DOE 17/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº54/2018
ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 54/2018; CONTRATANTE:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807;
CONTRATADA: COLDAR AR CONDICIONADO LTDA., inscrita no
CNPJ/MF n. 05.538.848/0001-92, estabelecida na Rua José Avelino, n.
532, no Bairro Centro, na cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como funda-
mento o Processo Administrativo nº 08029/2019, datado de 30/09/2019, o
item 7.1, da Cláusula Sétima e item 8.6 da Cláusula Oitava do Contrato nº
54/2018, nos incisos II e V, § 1º, do artigo 57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO:
PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato nº 54/2018 por mais
12 (doze) meses; a PRORROGAÇÃO do prazo de execução do Contrato nº
54/2018 por mais 07 (sete) meses. DA VIGÊNCIA: De 08 de OUTUBRO de
2019 a 11 de NOVEMBRO de 2020; DA RATIFICAÇÃO: As partes contra-
tantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas
obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram
alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 08 de OUTUBRO de
2019. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Nestor Góes Silva, pela empresa
COLDAR AR CONDICIONADO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COOPERACÃO
TÉCNICA Nº02/2016
ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº02/2016; Celebrado entre a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desem-
bargador Moreira, n° 2807, e o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DO CEARÁ (TCE/CE), inscrito no CNPJ/MF nº 09.499.757/0001-46, com
sede na Rua Sena Madureira, nº 1047, centro, CEP 60055-080. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do art. 116 da Lei n° 8.666/93 e com
fundamento no processo n° 09578/2018-0/TC. FORO: Cidade de Fortaleza,
Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto a cooperação em tecnologia de informações entre os convenentes, em
especial a cessão do direito de uso do Sistema de Gestão Educacional (SIGED)
do Tribunal de Contas do Estado do Ceará para a Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará, visando a otimização dos trabalhos realizados pela Escola
Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE. DA VIGÊNCIA: De 24 de
setembro de 2019 a 23 de setembro de 2020. DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas do Convênio, ora aditado, permanecem inalteradas. DATA: 23 de
setembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Deputado José Sarto Nogueira Moreira,
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pelo Tribunal
de Contas do Estado do Ceará (tce/CE), o Sr. Conselheiro Edilberto Carlos
Pontes Lima. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 15 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO CONTRATO Nº79/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA:
Eempresa M. ELIONÁRIA RABELO - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 13.910.309/0001-60, estabelecida à Rua Monsenhor Salazar, nº 1055,
Bairro São João do Tauape, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.130-371.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO
DE PROJETO, INSTALAÇÃO, LICENCIAMENTO DE SISTEMAS
E SUPORTE TÉCNICO PARA A COORDENAÇÃO DE COMUNI-
CAÇÃO SOCIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, INCLUINDO A PRESTAÇÃO DE TODOS OS SERVIÇOS, O
FORNECIMENTO DE TODOS OS SOFTWARES NECESSÁRIOS E A
INTEGRAÇÃO DE TODOS OS SETORES ATRAVÉS DO SISTEMA
DE GERENCIAMENTO INTEGRADO, DE ACORDO COM AS ESPE-
CIFICAÇÕES PREVISTAS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA
DO EDITAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento o Pregão Eletrônico - Edital de Licitação nº 126/2019
e seus anexos, oriundo do Processo n. 06519/2019, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 10 de OUTUBRO
de 2019 a 09 de OUTUBRO de 2020. VALOR GLOBAL: R$ 2.847.999,96
(dois milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, novecentos e noventa e nove
reais e noventa e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 0110
0001010310512243415000033904000000200 - SERVIÇOS DE TECNO-
LOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Pessoa Jurídica; DATA
DA ASSINATURA: 10 de OUTUBRO de 2019. SIGNATÁRIOS: SÁVIA
MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assem-
bleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Maria Elionária Rabelo, pela
empresa M. ELIONÁRIA RABELO - ME. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº39/2016
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA:
Empresa STENO MOBI COMUNICAÇÃO DE ACESSIBILIDADE
LTDA. - ME, inscrita no CNPJ/MF nº 10.615.689/0001-12, situada na Rua Dr.
