DOE 18/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº106/2018
I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 106/2018 QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA
CULTURA – SECULT E A EMPRESA D.L. COMÉRCIO & SERVIÇOS
DE INSTALAÇÕES LTDA - ME, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPE-
CIFICA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA - SECULT,
inscrita no CNPJ Nº 07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Com sede na
Rua Major Facundo, 500 – Centro (Edifício São Luiz), Fortaleza/ CE, CEP:
60.025-100; IV - CONTRATADA: D.L. COMÉRCIO & SERVIÇOS DE
INSTALAÇÕES LTDA -ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.935.824/0001-65;
V - ENDEREÇO: Com sede na Rua São Paulo, 32, SALA: 1117, Centro, CEP:
60.030-100, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Sujeitan-
do-se às normas da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993; VII- FORO: Fortaleza, CE;
VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação por 12
(doze) meses do prazo de vigência do Contrato nº. 106/2018, contados a
partir de 08/11/2019, que teve por objeto a aquisição de mobiliário conforme
quantitativos e especificações discriminados a seguir, oriundos da ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS advinda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2018,
do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ e seus anexos;
IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão de valor; X - DA VIGÊNCIA:
Fica prorrogado por 12 (doze) meses do prazo de vigência do Contrato nº.
106/2018, contados a partir de 08/11/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As
demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expres-
samente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo
ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza, 10 de outubro de 2019.;
XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário de Cultura e DARIO
TEMOTEO FERREIRA JUNIOR - D L COMÉRCIO & SERVIÇOS DE
INSTALAÇÕES LTDA ME.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 035/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE, situada
na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11 CONTRATADA: ELAINE
MATHIAS DA SILVA, portadora do documento de identidade nº 95587664
SSP/SP, CPF nº 078.018.948-55, residente na Rua Pe. Machado, nº 95, Apt.
182, Bloco A, São Paulo/SP, CEP: 04.127-000. OBJETO: Constitui objeto
do presente Contrato a prestação de serviço de análise e emissão de pare-
cer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) no(s) edital(is) da Secretaria
da Cultura para o(s) qual(is) foi convocado. O CONTRATADO integra o
banco de pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, como
parecerista do Prêmio Chico Albuquerque de Fotografia – Edição 2018, por
força do Edital de Chamada Pública para Credenciamento de Pareceristas da
Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – 2018 - Fotografia, publicado no
DOE de 09/04/2019.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 13.811,
de 16/08/06, no seu Decreto regulamentador nº 28.442, de 30/10/06; na Lei
16.026, de 01/06/16 e na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/03, bem como nas
demais legislações aplicáveis à matéria FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA:
O presente Contrato terá prazo de vigência de 120 (cento e vinte) dias a partir
de sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 3.234,00 (três mil duzentos e trinta
e quatro reais) pagos em 120 (cento e vinte) dias. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 27100011.13.392.044.18219.03.33903600.1.00.00.40 – Pessoa Física;
27100011.13.392.044.18219.03.33904700.1.00.00.40 – INSS. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza – CE, 01 de Outubro de 2019 SIGNATÁRIOS:
FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e ELAINE MATHIAS
DA SILVA - Contratada
Maria Suzete Nunes
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
*** *** ***
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº003/2019
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O ESTADO DO CEARÁ E O MUNICÍPIO DE SOBRAL, POR
INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, ATRAVÉS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, JUVENTUDE, ESPORTE
E LAZER DE SOBRAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Fundamen-
tação Legal: O presente Termo de Cooperação Técnica tem como fundamento
a Lei Estadual Nº 13.811, de 16 de Agosto de 2006, que institui o Sistema
Estadual de Cultura (SIEC); a Lei nº 16.026 de 01 de junho de 2016, que
institui o Plano Estadual da Cultura; Lei Nº 13.465, de 05 de maio de 2004.
- que institui a proteção ao Patrimônio Histórico e Artístico do Ceará; Lei Nº
13.427, de 30 de dezembro de 2003. - que institui as formas de Registros de
Bens Culturais de Natureza Imaterial ou intangível que constituem Patrimônio
Cultural do Ceará; a Lei Estadual Nº 13.842, de 27 de novembro de 2006, que
institui o Registro dos “Tesouros Vivos da Cultura”no Estado do Ceará; o
Decreto Estadual nº 28.442/2016 que regulamenta a Lei nº 13.811/2006; a Lei
Complementar nº 178, 10 de maio de 2018, que altera a Lei Complementar nº
119, de 28 de dezembro de 2012; o Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de
2018; as normas e princípios alicerçados na Constituição Federal de 1988 e
demais normas aplicáveis à matéria. Objeto: O presente Termo de Cooperação
Técnica visa a cooperação mútua entre os partícipes para realização de
ações de preservação e comunicação do patrimônio cultural do muni-
cípio de Sobral, no âmbito de competência da Coordenadoria do Patrimônio
Cultural e Memória (COPAM) da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará
(SECULT) e da Secretaria Municipal de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer de
Sobral. Constitui objeto específico deste Termo a cooperação com o objetivo
de valorizar as ações acima descritas, seja de natureza material ou imaterial,
promovendo a cidadania, respeitando as identidades culturais e valorizando
a diversidade cultural dos partícipes. Vigência: O prazo de vigência deste
Termo se inicia na data da sua assinatura e permanecerá em vigor até 31 de
dezembro de 2020. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 16 de
setembro de 2019. Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura; Ivo
Ferreira Gomes - PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL e Igor José Araújo
Bezerra - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA, JUVENTUDE,
ESPORTE E LAZER DE SOBRAL SECRETARIA DA CULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,CE, 04 de outubro de 2019.
Maria Suzete Nunes
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº658/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor ALDENOR OLIVEIRA DE SOUZA, ocupante
do cargo de Classificador, matrícula nº 000.515-1-9, desta Secretaria, a viajar
às cidades de Limoeiro do Norte - São Gonçalo do Amarante - Limoeiro do
Norte, nos períodos de 07 a 11/10/2019 e 21 a 25/10/2019 a fim de classificar
produtos importados de origem vegetal junto ao Porto do Pecém, conceden-
do-lhe 9 (nove) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e
trinta e três centavos), totalizando R$ 551,97 (quinhentos e cinquenta e um
reais e noventa e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária do custeio de entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de outubro de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº659/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR a servidora LORENE FÁTIMA BARBOSA SANTANA,
ocupante do cargo de Classificadora, matrícula nº 000.512-1-7, desta Secre-
taria, a viajar às cidades de Limoeiro do Norte - São Gonçalo do Amarante
- Limoeiro do Norte, nos períodos de 07 a 11/10/2019 e 21 a 25/10/2019
a fim de classificar produtos importados de origem vegetal junto ao Porto
do Pecém, concedendo-lhe 9 (nove) diárias, no valor unitário de R$ 61,33
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 551,97 (quinhentos
e cinquenta e um reais e noventa e sete centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária do custeio de entidade. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de outubro de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº660/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR a servidora SÔNIA MARIA MARTINS BEZERRA, ocupante
do cargo de Classificadora, matrícula nº 001.524-1-2, desta Secretaria, a viajar
às cidades de Crateús - São Gonçalo do Amarante - Crateús, nos períodos de
07 a 11/10/2019 e 21 a 25/10/2019 a fim de classificar produtos importados
de origem vegetal junto ao Porto do Pecém, concedendo-lhe 9 (nove) diárias,
no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos),
totalizando R$ 551,97 (quinhentos e cinquenta e um reais e noventa e sete
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu §
1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio
de entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza, 01 de outubro de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
24
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº199 | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2019
Fechar