DOE 18/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 1.726,60 
(hum mil, setecentos e vinte e seis reais e sessenta centavos), perfazendo um total de R$ 2.672,84 (dois mil, seiscentos e setenta e dois reais e oitenta e quatro 
centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “b”, § 1º do art. 5º, 6º, 8º e 10º anexo I e III, classe III, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de outubro de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190012
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 8882019, no sistema Comprasnet, de interesse da SEFAZ, cujo 
OBJETO é o Serviço de Manutenção corretiva de Hardware, com substituição de peças necessárias e suprimentos, para os seguintes equipamentos: 02 
(dois) servidores RISC IBM 9117-570, 01 (um) servidor RISC IBM 9117-MMA, 01 (um) Storage IBM DS4700, 01 (uma) Fitoteca IBM TS3200, 02 (duas) 
Switch SAN IBM 2005_B5K, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 16 de outubro de 2019.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº20190023
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 9892019 Comprasnet , de interesse da PEFOCE, cujo OBJETO 
é AQUISIÇÃO DE SCANNER 3D, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido 
concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de outubro de 2019.
Antônio Maria Saraiva Correia
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190078
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 0782019 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro 
de Preços para futuras e eventuais Aquisição de Material de Laboratório, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo, tendo 
sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de outubro de 2019.
José Ananias Farias Cardoso
PREGOEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº71/2019 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
HUGO MANOEL OLIVEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Analista de Regulação, matrícula nº 29-1-7, desta Autarquia, a viajar à cidade de 
Apuiarés/CE, no dia 11 de outubro de 2019 a fim de participar de Audiência Pública, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e 
quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de outubro de 2019.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 185, SERIE3 DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2019, que publicou a ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DIRETOR 
DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2019. Onde se lê: PCTR/CDR/0251/2019 - O CONSELHO, POR UNANIMIDADE,DECIDIU PELA MANUTENÇÃO 
DO AUTO DE INFRAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELAÇÃO Leia-se: PCTR/CDR/0251/2019 - O CONSELHO, POR UNANIMIDADE,DE-
CIDIU PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO EM VIRTUDE DE RECONHECER A INCIDÊNCIA DO INSTITUTO 
DA PRECLUSÃO LÓGICA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. Fortaleza, 14 de outubro de 2019. 
Fernando Alfredo Rabello Franco
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 
de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combi-
nado com o(a) Decreto Nº 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) 
servidor(a) RICARDO SILVA PINHEIRO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de AUXILIAR LOGÍSTICO, 
simbolo DAS-4, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA a partir da data da publicação. 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 01 de outubro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 
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PORTARIA Nº554/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR RICARDO 
SILVA PINHEIRO, ocupante do cargo de provimento em comissão de AUXILIAR LOGÍSTICO,símbolo DAS-4, para ter exercício na NÚCLEO DE 
ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA XVI, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 01 de outubro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº199  | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2019