DOE 18/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 025/2019
CONTRATANTE: Estado do Ceará, por intermédio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará – EMATERCE, com sede na Av. 
Bezerra de Menezes, Nº 1900 – São Gerardo – Fortaleza – Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 05.371.711/0001-96 CONTRATADA: empresa DIMAIA’S 
COMERCIAL LTDA, com sede na Rua Joaquim Magalhães, Nº 272 – Benfica - Fortaleza-CE, CEP: 60040-160 – Fortaleza-CE , Fone: (85) 32535559/ 
Celular (85) 999826787, inscrito no CPF/CNPJ sob o nº 00289070/0001-01. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERE-
CÍVEIS necessários ao CETREX e FAZNOR para atendimento das demandas de Capacitação da EMATERCE, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário 
e suas vinculadas e de outras Instituições Governamentais, ONGs, ANEXO I - GRUPO 1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 20190003 - EMATERCE/CETREX/DAF e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016, com suas alterações, 
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA-CEARÁ. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
será de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) contados a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará - DOE-Ce. VALOR GLOBAL: R$ 
54.413,91 (Cinquenta e Quatro Mil, Quatrocentos e Treze Reais e Noventa e Um Centavos) pagos em de acordo com a ordem de fornecimento DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.122.500.22021.15.33903000.1.00.00.0.20 - 4445 21200001.20.606.029.22945.01.33903000.1.00.00.0.30 – 4468 21200
001.20.606.029.22945.02.33903000.1.00.00.0.30 – 4478 21200001.20.606.029.22945.03.33903000.1.00.00.0.30 – 4488 21200001.20.606.029.22945.04.33
903000.1.00.00.0.30 – 4510 21200001.20.606.029.22945.05.33903000.1.00.00.0.30 – 4520 21200001.20.606.029.22945.06.33903000.1.00.00.0.30 – 4530 
21200001.20.606.029.22945.07.33903000.1.00.00.0.30 – 4540 21200001.20.606.029.22945.08.33903000.1.00.00.0.30 - 4550 21200001.20.606.029.229
45.09.33903000.1.00.00.0.30 – 4560 21200001.20.606.029.22945.10.33903000.1.00.00.0.30 – 4570 21200001.20.606.029.22945.11.33903000.1.00.00.0
.30 – 4580 21200001.20.606.029.22945.12.33903000.1.00.00.0.30 – 4590 21200001.20.606.029.22945.13.33903000.1.00.00.0.30 – 4600 21200001.20.60
6.029.22945.14.33903000.1.00.00.0.30 – 4610 21200001.20.606.029.22945.10.33903000.1.00.00.0.30 – 4570 21200001.20.606.029.22945.11.33903000.
1.00.00.0.30 – 4580 21200001.20.606.029.22945.12.33903000.1.00.00.0.30 – 4590 21200001.20.606.029.22945.13.33903000.1.00.00.0.30 – 4600 212000
01.20.606.029.22945.14.33903000.1.00.00.0.30 – 4610 21200001.20.606.029.22945.01.33903000.2.70.00.1.30 – 4469 21200001.20.606.029.22945.02.33
903000.2.70.00.1.30 – 4479 21200001.20.606.029.22945.03.33903000.2.70.00.1.30 – 4489 21200001.20.606.029.22945.04.33903000.2.70.00.1.30 – 4511 
21200001.20.606.029.22945.05.33903000.2.70.00.1.30 – 4521 21200001.20.606.029.22945.06.33903000.2.70.00.1.30 – 4531 21200001.20.606.029.229
45.07.33903000.2.70.00.1.30 – 4541 21200001.20.606.029.22945.08.33903000.2.70.00.1.30 – 4551 21200001.20.606.029.22945.09.33903000.2.70.00.1
.30 – 4561 21200001.20.606.029.22945.10.33903000.2.70.00.1.30 – 4571 21200001.20.606.029.22945.11.33903000.2.70.00.1.30 – 4581 21200001.20.60
6.029.22945.12.33903000.2.70.00.1.30 – 4591 21200001.20.606.029.22945.13.33903000.2.70.00.1.30 – 4601 21200001.20.606.029.22945.14.33903000.
