DOE 17/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº112/2019, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.264.308-8
BRAVA COMERCIAL LTDA EPP
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº113/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da Instrução 
Normativa Nº. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.  CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
27 de setembro de 2019. 
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°113/2019, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019      
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.436.072-5
EDILENE SOARES BRAGA NUNES ME
  
  
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº114/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da Instrução 
Normativa Nº. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.  CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em 
Fortaleza, 27 de setembro de 2019.  
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO                 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°114/2019, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019      
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.382.370-5
A F RODRIGUES ELETRICI EIRELI ME
02
06.384.843-0
A. R. U COMERCIAL EIRELI - EPP
03
06.412.165-8
QUALITY SERVIÇOS E MONTAGENS LTDA EPP
04
06.439.442-5
FLEET CAR SERVIÇOS E COMERCIO DE PEÇAS PARA AUTOS EIRELI
05
06.439.773-4
RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA
06
06.464.655-6
HERMENEGILDO MENDES DE SOUZA ME
07
06.471.038-6
C A WANDERLEY VIDROS
 
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 003/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2019.10631
A ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL/NUAT - CRATEÚS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os 
artigos 815 e 825 do DECRETO Nº 24.569/1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o TERMO DE INTIMAÇÃO , o CONTRIBUINTE 
FRANCISCO DE ARAUJO CHAVES - ME, CGF:06.506314-7, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), usufruindo da prerrogativa da 
espontaneidade, junto ao NUAT EM CRATEÚS, apresentar dentro do prazo de 05 (cinco) dias, os documentos comprobatórios dos negócios mercantis 
atinentes as aquisições interestaduais relativas ao período fiscalizado( Notas Fiscais Nºs 309194;315692017; 3156882017; 328478; 335141 e 3506442017), 
sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em SOBRAL/
NUAT-CRATEÚS, 04 de outubro de 2019.   
Francisco Edson de Lima e Silva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº07/2019
A SECRETÁRIA GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CONAT, nos termos do artigo 79, §1º, inciso IV e §4º, da Lei 
15.614/2014, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 30 
(trinta) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo, impugnar a ação fiscal junto à autoridade julgadora 
de 1ª Instância do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº 77 - Centro - Fortaleza - Ce.  A 
contagem do prazo acima indicado será iniciada 15 dias após a publicação oficial do presente Edital.  SECRETARIA GERAL DO CONAT - SECAT, em 
Fortaleza - Ce, 24 de setembro de 2019. 
 Magda Dos Santos Lima
SECRETÁRIA GERAL DO CONAT
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÂO N°07/2019-CONAT      
NOME
CADASTRO CGF/CPF/
CNPJ
AUTO DE 
INFRAÇÃO
MOTIVO DA 
INTIMAÇÃO
DÉBITO ATUALIZADO ATÉ A 
DATA DO EDITAL (R$)
MS PESCADOS COMERCIO, IMPORTACAO 
E EXPORTACAO S.A
06606722-7
1/201801690
REABERTURA DE PRAZO
9.669,69
MS PESCADOS COMERCIO, IMPORTACAO 
E EXPORTACAO S.A
06606722-7
1/201801689
REABERTURA DE PRAZO
22.134,17
P.R RODRIGUES BULHOES ME
06381184-7
1/201820186
REABERTURA DE PRAZO
42.174,70
P.R RODRIGUES BULHOES ME
06381184-7
1/201820201
REABERTURA DE PRAZO
11.020,20
P.R RODRIGUES BULHOES ME
06381184-7
1/201820207
REABERTURA DE PRAZO
10.964,87
P.R RODRIGUES BULHOES ME
06381184-7
1/201820165
REABERTURA DE PRAZO
6.500,64
P.R RODRIGUES BULHOES ME
06381184-7
1/201820210
REABERTURA DE PRAZO
3.130,71
P.R RODRIGUES BULHOES ME
06381184-7
1/201820174
REABERTURA DE PRAZO
26.924,20
JOSE JOVANE QUEIROZ ALVES ME
06610649-4
1/201818103
REABERTURA DE PRAZO
6.369,17
DENTAL MS COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOL
06375821-0
1/201816540
REABERTURA DE PRAZO
1.338.961,47
DENTAL MS COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOL
06375821-0
1/201816545
REABERTURA DE PRAZO
20.131,32
TEXAS GRILL RESTAURANTE LTDA
06518217-0
1/201806946
REABERTURA DE PRAZO
2.920,84
  
  
  
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº08/2019
A SECRETÁRIA GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CONAT, nos termos do artigo 79, §1º, inciso IV e §4º, da Lei 
15.614/2014, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 30 
(trinta) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo, impugnar a ação fiscal junto à autoridade julgadora 
de 1ª Instância do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº 77 - Centro - Fortaleza - Ce.  A 
contagem do prazo acima indicado será iniciada 15 dias após a publicação oficial do presente Edital.  SECRETARIA GERAL DO CONAT - SECAT, em 
Fortaleza - Ce, 24 de setembro de 2019. 
Magda dos Santos Lima
SECRETÁRIA GERAL DO CONAT
                          
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº198  | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2019