DOE 17/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CPF
NOME
MÉDIA GERAL
CLASS.
58095934372
ALEXANDRE CRUZ*
9,217
618º
53858549304
FRANCISCO HERNANE DOS SANTOS*
9,108
619º
41401328334
GILBERTO GUEDES VIEIRA*
9,100
620º
50600818349
HELIOGABALO ANGELO MENEZES*
9,083
621º
18854320382
FRANCISCO LUCIO MARQUES DA SILVA*
9,083
622º
45708010304
FRANCISCO EVERARDO SOARES DOS SANTOS*
9,067
623º
75100100397
FRANCISCO ANTONIO DA COSTA*
9,045
624º
46575081304
RAIMUNDO NONATO SOARES DOS SANTOS*
9,008
625º
69807060397
RICARDO SILVA DE BRITO*
8,983
626º
75343886353
ERIVANDO DIAS DOS SANTOS*
8,950
627º
72656301300
ROMULO DE LIMA SOUSA*
8,942
628º
67909361300
FRANCISCO CRICIO DA SILVA NASCIMENTO*
8,825
629º
61580503349
CLAUDIO FERREIRA DE ARAUJO*
8,533
630º
39109445315
DJALMA DINIZ DA LUZ*
8,283
631º
51905590334
WEBISTON MIRANDA DA COSTA*
9,208
632º
48008346353
GLEUSON ARAUJO BENEVIDES*
8,750
633º
*Discentes classificados conforme § 3º do art. 52, da Instrução Normativa nº 01/2017 – DG/AESP|CE, publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017;
Fortaleza-CE, 09 de outubro de 2019.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
SECRETARIA DO TURISMO 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº33/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 33/2017, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E 
EMPRESA ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E DE REFRIGERAÇÃO LTDA – M;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.671.077/0001-93;  III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, 
Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341;  IV - CONTRATADA: ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E DE 
REFRIGERAÇÃO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.486.759/0001-75;  V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 297, Bairro São João do 
Tauape, Fortaleza - CE, CEP: 60.130-240;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, 
e suas alterações, tudo em conformidade com o processo nº 06131977/2019, parte que compõe este Termo, independente de transcrição;  VII- FORO: 
Fortaleza- CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação por mais 12 (doze) meses dos prazos de vigência e execução do 
Contrato nº 33/2017, contados, respectivamente, a partir de 15 de setembro de 2019 e 27 de agosto de 2019;  IX - VALOR GLOBAL: Em decorrência da 
presente prorrogação por mais 12 (doze) meses, o valor global do contrato permanecerá na monta de R$ 41.892,00 (quarenta e um mil, oitocentos e noventa 
e dois reais). A execução do objeto deste aditivo correrá a conta de recursos do Tesouro Estadual, com a dotação orçamentária nº 36100003.23.695.028.2
2729.01.339039.10000.0, e intenção de gastos nº 1023942000, de acordo com as fls. 13 a 15;  X - DA VIGÊNCIA: Através deste TERMO ADITIVO, o 
prazo de vigência e de execução do Contrato nº 33/2017 serão até 15 de setembro de 2020 e 27 de agosto de 2020, nesta ordem, dada a presente prorrogação; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora 
estipuladas;  XII - DATA: Fortaleza, 26 de agosto de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Denise Sá Vieira Carrá (Secretária Executiva do Turismo) e Jordana 
Gouveia Façanha (ARV Comércio e Serviços Elétricos e de Refrigeração Ltda. – Me) . 
Jamille Barbosa da Rocha Silva
ASSESSORIA JURÍDICA- ASJUR
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1707/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da 
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº 06491/2019, protocolado em 13 de agosto de 2019; 
CONSIDERANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDO o disposto nos termos dos arts. 34 e 35 
da Lei n º 15.716, de 19 de dezembro de 2014; RESOLVE: Art. 1º. Designar os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste ato, para o exercício 
das funções de magistério na categoria de professor nos cursos coordenados pela Divisão de Treinamento do Departamento de Recursos Humanos deste 
Poder, sendo concedida pelo exercício dessas funções as gratificações previstas nos incisos I a IV do art. 35 da Lei nº 15.716, de 19 de dezembro de 2014. 
Art. 2º. O pagamento das gratificações a que se referem o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização dos respectivos cursos/treinamentos, 
mediante a apresentação das frequências pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, ao(s) 14 dias do 
mês de agosto do ano de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1707/2019
MAT.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
TITULAÇÃO
CURSO /TREINAMENTO
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR DA 
HORA/AULA
VALOR 
TOTAL
002066
TEREZINHA PORTO 
SEQUEIRA
SERVIÇOS TÉCNICOS 
INTERMEDIÁRIOS
ESPECIALISTA
TÉCNICAS DE REDAÇÃO LEGISLATIVA 
COM ÊNFASE NO PROCEDIMENTO 
DE ELABORAÇÃO NORMATIVA
SETEMBRO /2019
20H/A
R$50,00
R$1.000,00
000736
GINA VIDAL 
MARCÍLIO POMPEU
ANALISTA 
LEGISLATIVO
DOUTORA
CRESCIMENTO ECONÔMICO E 
DESENVOLVIMENTO HUMANO DIANTE 
DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO
SETEMBRO/2019
20H/A
R$70,00
R$1.400,00
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1708/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução 
Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº 06652/2019, protocolado em 20 de agosto de 2019; CONSIDE-
RANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDO o disposto nos termos dos arts. 34 e 35 da Lei n º 
15.716, de 19 de dezembro de 2014; RESOLVE: Art. 1º. Designar as SERVIDORAS relacionadas no Anexo Único deste ato, para o exercício das funções 
de magistério na categoria de professor nos cursos coordenados pela Divisão de Treinamento do Departamento de Recursos Humanos no Programa Quali-
dade de Vida deste Poder, sendo concedida pelo exercício dessas funções as gratificações previstas nos incisos I a IV do art. 35 da Lei nº 15.716, de 19 de 
dezembro de 2014. Art. 2º. O pagamento das gratificações a que se referem o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização dos respectivos 
cursos/treinamentos, mediante a apresentação das frequências pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
aos 21 dias do mês de agosto do ano de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1708/2019
MAT.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
TITULAÇÃO
CURSO /
TREINAMENTO
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR DA 
HORA/AULA
VALOR 
TOTAL
018421
FRANCISCA GEENE DE 
FREITAS DIÓGENES
ASSESSOR TÉCNICO
ESPECIALISTA
OFICINA DO CEREBRO
SETEMBRO/2019
10h/a
R$50,00
R$500,00
025741
SOCORRO DE SOUZA BEZERRA
COORDENADOR
ESPECIALISTA
PILATES
SETEMBRO/2019
64h/a
R$50,00
R$3.200,00
115
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº198  | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2019