DOE 17/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19, VI, da Resolução nº 
389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), e nos termos do Art. 17, III, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE designar CALINA 
ARRAIS DE MEDEIROS para o cargo de provimento em comissão de MEMBRO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES, 
símbolo DAS-1, integrante da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nos termos do Ato Normativo Nº131, de 29/05/91, 
publicado no Diário Oficial em 29/05/91. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 dias do mês de 
setembro do ano de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana 
1º VICE – PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Deputado Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Deputada Aderlânia Noronha
2º SECRETÁRIA
Deputada Patrícia Aguiar
3º SECRETÁRIA
Deputado Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
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ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19, VI, da Resolução 
nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), e nos termos do Art. 17, III, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE nomear RITA 
DE CASSIA SANTOS GUIMARÃES para o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA EXECUTIVA PARLAMENTAR, símbolo DAS-2, 
integrante da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nos termos da Lei nº 12.076, de 15/02/93, publicado no Diário Oficial 
em 18/02/93. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, ao 1º dia do mês de agosto do ano de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana 
1º VICE – PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Deputado Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Deputada Aderlânia Noronha
2º SECRETÁRIA
Deputada Patrícia Aguiar
3º SECRETÁRIA
Deputado Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO 
Republicado por incorreção.
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PORTARIA Nº728/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que 
lhe confere a Resolução nº270, de 30 de setembro de 1991, art.1º, inciso XIII, e tendo em vista o que consta no Resultado de Exame Pericial da Coordena-
doria de Perícia Médica – COPEM, datado de 09 de outubro de 2019. RESOLVE CONCEDER ao servidor, ARNALDO FREITAS BEZERRA, matrícula 
nº 000403, nos termos dos arts. 80, inciso I e 88, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), 60 
(sessenta) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 05/09/2019 até 03/11/2019. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, aos 15 dias do mês de outubro do ano de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº157/2019
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deli-
berativo Nº593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 656/2019, publicado no Diário Oficial do Estado do 
dia 11 de abril de 2019, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Presencial – Edital de Licitação nº157/2019, Processo 
Administrativo nº 07189/2019, no dia 31 de outubro de 2019, com credenciamento das 10h:00min às 10h:15min e Início do Pregão: 10h:30min, Horário 
Local. O Pregão Presencial refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS REFERENTE À REESTRUTURAÇÃO E RESTAURO DO MEMORIAL PONTES NETO DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS LISTADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. O referido Edital encontra-se à disposição dos interessados, 
na sala da Comissão de Licitação, na Avenida Desembargador Moreira, 2807, Edifício Anexo Senador César Cals, 5º andar, Sala 504 e no site: www.al.ce.
gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 15 de outubro de 2019.
Otávio César Lima de Melo
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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CORRIGENDA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº77/2019
REFERÊNCIA PREGÃO ELETRÔNICO Nº101/2019
No Diário Oficial nº 184, página 126, de 27 de setembro de 2019, que publicou a Ata de Registro de Preços nº 77/2019, oriunda do Pregão Eletrônico para 
Registro de Preços nº 101/2019, cujo objeto é o Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de MATERIAIS DIVERSOS NAS ÁREAS DE 
ELÉTRICA, HIDRÁULICA, CIVIL E OUTRAS, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL DO PRÉDIO SEDE E 
ANEXOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE. ONDE SE LÊ: “ITEM 15 – CAMPAINHA SEM FIO PARA COLOCAR 
NA TOMADA 110/220V, ALCANCE MÁXIMO: 100M, COR:BRANCA, QUANTIDADE MINIMA SONS: 30, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: 
CONTROLE REMOTO, PILHA AA, TENSÃO DE ALIMENTAÇÃO DA BATERIA 12V. GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES. QUANTIDADE: 05; 
UNIDADE: UNIDADE; MARCA: FLUXX; VALOR UNITÁRIO: R$ 42,50 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)”; LEIA-SE: 
“ITEM 15 – CAMPAINHA SEM FIO PARA COLOCAR NA TOMADA 110/220V, ALCANCE MÁXIMO: 100M, COR:BRANCA, QUANTIDADE 
MINIMA SONS: 30, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: CONTROLE REMOTO, PILHA AA, TENSÃO DE ALIMENTAÇÃO DA BATERIA 12V. 
GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES. QUANTIDADE: 30; UNIDADE: UNIDADE; MARCA: FLUXX; VALOR UNITÁRIO: R$ 42,50 (QUARENTA 
E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de setembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº198  | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2019