DOE 18/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº012/2019
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, nº1820, São Gerardo,
Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº07.954.563/0001-
68, doravante denominada PERMITENTE, neste ato representada por seu
Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, inscrito
no CPF/MF sob o nº413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade
nº745.741 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo
Filho, nº 49, Cambeba, CEP: 60.822-275, Fortaleza-CE PERMISSIONÁRIA::
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BOQUIRÃO E ADJACÊNCIAS,
doravante denominada PERMISSIONÁRIA, com sede no ST BOQUEIRÃO,
CEP 63.670-000, Arneiroz/CE, inscrita no CNPJ sob o nº01.009.948/0001-70
representada por seu Presidente, FRANCISCO LEITE DIAS, brasileiro,
portador da Carteira de Identidade Nº. 35.605.654-5 SSP/SP e do CPF Nº.
697.086.223-20, residente a Rua Bernardino Viana nº 05, Arneiroz,/CE CEP:
63.670-000 OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Permissão de
Uso, a título gratuito, 01 (hum), Tanque de resfriamento de leite de Série
MI, Nº0408736, Tombamento Nº32556, o equipamento tem como objetivo o
desenvolvimento da pecuária leiteira na Região, favorecendo o melhoramento
da qualidade do leite no município através da conservação e armazenamento
JUSTIFICATIVA: desenvolvimento da pecuária leiteira na Região, favore-
cendo o melhoramento da qualidade do leite no município FORO: As partes
elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,
para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste
TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro,
por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 05
de junho de 2018. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secre-
tário do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO LEITE DIAS Presidente
da Associação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
em Fortaleza/CE, 10 de outubro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº015/2019
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA,
com endereço na Av. Bezerra de Menezes, nº1820, São Gerardo, Fortaleza,
Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº07.954.563/0001-68, dora-
vante denominada CEDENTE, neste ato representada por seu Secretário,
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, Bacharel em Direito/
Historiador, inscrito no CPF/MF sob o nº.413.860.784-68 e portador da
Cédula de Identidade nº745.741 SSP/RN, residente e domiciliado na Rua J.
de Figueiredo Filho, nº 049, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP n° 60.822-275.
CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE MILAGRES, doravante denominada
CESSIONÁRIO, inscrita no CNPJ/ME sob o nº07.655.277/0001-00, com
endereço na Rua Presidente Vargas, n° 200, Centro, Milagres/CE represen-
tada neste ato pelo seu Prefeito, LIELSON MACÊDO LANDIM, brasileiro,
portador da Carteira de Identidade Nº2591754 e do CPF Nº567.097.903-63,
residente e domiciliado na Rua Sandoval Lins, n° 135, Eucaliptos, Mila-
gres/CE, CEP 63.250-000. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a
CESSÃO DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIO-
NÁRIO, do seguinte bem: 01 (um) Veículo Fiesta – Fiesta Hacth 1.6 8V;
Ano 2013; Prata; PLACA ORV – 7782; CHASSI 9BFZF55P4D8482879; 4
portas; Gasolina, Álcool. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso,
objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo
nº04144753/2019, bem como no Parecer Jurídico nº1568/2019 da ASJUR/
SDA e, no que couber, na Lei nº8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA:
Este TERMO DE CESSÃO DE USO terá vigência a partir da assinatura,
contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do
Ceará, até a data de 31/12/2022, podendo ser prorrogado, mediante TERMO
ADITIVO, conforme conveniência das partes. FORO: Fica eleito o foro da
cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou inter-
pretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito
administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 10 de outubro
de 2019. SIGNATÁRIO: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do
Desenvolvimento Agrário e LIELSON MACÊDO LANDIM Prefeito de
Milagres. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza/CE, 10 de outubro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3 | ANO XI Nº053, FORTALEZA, 18 DE
MARÇO DE 2019, que publicou o EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO
DE USO Nº01/2019. Onde se lê: OBJETO: Constitui objeto deste instru-
mento a CESSÃO DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao
CESSIONÁRIO, dos seguintes bens: 01 (um) veículo tipo Caminhão modelo
Bongo Frontier, Tombamento nº 32719, 01 (uma) balança de piso móvel,
Tombamento nº 32917, 01 (um) freezer horizontal Tombamento nº3247, 10
(dez) caixas plásticas vazadas e 20 (vinte) pallets de polietileno. Leia-se:
OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a título
gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens:
01 (um) veículo tipo Caminhão modelo Bongo Frontier, Placa PMD-5135,
Tombamento nº 32719, 01 (uma) balança de piso móvel, Tombamento nº
32917, 01 (um) freezer horizontal Tombamento nº32847, 10 (dez) caixas
plásticas vazadas e 20 (vinte) pallets de polietileno. Fortaleza/CE, 10 de
outubro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 024/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará – EMATERCE, com sede
na Av. Bezerra de Menezes, Nº 1900 – São Gerardo – Fortaleza – Ceará,
inscrita no CNPJ sob o nº 05.371.711/0001-96 CONTRATADA: empresa
KF COMERCIAL KECIA NAYARA BARBOSA DA SILVA-ME, com
sede na Rua José Batista dos Santos, Nº 320 – QD C LOTES 34,35 e 36 -
Pajuçara - Maracanaú-CE, CEP: 61.932625, Fone: (85) 989577173/32931912,
inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 32.140.118/0001-01,. OBJETO: AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS necessários ao
CETREX e FAZNOR para atendimento das demandas de Capacitação da
EMATERCE, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário e suas vinculadas e
de outras Instituições Governamentais, ONGs, Anexo - I - Grupo 2. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital
do Pregão Eletrônico n° 20190003 - EMATERCE/CETREX/DAF e seus
anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto FORO: Fortaleza-Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) contados a partir da
sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará - DOE-Ce. VALOR
GLOBAL: R$ 18.610,2 (Dezoito Mil, Seiscentos e Dez Reais, e Vinte Quatro
Centavos). pagos em de acordo com a ordem de fornecimento DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: • MANUTENÇÃO: 21200001.20.122.500.22021.15.3
3903000.1.00.00.0.20 - 4445 • FINALÍSTICO (TESOURO): 21200001.20.6
06.029.22945.01.33903000.1.00.00.0.30 – 4468 21200001.20.606.029.2294
5.02.33903000.1.00.00.0.30 – 4478 21200001.20.606.029.22945.03.339030
00.1.00.00.0.30 – 4488 21200001.20.606.029.22945.04.33903000.1.00.00.
