DOE 17/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº1301/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo n.º
03514948/2019 do VIPROC, RESOLVE REDUZIR o percentual da GRATI-
FICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO concedida ao servidor ANDRE
PIRES CORTEZ, ocupante do cargo de Médico, matrícula n.º 493271-
1-0, lotado neste órgão, em exercício funcional no Hospital Geral Dr. César
Cals de Oliveira, com atividades no Setor: CCGeral/Centro Ambulatório
Externo/Ultrassonografia, de 25%(VINTE E CINCO POR CENTO) para
17,5%(DEZESSETE E MEIO POR CENTO) sobre seu vencimento-base,
com fundamento no art.16, parágrafo único, da Lei n.º 12.078, de 5 de março
de 1993, e art.7º, Inciso I, da Lei Estadual nº 14.238, de 10 de novembro
de 2008, com vigência a partir de 16 de abril de 2019. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº1302/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº
03294174/2019 do VIPROC, RESOLVE REDUZIR o percentual da GRATI-
FICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO concedida a servidora MOEMA
DIOGO POMPEU BEZERRA, ocupante do cargo de Enfermeiro, matrí-
cula n.º 495717-1-2, lotada nesta Secretaria, com exercício funcional no
Hospital Infantil Dr. Albert Sabin, com atividades na ADINS como Diarista,
de 50%(CINQUENTA POR CENTO) para 35%(TRINTA E CINCO POR
CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.16, parágrafo
único, inciso I, da Lei n.º 12.078, de 5 de março de 1993, com vigência a
partir de 10 de abril de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº1303/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo n.º
03560451/2019 do VIPROC, RESOLVE REDUZIR o percentual da GRATI-
FICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO concedida ao servidor FREDE-
RICO COSTA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Médico, matrícula n.º
493224-1-0, lotado neste órgão, em exercício funcional no Hospital Geral
Dr. César Cals de Oliveira, com atividades no Setor: Centro de Ambulatório
Externo/CCGeral/Urodinâmica, de 25%(VINTE E CINCO POR CENTO)
para 17,5%(DEZESSETE E MEIO POR CENTO) sobre seu vencimento-base,
com fundamento no art.16, parágrafo único, da Lei n.º 12.078, de 5 de março
de 1993, e art.7º, Inciso I, da Lei Estadual nº 14.238, de 10 de novembro
de 2008, com vigência a partir de 17 de abril de 2019. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº1304/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº
03292597/2019 do VIPROC, RESOLVE REDUZIR o percentual da GRATI-
FICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO concedida a servidora MARIA
DAURA DE QUEIROZ PORTO, ocupante do cargo de Enfermeiro, matrí-
cula n.º 495228-1-9, lotada nesta Secretaria, com exercício funcional no
Hospital Infantil Dr. Albert Sabin, com atividades como diarista na Sala de
Espera - Pré-Cirúrgica, de 70%(SETENTA POR CENTO) para 35%(TRINTA
E CINCO POR CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamento no
art.16, parágrafo único, inciso I, da Lei n.º 12.078, de 5 de março de 1993,
com vigência a partir de 10 de abril de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº1305/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competên-
cias que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial
do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do
processo nº 02832229/2019 do VIPROC, RESOLVE REDUZIR o percentual
da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO concedida ao servidor
MARCELO MORAES FREIRE, ocupante do cargo de Cirurgião Dentista,
matrícula n.º 496058-1-1, lotado nesta Secretaria, com exercício funcional
no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin, com atividades no Ambulatório de
Odontologia, de 50%(CINQUENTA POR CENTO) para 35%(TRINTA
E CINCO POR CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamento no
art.16, parágrafo único, inciso I, da Lei n.º 12.078, de 5 de março de 1993,
com vigência a partir de 27 de março de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº2019/1531-1 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o que consta nos Processos nº 05647660/2019 e 07971014/2019 (Viproc),
RESOLVE CONCEDER a servidora JANE CRIS DE LIMA CUNHA,
matrícula nº 496292-1-4, Veterinária do Núcleo de Vigilância Sanitária -
NUVIS da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Conceder-lhe 6,5 (seis e
meia) diárias, num valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais
e quarenta e nove centavos), perfazendo um valor de R$ 1.082,19 (um mil,
oitenta e dois reais e dezenove centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por
cento), correspondendo a R$ 541,09 (quinhentos e quarenta e um reais e nove
centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis
reais e quarenta e nove centavos), totalizando um valor de R$ 1.789,77 (um
mil, setecentos e oitenta e nove reais e setenta e sete centavos), bem como
passagens aérea no trecho Fortaleza/Belo Horizonte/Fortaleza no valor de
R$ 1.535,54 (um mil, quinhentos e trinta e cinco reais e cinquenta e quatro
centavos), a fim de que a mesma possa viajar à cidade de Belo Horizonte/
MG nos dias 22 a 28 de setembro de 2019, para participar do Curso de Boas
Práticas de Fabricação de Cosméticos e Saneantes, classe III, anexos I e
III, do Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas
correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos,
20 de setembro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº1674/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 014267101 SPU,
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 3459/2012, datada de
07 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de
dezembro de 2012, que concedeu a progressão horizontal de 30% (trinta por
cento) a partir de 01 de novembro de 1995, de efetivo exercício ao servidor
JOSÉ FERREIRA DA SILVA, que exerce o cargo de Auxiliar de Serviços
Gerais, referência 08, matricula nº 081327-12, nos termos do Art. 43 e seus
parágrafos da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, obedecendo a prescrição
quinquenal, conforme Decreto nº 20.910 de 06 de janeiro de 1932, tendo em
vista que a revogação operada pela Lei nº 12.913/99, transcorreu mais de 5
(cinco) anos. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 26 de setembro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº2019/1795 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: 1) DESIGNAR
MARCELO ALCÂNTARA HOLANDA, matrícula nº 300.920-1-5, para,
sem prejuízos de suas funções, responder como Ordenador de Despesas
referente ao Fundo Estadual de Saúde-FUNDES da Escola de Saúde Pública
do Ceará-ESP/CE, entidade vinculada a esta Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará. 2) Estabelecer que esta Portaria entrará em vigor na data de sua
assinatura, com efeitos administrativos referente às funções designadas a
partir de 01 de outubro de 2019, revogando-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08
de outubro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1796/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da
Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
a servidora MARIA BARBOSA LIMA, matricula nº 036235-1-3 desta
Portaria, durante o mês de outubro de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de outubro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº1797/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições
legais conferidas no artigo 93, inciso III da Constituição do estado do Ceará,
e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93,
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$
8.603,65 (oito mil, seiscentos e três reais e sessenta e cinco centavos) contra a
empresa SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MED. LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 06.053.353/0001-36, estabelecida na Av. da Universidade,
nº 3089, Altos, Bairro Benfica, Fortaleza-CE, em decorrência da apuração
feita através do processo nº 07405809/2019; 08053779/2019, em que ficou
constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramen-
cionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do
Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria de Saúde do
Estado do Ceará. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza-CE, 09 de outubro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº198 | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2019
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