Luiz Migliano, nº 1110, Conjunto 1001, Bairro – Jardim Caboré, São Paulo/
São Paulo. OBJETO: O presente distrato tem como objeto, a RESCISÃO
UNILATERAL do Contrato Administrativo nº39/2016, celebrado entre as
partes supramencionadas, o qual tinha por objeto a prestação de serviços de
produção de legendas ocultas, closed caption, on line, das reuniões do Plenário
e das Comissões da ASSEMBLEIA e demais programação veiculada pela
TV ASSEMBLEIA, em conformidade com exigências contidas no EDITAL
DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº01/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se a presente rescisão no inciso XII, do artigo 78, c/c inciso
I, do art. 79, ambos da Lei nº 8666/93, no parágrafo segundo, da Cláusula
Décima Primeira, do Contrato n. 39/2016 e no Processo Administrativo nº
07887/2019, de 24/09/2019. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE
INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL
Nº156/2019
PROCESSO N°06944/2019. OBJETO: PATROCÍNIO, ao Projeto “CARIRI
SEM VIOLENCIA CONTRA A MULHER”, promovido pela EDITORA E
GRÁFICA CEARACOM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.915.244/0001-
71; JUSTIFICATIVA: Com o intuito de diminuir os índices de violência contra
a mulher a Editora e Gráfica CearaCom Ltda lançou o Projeto “CARIRI SEM
VIOLENCIA CONTRA A MULHER”, o qual irá apresentar um conjunto de
publicações produzidas e editadas pelo Jornal do Cariri e tem por finalidade
precípua a orientação e a explicação do que é a violência contra as mulheres
e como ela pode ser evitada. Este projeto tem como principal veículo de
divulgação o Jornal do Cariri, semanário com tiragem de 6.000 exemplares,
os quais serão distribuídos nos Municípios do Sul do Ceará, Fortaleza e
Região Metropolitana e Brasília, chegando, ainda às Universidades, Escolas,
Instituições e aos formadores de opinião de uma forma geral. VALOR: R$
1.000.000,00 (um milhão de reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01100
002011225001740015000033903900000200 – Outros Serviços de Terceiros
– Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justifi-
cativo de Inexigibilidade de Seleção Pública tem como fundamento jurídico
parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016 que dispõe sobre
a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsi-
diariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. CONTRATADA:
EDITORA E GRÁFICA CEARACOM LTDA. DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE: A escolha da EDITORA E GRÁFICA CEARACOM
LTDA deve-se ao fato de referida empresa ser a idealizadora do Projeto,
sendo, exclusiva neste gênero conforme se depreende da Declaração de
Exclusividade emitida pelo SINDJORNAIS - Sindicato das Empresas Proprie-
tárias de Jornais e Revistas do Estado do Ceará, anexa ao presente processo.
RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo emitido pela Ilustrada
Comissão de Licitação e Controle de Contas desta Augusta Casa Legislativa,
bem como, com amparo no parecer exarado pela Procuradoria deste Poder
Legislativo, RATIFICO a Presente INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO
PÚBLICA, para Patrocínio à iniciativa da Editora e Gráfica Cearacom Ltda.,
ao Projeto “CARIRI SEM VIOLENCIA CONTRA A MULHER”, nos termos
do parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016 que dispõe
sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará,
e subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA
ASSINATURA: 10/10/2019. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº05384/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da
Mesa Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de
nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, consi-
derando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE
LICITAÇÃO Nº128/2019, Processo Administrativo nº 05384/2019, cujo
objeto é a AQUISIÇÃO DE 64 (SESSENTA E QUATRO) BATERIAS DE
NO-BREAK PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA TV ASSEM-
BLEIA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL,
resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra
previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa
LCPAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - ME, inscrita no
CNPJ sob o nº 18.153.504/0001-07, estabelecida à Av. Nossa Senhora Apare-
cida, nº 445, Sala F – 1º andar, Bairro Seminário, na cidade de Curitiba/PR,
CEP 80.440-000, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao ITEM
01, com o valor global de R$ 4.899,84 (quatro mil oitocentos e noventa e
nove reais e oitenta e quatro centavos), para que produza os efeitos legais e
jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza/CE, 14 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº198 | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2019
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