DOE 18/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº1377/2019-GAB O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO,
RESPONDENDO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº
0968/2015-GAB, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada
no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista o que
consta do processo nº 05077454/2014 -VIPROC, acatando integralmente o
Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral
do Estado, RESOLVE ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da
Portaria Nº1160/2014-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 17
de novembro de 2014, o(a) servidor(a) VERÔNICA MARIA ROLIM DE
MOURA, que exerce a função de Agente Administrativo integrante do Grupo
Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, matrícula(s)
nº 02576511, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que
lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza,15 de outubro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº1378/2019-GAB O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no auto do processo nº 010293038/2018-VIPROC,
acatando integralmente o Relatório final apresentado pela 1ª Comissão
Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o PROCESSO ADMINISTRATIVO –
DISCIPLINAR Nº 22/2019, instaurado em desfavor do(a) servidor(a) JOSÉ
ALEXANDRE LEITE DE ANDRADE, ocupante do cargo de Professor,
matrícula nº 12187114, a Comissão que seja declarada sanada a irregulari-
dade, tendo em vista que o(a) servidor(a) já pediu Exoneração do cargo de
Supervisor Escolar, junto a Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,15 de
outubro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº1379/2019-GAB O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no auto do processo nº 01334330/2018-VIPROC,
acatando integralmente o Relatório final apresentado pela 2ª Comissão
Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o PROCESSO ADMINISTRATIVO
– DISCIPLINAR Nº 155/2018, instaurado em desfavor do(a) servidor(a)
RAIMUNDO NONATO SOARES GOMES, exercente da função de Auxiliar
de Serviços Gerais, matrícula nº 07965419, a Comissão que seja declarada
sanada a irregularidade, tendo em vista que o(a) servidor(a) já pediu Exone-
ração do cargo de Professor PPII, junto a Prefeitura Municipal de Cariré/CE.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
16 de outubro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC.
Nº07163171/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO
No 07/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EEFM TEODORICO TELES DE
QUENTAL inscrita no CNPJ sob o no 07.954.514/0623-17- CREDE 18 -
Crato/CE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. Montinny Linard
Tomaz; III - ENDEREÇO: Crato/CE; IV - CONTRATADA: EDNALDO T.
OLIVEIRA ALIMENTOS - ME, inscrita no CNPJ sob no 97.490.023/0001-
63, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a)
Sr. Ednaldo Teófilo de Oliveira; V - ENDEREÇO: Crato/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo
com a Carta Convite de no 01/2019 publicado no DOE de 20 de maio de 2019
e de acordo com o contrato no 03272758/2019 e regulamentado nos Art. 65,
inciso I, alínea “b” e inciso II, alínea ‘’c’’ da Lei Federal no 8.666/1993 e suas
alterações; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem
como finalidade alterar o valor e a forma de pagamento do contrato, que
tem por objetivo Aquisição de Gêneros da Alimentação, da EEFM TEODO-
RICO TELES DE QUENTAL, conforme orçamento de despesas em anexo ao
contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O
valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato no 07/2019, que trata
do valor e da forma de pagamento, será acrescido no valor de R$ 3.407,58 (
TRÊS QUATROCENTOS E SETE MIL REAIS E CINQUENTA E OITO
CENTAVOS), que representa 16,031 % ( Dezesseis virgula zero trinta e um
por cento), e será pago em 02 ( duas) parcelas de acordo com a ordem de
compra emitido pela escola; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTE-
RADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e
condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou
convencionado, as pṕ artes assinam o presente instrumento na presença de
duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 08 de Outubro de 2019; XIII -
SIGNATÁRIOS: Montinny Linard Tomaz - CONTRATANTE, Ednaldo
Teófilo de Oliveira - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- RAIMUNDA
AURINETE OLIVEIRA SILVA, 02- ISABEL CRISTINA SILVA. Fortaleza,
15 de outubro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC.