0.30 – 4510 21200001.20.606.029.22945.05.33903000.1.00.00.0.30 – 4520
21200001.20.606.029.22945.06.33903000.1.00.00.0.30 – 4530 21200001.20
.606.029.22945.07.33903000.1.00.00.0.30 – 4540 21200001.20.606.029.229
45.08.33903000.1.00.00.0.30 - 4550 21200001.20.606.029.22945.09.33903
000.1.00.00.0.30 – 4560 21200001.20.606.029.22945.10.33903000.1.00.00
.0.30 – 4570 21200001.20.606.029.22945.11.33903000.1.00.00.0.30 – 4580
21200001.20.606.029.22945.12.33903000.1.00.00.0.30 – 4590 21200001.20
.606.029.22945.13.33903000.1.00.00.0.30 – 4600 21200001.20.606.029.229
45.14.33903000.1.00.00.0.30 – 4610 • FINALÍSTICO (OUTRAS FONTES):
21200001.20.606.029.22945.01.33903000.2.70.00.1.30 – 4469 21200001.20
.606.029.22945.02.33903000.2.70.00.1.30 – 4479 21200001.20.606.029.229
45.03.33903000.2.70.00.1.30 – 4489 21200001.20.606.029.22945.04.33903
000.2.70.00.1.30 – 4511 21200001.20.606.029.22945.05.33903000.2.70.00
.1.30 – 4521 21200001.20.606.029.22945.06.33903000.2.70.00.1.30 – 4531
21200001.20.606.029.22945.07.33903000.2.70.00.1.30 – 4541 21200001.20
.606.029.22945.08.33903000.2.70.00.1.30 – 4551 21200001.20.606.029.229
45.09.33903000.2.70.00.1.30 – 4561 21200001.20.606.029.22945.10.33903
000.2.70.00.1.30 – 4571 21200001.20.606.029.22945.11.33903000.2.70.00
.1.30 – 4581 21200001.20.606.029.22945.12.33903000.2.70.00.1.30 – 4591
21200001.20.606.029.22945.13.33903000.2.70.00.1.30 – 4601 21200001
.20.606.029.22945.14.33903000.2.70.00.1.30 – 4611 • INVESTIMENTO
(FECOP): 21200001.20.606.029.32316.03.33903000.1.10.00.0.40 – 4627
• INVESTIMENTO (ÓRGÃOS PRIVADOS – PROJETO DOM HÉLDER
C.): 21200001.20.606.031.32315.01.33903000.2.88.89.1.40 – 4694 21200
001.20.606.031.32315.02.33903000.2.88.89.1.40 – 4698 21200001.20.606
.031.32315.03.33903000.1.10.00.0.40 – 4702 21200001.20.606.031.32315
.04.33903000.2.88.89.1.40 – 4709 21200001.20.606.031.32315.06.339030
00.2.88.89.1.40 – 4713 21200001.20.606.031.32315.09.33903000.2.88.89.
1.40 – 4717 21200001.20.606.031.32315.10.33903000.2.88.89.1.40 – 4721
21200001.20.606.031.32315.11.33903000.2.88.89.1.40 – 4725 21200001.
20.606.031.32315.12.33903000.2.88.89.1.40 – 4729 21200001.20.606.03
1.32315.13.33903000.2.88.89.1.40 – 4733 21200001.20.606.031.32315.14
.33903000.2.88.89.1.40 – 4737 DADOS FINANCEIROS: Mapp: 211804 e
211901, 05 e 68 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 03 de outubro de 2019
SIGNATÁRIOS: ANTONIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE
DA EMATERCE - CONTRATANTE e KÉCIA NAYARA BARBOSA DA
SILVA - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA - CONTRATADA.
Francisco José de Souza Palácio
PROCURADOR JURIDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº199 | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2019
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