hélio Chaves Bastos
Coordenador
III
16 de outubro de 2019
Russas/CE
0,5
77,10
38,55
38,55
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PORTARIA Nº103/2019 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EUVALDO BRINGEL OLINDA, 
ocupante do cargo de Coordenador de Promoção do Agronegócio, matrícula nº 300043-1-0, desta Secretaria, a viajar à cidade de Itarema/CE, no período 
de 18 à 20 de outubro de 2019 a fim de participar da abertura no II Festival Ceará Mares do Atum, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 11 de outubro de 2019.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº104/2019 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EUVALDO BRINGEL OLINDA, 
ocupante do cargo de Coordenador de Promoção do Agronegócio, matrícula nº 300043-1-0, desta Secretaria, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte/CE, no 
período de 23 à 26 de outubro de 2019, a fim de participar do Seminário Agri & PEC Cariri representando o Secretário Executivo do Agronegócio, Sílvio 
Carlos Ribeiro Vieira de Lima, concedendo-lhe três diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos, totalizando R$ 
367,99 trezentos e sessenta e sete reais e noventa e nove centavos, valor total acrescidos de 20%(vinte por cento) de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11, classe IIdo anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 
de outubro de 2019.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº1364/2019-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso das suas atribuições legais, 
RESOLVE: Art 1°. Constituir o Banco de Bolsistas de Pesquisa e Extensão Tecnológica no âmbito do Programa Aprendizagem na Idade Certa - 
MAIS PAIC, Eixo Gestão, resultado da Chamada Pública, publicada no site da SEDUC no dia 13/08/2019, contemplando as atividades prevenção ao aban-
dono, reinserção e permanência escolar, com o intuito de realizar ações pedagógicas e sociais específicas a partir de formações continuadas de professores e 
gestores escolares, além de ações específicas de integração escola e família, conforme Anexo Único. Art 2°. O Banco de Bolsistas tem validade de 02(dois 
anos), podendo ser prorrogado por igual prazo. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de outubro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO
 Banco de Bolsistas de Pesquisa e Extensão Tecnológica no âmbito do Programa Aprendizagem na Idade Certa-MAIS PAIC, Eixo Gestão, resultado da 
Chamada Pública publicada em 13/08/2019
NÍVEL I
ALBANO OLIVEIRA NUNES
ANTONIO GERMANO MAGALHÃES JUNIOR
ARGENTINA MORORÓ CASTRO
CARLOS HENRIQUE SALES MARTINS
CRISTIANNY RACHEL MAIA PORTELA
DAVID CARNEIRO DE SOUZA
EDNAEL MACEDO FELIX
ELLEN DAMARES FELIPE DE QUEIROZ
FLAVIO MUNIZ CHAVES
FRANCISCA APARECIDA LIMA SILVA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº198  | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2019