2.70.00.1.30 – 4611 21200001.20.606.029.32316.03.33903000.1.10.00.0.40 – 4627 21200001.20.606.031.32315.01.33903000.2.88.89.1.40 – 4694 212000
01.20.606.031.32315.02.33903000.2.88.89.1.40 – 4698 21200001.20.606.031.32315.03.33903000.1.10.00.0.40 – 4702 21200001.20.606.031.32315.04.33
903000.2.88.89.1.40 – 4709 21200001.20.606.031.32315.06.33903000.2.88.89.1.40 – 4713 21200001.20.606.031.32315.09.33903000.2.88.89.1.40 – 4717 
21200001.20.606.031.32315.10.33903000.2.88.89.1.40 – 4721 21200001.20.606.031.32315.11.33903000.2.88.89.1.40 – 4725 21200001.20.606.031.323
15.12.33903000.2.88.89.1.40 – 4729 21200001.20.606.031.32315.13.33903000.2.88.89.1.40 – 4733 21200001.20.606.031.32315.14.33903000.2.88.89.1
.40 – 4737. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 03 de outubro de 2019 SIGNATÁRIOS: ANTONIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA 
EMATER - CONTRATANTE e AUGUSTO CÉSAR CARVALHO MAIA - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA - CONTRATADO.
Francisco José de Souza Palácio
PROCURADOR JURIDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 09/2019
PROCESSO Nº05618350/2019 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: Locação de um 
imóvel com todos os seus pavimentos, suas dependências e servidões, com finalidade de instalar o Centro de Atendimento da EMATERCE/CEATE no 
Município de Quixadá- Ce JUSTIFICATIVA: Imóvel compatível com as necessidades da EMATERCE, de alocar os seus empregados VALOR GLOBAL: 
24.504,00 ( Vinte e Quatro Mil e Quinhentos e Quatro Reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.029.22945.09.33903600.1.00.00.0.30 - 
4564 21200001.20.606.029.22945.09.33903600.2.70.00.1.30 - 4565 21200001.20.122.500.22021.15.33903600.1.00.00.0.20 - 4447 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 29, inciso V da Lei Federal N° 13.303, de 30 de junho de 2016 CONTRATADA: Sr. LUCIANO BIZERRA DE ALENCAR- Locador, 
brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o n° 309.113.893-34, Carteira de identidade n° 122483086 SSP-CE DISPENSA: Antônio Rodrigues 
de Amorim- Presidente da EMATERCE RATIFICAÇÃO: Francisco de Assis Diniz - Secretário do Desenvolvimento Agrário - SDA.
Francisco José de Sousa Palácio
PROCURADORIA JURÍDICA
 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA 105/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, através da Portaria Nº 002/2019, de 13 de fevereiro de 2019, publicada 
no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado 
pelo Decreto nº 27.471 de 17 de junho de 2004, em conformidade com o art. 5º, da lei nº 16.206 de 17 de março de 2017, DOE de 29 de março de 2017, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, referente ao mês de NOVEMBRO/2019. 
 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, em Fortaleza 15 de outubro de 2019.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº105 /2019, 15 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
INGRID DE SALES RABELO
COORDENADOR
300084.1-3
15
20
300
ISAC VIEIRA LIMA
ARTICULADOR
300085.1-0
15
20
300
ANTONIO CARLOS ARAUJO SOUSA
ARTICULADOR
300086.1-8
15
20
300
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PORTARIA Nº106/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e 
Trabalho, através da Portaria Nº 002/2019, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2019, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471 de 17 de junho de 2004, em conformidade com o art. 
5º, da lei nº 16.206 de 17 de março de 2017, DOE de 29 de março de 2017, conceder Auxílio Alimentação ao servidor: INCRID DE SALES RABELO 
mat. 300084.1-3, ISAC VIEIRA LIMA mat. 300085.1-0, ANTONIO CARLOS ARAUJO SOUSA mat. 300086.1-8, Referente ao mes de outubro/2019. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, em Fortaleza de outubro de 2019.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2019
PROCESSO Nº06727381/2019 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO - SEDET OBJETO: PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS E INTERNET E USO DO CINTURÃO DIGITAL DO CEARÁ – CDC, incluindo o acesso às redes de teleinformática de propriedade do 
Governo do Estado do Ceará; acesso a internet à internet; fornecimento de endereços IP(Internet Protocolo) JUSTIFICATIVA: A Secretaria do Desenvol-
vimento Econômico e Trabalho-SEDET, no desenvolvimento de suas novas atribuições e diante das necessidades de construir várias soluções de TI, urge 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº199  | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2019