Nº08008862/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2018;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO E ESCOLA EEM ENGENHEIRO AGEU ROMERO
inscrita no CNPJ sob o no 07.954.514/0160-48- CREDE 2 - Paraipaba/CE,
neste ato representada pelo seu Diretor Geral, Hildeberto Xavier de Lima Neto;
III - ENDEREÇO: Paraipaba/CE; IV - CONTRATADA: WLLIVANIA
GOMES ARAUJO – ME , inscrita no CNPJ sob no. 13.119.925/001-06,
neste ato representada pela WLLIVANIA GOMES ARAUJO DA SILVA;
V - ENDEREÇO: Paraipaba/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite
de no 06/2018 publicado no DOE de 04/10/2018 e de acordo com o processo
no 5477119/2018 e regulamentado no artigo 57, § 1o inciso III, da Lei Federal
no 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Paraipaba/CE; VIII - OBJETO:
O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e
execução do contrato, que tem por objetivo EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
DE REFORMA CIVIL E ELÉTRICA DA ESCOLA EEM ENGENHEIRO
AGEU ROMERO, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato
original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE
INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA
SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por
mais 120 (Cento e vinte) dias, a partir de 04 de Outubro de 2019 até 31 de
Janeiro de 2020. PRAZO DE EXECUÇÃO: PRAZO DE EXECUÇÃO O
prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato,
ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (Noventa) dias, a partir de 17 de
Agosto de 2019 até 14 de Novembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus
aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA:
10 de Setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Hildeberto Xavier de Lima
Neto - CONTRATANTE, WLLIVANIA GOMES ARAUJO DA SILVA
- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- REJIANE DOS SANTOS S.
CAITANO, 02- MARIA OZILENE DOS SANTOS. Fortaleza, 15 de outubro
de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC.
Nº08054430/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO
Nº 07/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARA, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇAO E A ESCOLA E.E.F.M. LIDIA BEZERRA
inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.514/0680-05- CREDE 18 -Saboeiro/CE,
neste ate representada pelo seu Diretor (a) Senhor (a) Antonio Humberto
Plácido; III - ENDEREÇO: Saboeiro/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRU-
TORA NOVA LIDERANÇA EVENTOS E SERVIÇOS LTDA., inscrita
no CNPJ sob n ° 17.302.916/0001-07, neste ate representado pelo Sr. Claudio
Alves Palácio; V - ENDEREÇO: Saboeiro/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta
Convite de n° 02/2018, publicado no DOE de 11/10/2018 e de acordo com
o processo n° 59954202018 e regulamentado nos Art. 57, §1o, inciso II da
Lei Federal no 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Saboeiro/CE;
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar 0 prazo
de vigência e execução do contrato, que tem por objetivo a EXECUÇÃO
DOS SERVIÇOS DE REFORMA DE SALAS DE AULA, CIRCULAÇÕES,
PÁTIO E NÚCLEO GESTOR, na EEFM LÍDIA BEZERRA; IX - VALOR
GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo
previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora
aditado, fica prorrogado por mais 9 0 ( Nove nta) dias, a partir de 11 de
Outubro de 2019 até 08 de Janeiro de 2020 .PRAZO DE EXECUÇÃO: O
prazo previsto na CLAUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato,
ora aditado, fica prorrogado por mais 90 ( Noventa ) dias, a partir de 1 4
de Julho de 2019 a te 11 de Outubro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s)
aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA:
13 de Setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Antonio Humberto Plácido
- CONTRATANTE, Claudio Alves Palácio - CONTRATADA e TESTEMU-
NHAS: 01- ANTONIA RAIMUNDA FERNANDES BASTOS MACIEL,
02- FLORALINA FERNANDES V. DE SOUSA. Fortaleza, 15 de outubro
de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC.
Nº08482084/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº
03/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/ EEEP PROFESSOR
MOREIRA DE SOUSA, inscrita no CNPJ no 07.954.514/0604-54- CREDE
19 Juazeiro do Norte/CE, neste ato representado pela Sra. Diretora Geral,
Sra. NÁGILA KELLEN DE CARVALHO MONTE BRINGEL; III - ENDE-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº199 | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2019
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