DOE 18/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CC Nº747/2019.
INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE TALENTOS MUSICAIS NO ÂMBITO DA 5ª 
SELEÇÃO PÚBLICA DE TALENTOS MUSICAIS DO CEARÁ.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, José Élcio Batista, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 16.710, de 21 de dezembro 
de 2018, RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão de Avaliação e Seleção de Talentos Musicais, composta pelos membros José Wilson Chayb Neto, Coordenador de 
Eventos da Casa Civil, Marília Cavalcante, Analista de Publicidade e Marketing da Casa Civil, João Wilson Lopes Damasceno, Superintendente de Artes 
e Economia Criativa do Instituto Dragão do Mar, Daniel Herculano Machado Barroso, representante da sociedade civil e Maria da Conceição Motta do 
Nascimento, representante da sociedade civil, para, sob a presidência do primeiro, realizar a audição e julgar as apresentações das bandas pré-selecionadas, 
tudo em conformidade com o Edital da 5ª Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, aos 18 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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AVISO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO EDITAL DA 5ª SELEÇÃO DE TALENTOS MUSICAIS DO CEARÁ
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, José Élcio Batista, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE prorrogar o prazo de inscrição 
para a 5ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, até o dia 1º de novembro de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, aos 18 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 204/2019
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP: 60.120-
000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02, neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária 
Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil, portadora do RG nº 92002333360 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-00, 
residente e domiciliada em Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa TIAGO RIBEIRO LIMA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 28.792.848/0001-10, com 
sede na rua Coronel Honório Vieira, nº 605-C, Parque Manibura, CEP: 60.821-836, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. Tiago Ribeiro Lima, 
brasileiro, portador do CPF nº 011.836.623-86. OBJETO: Contratação para apresentação da banda musical “CACIMBA DE ALUÁ”, em virtude do 
evento oficial do Governo do Estado do Ceará, denominado de “58º FEIRART”, a ser realizado no dia 05 de outubro de 2019, no município de Fortaleza/
CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o Edital da “Quarta Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará”, o qual 
teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017, na Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro 
de 2018, que alterou a estrutura administrativa estadual, o Decreto nº 32.947, de 13 de fevereiro de 2019, o qual alterou a estrutura organizacional da Casa 
Civil e no Processo Administrativo nº 08281828/2019 FORO: Fica eleito o foro de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período 
de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) pagos em parcela única, através de 
nota de empenho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100006.04.122.081.18600.15.33903900.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 
02 de outubro de 2019 SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E 
EVENTOS DA CASA CIVIL e Tiago Ribeiro Lima, REPRESENTANTE DA EMPRESA TIAGO RIBEIRO LIMA ME.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, RESOLVE NOMEAR, nos termos do Parágrafo único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o Decreto nº 
30.439 de 11 de fevereiro de 2011 e publicada no Diário Oficial do Estado em 14 de fevereiro de 2011, MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS CAVAL-
CANTE, Assistente Técnico, símbolo DAS-2, matrícula 103481-1-0, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de 
Orientador de Célula de Finanças, símbolo DNS-3, integrante da estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Estado, em SUBSTITUIÇÃO à titular 
Liana Maria de Castro Bandeira, em virtude de férias, no período de 01 a 20 de outubro de 2019.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
26 de setembro de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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O PROCURADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, o inciso III do art. 17, art. 39 e §2º e 3º do art. 40, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR ANGELA MARIA MONTENEGRO 
SILVA, Assistente da Representação Judicial, Classe B, Referência E5, matrícula nº 008350-3-X, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão, de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, lotado no(a) Procuradoria de Processos Administrativo-Disciplinar, integrante da estrutura 
organizacional da Procuradoria Geral do Estado, em SUBSTITUIÇÃO a titular ANA PAULA ARRAES CUNHA, em virtude de férias, no período de 16 de 
outubro de 2019 a 15 de novembro de 2019. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de outubro de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº228/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ERLON 
MOREIRA PINTO, Procurador do Estado, Classe A, matrícula 111866.1.0, lotado na Procuradoria-Geral do Estado, para viajar, no período de 07 a 09 de 
outubro de 2019, à cidade de Brasília-DF, a fim de participar de audiência, com o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho - TST, de interesse da adminis-
tração pública, atribuindo-lhe 2 e 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos 
de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 756,99 (setecentos e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos), mais uma ajuda de custo no valor 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº199  | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2019