DOE 18/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            COMISSÃO
MATRICULA
CREA
PRESIDENTE: NERTAN FONSECA BARROSO FILHO
300.018-9-3
40575-D
1º MEMBRO: ENGº SAULLO MARINHO CÂMARA
300.100-9-4
55285-D
2º MEMBRO: ENGº JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO
14.012-1-1
4688-D
OBRA
SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO FUNCIONAL EM RODOVIAS DA MALHA VIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE 
(LOTE I), CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, em 15 de outubro de 2019.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE DA SUPAR
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 011/SOP/2019
PROCESSO Nº: 08126750 / 2019 Ratificação de Dispensa  OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica para a sede desta 
Superintendência, no valor global estimado em R$ 573.598,89 (quinhentos e setenta e três mil quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e nove centavos). 
 
JUSTIFICATIVA: Necessidade de contratação de fornecimento de energia elétrica com concessionária, para suprir as necessidade da sede da Superin-
tendência de Obras Publicas - SOP.  VALOR GLOBAL: 573.598,89 ( Quinhentos e setenta e três mil, quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e nove 
centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Com a seguinte classificação: 43200007.26.122.500.21844 - Manutenção e Funcionamento Administrativo 
- SOP, Elemento de Despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros/Pessoa e 70 - Recursos Jurídica; Região: 15 - Estado do Ceará: Fontes: 00 - Recursos 
Ordinários do Tesouro Estadual e 70 - Recursos Diretamente Arrecadados.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do art. 24, inciso XXII, c/c art. 26 
da Lei nº 8.666/93, a declaração de dispensa  CONTRATADA: EMPRESA ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ, CNPJ: 07.047.251/0001-70  DISPENSA: 
Declarada em 24 de setembro de 2019 por Felipe Souza Pinheiro - Superintendente Adjunto.  RATIFICAÇÃO: Ratificada em 24 de setembro de 2019, por 
Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº510/2019 - A VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE 
DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de reunião na Empresa FA2F Administração e Serviços EIRELI EPP, para tratar sobre férias dos 
empregados terceirizados que prestam serviços nesta Universidade, concedendo-lhes meia diária  , de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   Fundação Universidade 
Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE., 04 de outubro de 2019.
Izabelle MontAlverne Napoleão Albuquerque
VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº510/2019, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019 
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Enésia Maria Ferreira 
de Azevedo
Analista da Gestão em Educação 
Superior - Matrícula nº 000252-1-6
IV
11/10/2019
Sobral-CE/Fortaleza-CE/Sobral-CE
0,5
64,83, acrescidos de 40%
45,38
45,38
Francisco Hélder 
Almeida Rodrigues
Professor - Matrícula nº 1016-1-3
IV
11/10/2019
Sobral-CE/Fortaleza-CE/Sobral-CE
0,5
64,83, acrescidos de 40%
45,38
45,38
*** *** ***
PORTARIA Nº515/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: DESIGNAR a Professora CLEIDIMAR RODRIGUES DE SOUSA LIMA para atuar como Presidente da Comissão Permanente de Pessoal 
Docente (CPPD) em substituição ao Professor LOURIVAL GERARDO DA SILVA JUNIOR. Permanece inalterada a composição da referida comissão, 
conforme Portaria nº 334/2019 de 25/06/2019, publicada no D.O.E. em 08/07/2019. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. Registre-se, publique-se 
e cumpra-se. Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE., 
07 de outubro de 2019.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº519/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora KALINY KÉLVIA PESSOA SIQUEIRA LIMA, ocupante do cargo de DNS-3-Pró-Reitor de Desenvolvimento 
Universitário, matrícula nº 300216-2-2, desta Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza-CE., no dia 08 de outubro de 
2019 a fim de participar de reunião, acompanhando o Reitor desta IES, com o Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Inácio Francisco de 
Assis Nunes Arruda, para pra tratar de pautas das Universidades, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta 
e dois centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), totalizando R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em 
Sobral-CE., 07 de outubro de 2019.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº520/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora KALINY KÉLVIA PESSOA SIQUEIRA LIMA, ocupante do cargo de DNS-3-Pró-Reitor de Desenvolvimento 
Universitário, matrícula nº 300216-2-2, desta Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza-CE., no dia 11 de outubro 
de 2019 a fim de participar de reunião na Empresa FA2F Administração e Serviços EIRELI EPP, para tratar sobre férias dos empregados terceirizados que 
prestam serviços nesta Universidade, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos) acrescidos de 40% 
(quarenta por cento), totalizando R$ 53,97 (cinquenta e três reais e noventa e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação 
Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE., 07 de outubro de 2019.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº199  | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2019