DOE 17/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 17 de outubro de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº198 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 17,04
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
PORTARIA Nº140/2019 - O  SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor  EDSON ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de Professor PEB II, matrícula nº 18342-2, desta Secretaria, a viajar às cidades 
de Caridade - CE, Madalena - CE e Itatira - CE, no período de 02/102019 a 03/10/2019, a fim de Fiscalizar a Execução do serviço e Tombamento das Praças 
Esportivas ao Ar Livre, do Programa Mais Infância, concedendo-lhe 1,5 diária e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (Sessenta e quatro reais e oitenta e 
três centavos), totalizando R$ 97,25 (Noventa e sete reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea A , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; 
art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria . 
 
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 30 de setembro de 2019. 
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº141/2019 - O  SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora  MAYARA VERAS GOMES LIMA, ocupante do cargo de Orientadora de Célula, matrícula nº 3001031 - 0, desta Secretaria, 
a viajar à cidade de Itarema - CE, no período de 08/10/2019 a 09/10/2019, a fim de Fazer visitas Técnicas ao Município de Itarema, Sede IX dos Jogos 
Indígenas do Ceará, concedendo-lhe 1,5 diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (Cento e 
Quinze Reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria .  SECRETARIA DO ESPORTE E JUVEN-
TUDE, em Fortaleza, 04 de outubro de 2019. 
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA FAZENDA
ATO DECLARATÓRIO Nº12/2019 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADM TRIBUTARIA EM CRATO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto 
no art. 22, instrucao Normativa N.033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CRATO, não 
atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 38, 46, 55 e 59/2019 (publicado no D.O.E. de 23 DE AGOSTO 
DE 2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar 
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim 
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura 
neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Crato, 30 de setembro de 2019.
Daniel Pereira da Cunha
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº12/2019, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)38, 46, 55 E 59/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.763821-0
JOSE PONCIANO DE SALES 21510431349
02
06.785889-9
ERIMAR BARBOSA DE ALMEIDA
03
06.075547-4
MARIA JOSE SOLANO FEITOSA - ME
04
06.178537-7
CICERA BEZERRA
05
06.186614-8
ANTONIO SERGIO SOARES SIQUEIRA MICROEMPRESA
06
06.190293-4
ERLINDO PEREIRA FEITOSA ME
07
06.192719-8
GEANDRO HENRIQUE MACEDO DE CASTRO ME
08
06.194315-0
LUANA KARLA MENDES LINARD ME
09
06.271879-7
GILBERTO ALVES SANTOS PECAS ME
10
06883193-5
FATIMA HIOLLY MARINHO GOMES 07157895382
11
06.372505-3
FRANCISCO ERNESTO FERREIRA SOARES ME
12
06.409311-5
DANIELA LACERDA MIRANDA ANDRADE 02263160337
13
06.437047-0
M T MONTEIRO RIBEIRO
14
06.525296-9
LUIZ EDUARDO DIAS DA FRANCA 43860990349
15
06.692408-1
CICERO DE SOUZA SANTOS - ME
16
06.700607-8
FLACIANO JOSE LUNA AMORIM 82451923334
17
06.767577-8
G JOSE DA SILVA
18
06.772703-4
JOSE GENILDO ANDRADE DE SOUSA 80435220306
19
06.881250-7
ELOISA HELENA TELES DE MORAIS EPP
20
06.905081-3
JOSE JADELMO CASTRO JUNIOR 08225026314
21
06.917416-4
J NILZA FERREIRA
22
06.931202-8
E. C. RODRIGUES - ME
23
06.941564-1
JOSEFA MARIA PEREIRA 00500376336
24
06.971632-3
MARIA MINERVINA CORDEIRO - EPP
25
06.993843-1
FRANCISCO BRAGA RODRIGUES CONFECCOES ME
26
06.998718-1
FRANCISCO ELIOMAR CARVALHO MICROEMPRESA
27
06.296978-1
ARARIPE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
28
06.467109-7
BRUNO BEZERRA BASTOS
29
06.603255-5
C C P ALMEIDA - ME
30
06.791919-7
MOZART FERREIRA DA SILVA JUNIOR 93120532991
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