DOE 18/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº283/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, à 
cidade de Canindé (CE), a fim de participar de uma Inauguração de um Empreendimento, de acordo com o art 1º, art. 3º, alínea “b”, § 1º do art. 4º, § 1° do 
art. 5º, art. 7°, art. 10 e art. 16, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 03 de outubro de 2019.
Carlos Edílson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº283/2019, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRICULA
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL (R$)
SÁVIO AGUIAR BASTOS LIRA
Coordenador – DNS 2
300194.1-5
03 e 04 de outubro de 2019
Canindé (CE)  
1,5
77,10
115,65
JOSÉ EDÍLSON GARCIA
Motorista
300261.1-X
03 e 04 de outubro de 2019
Canindé (CE)  
1,5
61,33
92,00
*** *** ***
PORTARIA Nº284/2019 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES ANTÔNIO NEGREIROS BASTOS NETO, que exerce o cargo de Coordenador DNS 2, matrícula Nº 
300193.1-8 e JOSÉ EDÍLSON GARCIA, ocupante da função de Motorista, matrícula Nº 300261.1-X, a viajarem à cidade de Guaíuba (CE), integrante da 
Região Metropolitana de Fortaleza, no dia 04 de outubro de 2019, para visita ao distrito de Itacíma/Guaíuba para apresentar o Programa Águas do Sertão, de 
acordo com o art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 04 de outubro de 2019.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se, publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº285/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ EDÍLSON GARCIA, ocupante da função de Motorista, matrícula Nº 300261.1-X, lotado 
na Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA, ora a disposição desta Secretaria, a viajar às cidades de Cariré, Coreaú, Forquilha, Irauçuba, Massapé, Santana 
do Acaraú e Sobral (CE), no período de 07 a 11 de outubro de 2019, a fim de conduzir o técnico Rômulo Cabral, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no 
valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos) no total de R$ 275,99 (duzentos e setenta e cinco reais e noventa e nove centavos), 
acréscidos de R$ 55,20 (cinquenta e cinco reais e vinte centavos), totalizando R$ 331,18 (trezentos e trinta e um reais e dezoito centavos) de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, 8º e seu § 1º e art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 04 de outubro de 2019.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº286/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RENAN STÊNIO XAVIER PINHEIRO, que exerce o cargo de Coordenador - DNS 2, 
matrícula Nº 300203.1-6, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Campos Sales (CE), no dia 03 de outubro de 2019, a fim de acompanhar o Secretário 
das Cidades José Jácome Carneiro Albuquerque, na solenidade de entrega da requalificação do mercado público do distrito Barão de Aquiraz, concedendo-lhe 
meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 04 de outubro de 2019.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº288/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora pública MARCELLA FACÓ SOARES, que exerce o cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano/Coor-
denador DNS 2, matrícula Nº 300011.1-7, lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Sobral (CE), no dia 10 de outubro de 2019, a fim de participar da 
apresentação de Saneamento da Bacia do Acaraú, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de 
R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos ), acréscidos de 20% no valor de R$ 7,71 (sete reais e setenta e um centavos), totalizando o valor 
de R$ 46,26 (quarenta e seis reais e vinte e seis centavos) , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 09 de outubro de 2019.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº290/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RÉGIA FERREIRA DE OLIVEIRA, que exerce o cargo de Orientador de Célula, matrícula 
Nº 300204.1-3, lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Morada Nova (CE), no periodo de 21 a 25 de outubro de 2019, a fim de realizar visita domiciliar, 
cadastro sócio econômico e oficina de capacitação com beneficiários de projetos da CDHIS, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº293/2019 - DESIGNA O GESTOR DO CONTRATO Nº 029/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES 
E O CONSÓRCIO COMOL/GCA. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E DA GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o art. 52, IX, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e Portaria nº 079/2019, DOE nº 082 de 03/05/19; 
considerando que o Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria das Cidades, celebrou o Contrato de nº 029/CIDADES/2016 com o Consórcio 
COMOL/GCA, cujo objeto consiste em serviços especializados de supervisão e assessoria técnica à Secretaria das Cidades para implantação das obras de 
infraestrutura do Programa de Desenvolvimento Urbano de polos Regionais – Vale do Jaguaribe/Vale do Acaraú; considerando a obrigatoriedade que tem 
a Administração Pública de designar especialmente um representante seu para acompanhar e fiscalizar diretamente as atividades do contratado, em obser-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº199  | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2019