DOE 17/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1811/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º, da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO ao SERVIDOR relacionado no Anexo desta Portaria, durante os meses de OUTUBRO e NOVEMBRO/2019. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 03 de outubro de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1811/2019-GS, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRICULA
MÊS/ANO
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
FRANCISCO GUSTAVO 
DE SA RODRIGUES
Assessor Técnico
300.569-1-4
OUTUBRO/2019
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
R$ 630,00
NOVEMBRO/2019
20 dias
R$ 300,00
 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2018-CPMGEF
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo de Aditivo ao contrato n° 005/2018-CPMGEF, repactuação em decorrência de Convenção Coletiva de Trabalho - CCT/2019; 
 
II - CONTRATANTE: COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, CNPJ n° 04.312.601/0001-90;  III - ENDEREÇO: Avenida Mister Hull nº. 3853 
- km 01 - Antonio Bezerra - Fortaleza - Ceará, CEP: 60.356-0001;  IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ n°. 
04.367.730/0001-86;  V - ENDEREÇO: Avenida dos Expedicionários nº. 5410 – Montese, CEP:60.410-415, fone: (85)3491-4143- Fortaleza - Ceará;  VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 005/2018-CPMGEF, SACC n°. 1039560 e, nas normas do inciso 
II, alínea “d” do art. 65 da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações, bem como o art. 54 da Lei nº 8.666/1993. ;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza, 
capital do Estado do Ceará;  VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº 005/2018-CPMGEF, em decorrência do reajuste de salário, vale-alimentação, 
vale-transporte e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho - CCT/2019, pactuado entre o Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio 
e Conservação e o Sindicado das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 30.539,16 (trinta mil, quinhentos 
e trinta e nove reais e dezesseis centavos);  X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE;  XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 01 de 
outubro de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: VICTOR SOUZA DOS SANTOS, CPF Nº 385.817.103-44, Ordenador de Despesas do Colégio da Polícia Militar 
do Ceará - CPMGEF e VICTOR SIMÃO BEDE, CPF nº 007.514.943-56, Representante Legal. 
Francisco Romero Praciano Mendes
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO 1° CPM-GEF
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº20/2019 - O COMANDANTE - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, nos termos do § 3º do Art. 6º do Decreto Estadual nº. 23.673, de 03 de maio de 1995, Resolve AUTORIZAR a concessão do benefício do Vale-
-Transporte, referente ao mês de OUTUBRO/2019 aos FUNCIONÁRIOS civis do CBECE, abaixo relacionados: 
N°/ORD
NOME DO FUNCIONÁRIO
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
QTDE/TIPO
1.
EXPEDITO VIEIRA
075950-1-8
Auxiliar de Serviços Gerais
92 A 
2.
MARIA EGLANTINA FERREIRA DA SILVA
026079-1-3
Auxiliar de Administração
92 A 
3.
MEIRIANE SILVA DE LIMA
030379-1-6
Auxiliar de Administraçã0
46 A
4.
VICÊNCIA LOURENÇO DA SILVA
091030-1-5
Auxiliar de Serviços Gerais
92 A
TOTAL DE VALES TIPO 
322
VALOR CORRESPONDENTE AO TIPO A = 322 X 3,60 = R$ 1.159,20 
VALOR TOTAL DOS VALES = R$ 1.159,20 ( UM MIL CENTO E CINQUENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS)
QUARTEL DO COMANDO- GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2019.
Luis Eduardo Soares de Holanda - CEL CG QOBM
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº099436-1-7
CORONEL COMANDANTE - GERAL DO CBMCE
*** *** ***
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº10/2019
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº02/2019 – PROCESSO Nº04698856/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ – CBMCE , inscrito no CNPJ nº 35.025.022/0001-90, com 
sede na Rua Oto de Alencar, nº 215 – Bairro – Jacarecanga, fone 85 – 3101 2220 - CEP 60.010-270, na cidade de Fortaleza - CE, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representado pelo seu ordenador de despesa, o Ilmº. Senhor Cel CGBM LUÍS EDUARDO SOARES DE HOLANDA, CPF nº: 
366.528.813-49, e de outro, a empresa ZETTA FROTAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.491.558/0001-42 sediada à Rua Deputado Rubens Granja, 121 
– Sacomã – São Paulo - SP, doravante denominada CONTRATADA, tendo como Representante legal o Sr. PAULO EMILIO PIMENTEL UZÊDA , CPF 
454.876.505-00 e RG 3689097-94 SSP/BA, resolvem modificar unilateralmente o contrato nº 10/2019 conforme processo nº 04698856/2019, decorrente do 
resultado da Ata de Registro de Preços nº 001/2018/SESP do Estado do Mato Grosso, lavrada de acordo com o resultado da licitação sob a forma do Pregão 
nº 016/2018/SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA do Estado do Mato Grosso, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal 
nº 8.666/93 com as alterações introduzidas posteriormente e pelas clausulas e condições seguintes: 1) DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, §8º da 
Lei nº 8.666/93. 2)DO OBJETO: o realinhamento de preço do serviço de locação de viatura oriundo do contrato 10/2019 totalizando uma repercussão 
financeira total no valor de R$ 34.597,44 (trinta e quatro mil, quinhentos e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos). Dessa forma o valor do contrato 
perfazerá o total de R$ 564.597,12 (quinhentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e noventa e sete reais e doze centavos) 3)DA RATIFICAÇÃO- Permanecem 
inalteradas as demais clausulas contratuais anteriormente ajustadas no contrato original. 4) PUBLICAÇÃO: O ESTADO DO CEARÁ, através do Corpo de 
Bombeiros Militar do Ceará, providenciará a publicação resumida do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia. 5) ASSINATURA: 10 
de Outubro de 2019. 6) SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Soares de Holanda - CEL CGBM e Paulo Emilio Pimentel Uzêda - Representante legal da empresa. 
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza - ce, 10 de outubro de 2019.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB 15254
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°2019/1152 - RESULTADO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO N°2018/0009 CBMCE - PROCESSO N°0710214/2018
PLANEJAMENTO N°2018/0153 – LICITAWEB   COMPRASNET N°0687/2018
I)ÓRGÃO GESTOR: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará II) EMPRESAS FORNECEDORAS: RESGATÉCNICA COMÉRCIO DE EQUIPA-
MENTOS DE RESGATE EIRELI e MAKAI EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME III) OBJETO: o registro de preços, visando futuras e eventuais 
aquisições de Material de Consumo – Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de capacetes, para o Corpo de Bombeiros Militar-CBMCE, 
cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico no 2018/0009 CBMCE que 
passa a fazer parte desta Ata, juntamente as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos 
do Processo no 0710214/2018. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, 
podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos deten-
tores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV) EMPRESAS E ITENS: EMPRESA: RESGATÉCNICA 
99
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº198  | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2019