DOE 17/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
reais e sessenta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de
R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem
aérea, para o trecho Fortaleza/Porto Alegre/Fortaleza, no valor de R$ 2.124,19
(Dois mil cento e vinte e quatro reais e dezenove centavos), perfazendo um
total de R$ 3.023,12 (Três mil e vinte e três reais e doze centavos ), de acordo
com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º
e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Convênio IGD
SUAS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 1º de outubro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
7° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°15/2017 - IG
N°1035473
PROCESSO N°08487906/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Forta-
leza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
Sandro Camilo Carvalho e a ORGANIZAÇÃO BARREIRA AMIGOS
SOLIDÁRIOS - OBAS, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.433.866/0001-47,
com sede na Rua Maria do Carmo Oliveira, nº 745, Centro, Barreira/Ceará,
doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste
ato representada por sua Presidente Maria das Dores Rodrigues da Costa,
resolvem firmar o Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos
termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará
de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º
13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da
Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da
Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Portaria
n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, da Lei Esta-
dual n° 16.068/2016 (Lei Autorizativa) e subsidiariamente, no que couber,
da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, através do
Processo Administrativo n.º 08487906/2019. OBJETO: O Aditivo visa a
alteração de valor do Termo de Colaboração nº 15/2017, o qual tem como
objeto a execução do Projeto Criando Oportunidades - Qualificação Social
e Profissional do Trabalhador Cearense, credenciado e executado conforme
o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer
parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VALOR:
Para a execução do presente aditamento, o valor do instrumento, que atual-
mente é R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais), será reduzido em R$
40.000,00 (quarenta mil reais) ficando o valor de R$ 940.000,00 (novecentos
e quarenta mil reais) a ser repassado conforme estabelecido no Cronograma de
Desembolso constante do Plano de Trabalho. RATIFICAÇÃO: Permanecem
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO:
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de outubro de 2019;
Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna - SPS e Maria das Dores Rodrigues da Costa - Organização Barreira
Amigos Solidários. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/
Ce, 14 de outubro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA Nº197/2019-SEAS, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019 - O
SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº
32.419, de 13 de novembro de 2017, e, CONSIDERANDO as informações
extraídas dos autos do Processo VIPROC sob nº 07044369/2019 e seus
apensos; CONSIDERANDO os fatos constantes na Sindicância nº 07/2019,
instaurada por meio da Portaria nº 137/2019-SEAS, de 13 de agosto de 2019,
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará nº 155, de 19/08/2019, às
fls. 65, a fim de investigar e apurar denúncia de cometimento de infração
disciplinar; CONSIDERANDO o Relatório Conclusivo da Comissão de
Sindicância (fls. 33-40), cujo entendimento foi pautado nos princípios que
regem o devido processo legal, com base nos fatos apurados; CONSIDE-
RANDO os resultados da apreciação e análise transcritos no aludido Relatório;
RESOLVE homologar o Relatório Conclusivo, com fulcro no artigo 12,
inciso IV da Lei Complementar nº 169/2016 e artigo 8º, inciso IX do Decreto nº
32.419/2017. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza,
09 de outubro de 2019. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO
SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente
– SEMACE, a Renovação da Licença de Instalação Nº01/2018 – DICOP-
-GECON, referente à Implantação do Cinturão das Águas do Ceará – CAC,
Trecho Jati – Cariús, localizado nos municípios de Jati, Brejo Santo, Porteiras
Abaiara, Missão Velha, Barbalha, Crato e Nova Olinda. Foi determinado o
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licencia-
mento da SEMACE.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº126/2019 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA
SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR da
Portaria nº 119/2019, datada de 23.09.2019, publicada no Diário Oficial
de 27.09.2019, que trata da concessão de Auxilio Alimentação no mês de
novembro/2019, o servidor LUIZ VIEIRA DOS ÂNGELOS, por motivo de
férias. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA,
em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
José Wanderley Augusto Guimarães
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº127/2019 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.
78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973,
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei,
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ANTONIO
EDMAR DE OLIVEIRA, que exerce a função de Auxiliar de Serviços
Gerais matrícula nº 790.056-1.4, lotado nesta Superintendência, a importância
de R$ 2.400,00 (Dois Mil e Quatrocentos Reais), à conta da Dotação classi-
ficada na Nota de Empenho nº 0634 e 0635. A aplicação dos recursos a que
se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias,
a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze)
dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 11 de outubro de 2019.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº128/2019 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.
78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973,
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei,
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ERNANI
BRAGA DE OLIVEIRA, que exerce a função de Operador de Perfuratriz
matrícula nº 790.073-1.5, lotado nesta Superintendência, a importância de R$
2.400,00 (Dois Mil e Quatrocentos Reais), à conta da Dotação classificada na
Nota de Empenho nº 0636 e 0637. A aplicação dos recursos a que se refere
esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir
do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias
após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 11 de outubro de 2019.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº129/2019 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de
1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ
INACIO SALDANHA DA SILVA, que exerce a função de Operador de
Compressor matrícula nº 790.133-1.5, lotado nesta Superintendência, a
importância de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), à conta da Dotação classificada
na Nota de Empenho nº 0638 e 0639. A aplicação dos recursos a que se refere
esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir
do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias
após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 11 de outubro de 2019.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº130/2019 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.
78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973,
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ ANISIO
SILVA MAGALHÃES, que exerce a função de Operador de Perfuratriz
matrícula nº 790.118-1.9, lotado nesta Superintendência, a importância de R$
1.000,00 (Mil Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho
nº 0640 e 0641. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo
da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS -
SOHIDRA, em Fortaleza, 11 de outubro de 2019.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº198 | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2019
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