DOE 17/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº53/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
e considerando o que dispõe o art, 79, § 1º, inc. IV da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE de CGF 06.534257-7 
QUALITY ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ME, fica INTIMADO do Termo de Intimação nº 2019.10047, para junto à Célula de Execução 
da Administração Tributária em Juazeiro do Norte, por meio de seu dirigente ou responsável, no prazo de 05(cinco) dias, contados a partir de 15(quinze) 
dias após a data da publicação do presente Edital, conforme o art. 80, inc. IV da Lei nº 15.614/2014, COMPROVAR A AQUISIÇÃO, VINCULAÇÃO 
E ATIVAÇÃO DO MÓDULO FISCAL ELETRÔNICO(MFE), até a data da CIÊNCIA deste Termo, de acordo com o Dec. nº 31.922/2016 e a Instrução 
Normativa nº 10/2017, sujeitando-se, em consequência do não atendimento, às penalidades previstas na legislação em vigor.  CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 01 de outubro de 2019.    
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº84/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista na legislação vigente, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através 
de seus dirigentes ou responsáveis , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO BARRA DO CEARÁ, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 
15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente 
Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 25 de setembro de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº84/2019, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06 7671969
PEDRO JORGE TORRES 44142455320
201914755
02
06 7671969
PEDRO JORGE TORRES 44142455320
201914753
03
06 7671969
PEDRO JORGE TORRES 44142455320
201914751
04
06 7671969
PEDRO JORGE TORRES 44142455320
201914750
05
06 7671969
PEDRO JORGE TORRES 44142455320
201914749
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº85/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica INTIMADO, de acordo com o Termo de Imputação de 
Responsabilidade Tributária referente aos Autos de Infração nºs 201914755, 201914753, 201914751, 201914750 e 201914749, o responsável tributário 
PEDRO JORGE TORRES, CPF 441.424.553-20, no prazo de 30 (trinta) dias contado a partir de 15 (quinze) dias após a publicação no D.O.E. Fica o 
responsável tributário intimado a recolher o crédito tributário com seus acréscimos legais lançados na forma do(s) referido(s) instrumento(s), ou apresentar 
defesa no prazo de 30 (trinta) dias a partir da(s) sua(s) ciência(s). CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 
26 de setembro de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº86/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista na legislação vigente, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através 
de seu dirigente ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO BARRA DO CEARÁ, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 
(quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito 
Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 26 de setembro de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº86/2019, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.406355-0
WELLINGTON MELGACO PARENTE ME
201915278
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº87/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 
2019.11233, o contribuinte FORTALEZA GERADORES LTDA ME, CGF 06.217129-1, no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir de 15 (quinze) dias 
após a publicação no D.O.E. COMPROVAR QUE ADQUIRIU, VINCULOU E ATIVOU O MÓDULO FISCAL ELETRÔNICO - MFE COM DATA ATÉ 
A CIÊNCIA DESTE TERMO, CONFORME INSTRUÇÕES NORMATIVAS 27/2016 E 10/2017. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 03 de outubro de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº88/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 
2019.11230, o contribuinte ALESSANDRA DE OLIVEIRA SOUSA EDUCACIONAL ME, CGF 06.290511-2, no prazo de 05 (cinco) dias contados a 
partir de 15 (quinze) dias após a publicação no D.O.E. COMPROVAR QUE ADQUIRIU, VINCULOU E ATIVOU O MÓDULO FISCAL ELETRÔNICO 
- MFE COM DATA ATÉ A CIÊNCIA DESTE TERMO, CONFORME INSTRUÇÕES NORMATIVAS 27/2016 E 10/2017. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 03 de outubro de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº89/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 
2019.11219, o contribuinte MAGNUS F DA SILVA COSTA ME, CGF 06.471732-1, no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir de 15 (quinze) dias 
após a publicação no D.O.E. COMPROVAR QUE ADQUIRIU, VINCULOU E ATIVOU O MÓDULO FISCAL ELETRÔNICO - MFE COM DATA ATÉ 
A CIÊNCIA DESTE TERMO, CONFORME INSTRUÇÕES NORMATIVAS 27/2016 E 10/2017. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 03 de outubro de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº198  | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2019