DOE 18/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
de valor das Metas 1, 2, 3, 4, 6 e 7; b) Inclusão da Meta 8; c) Alteração de valor
das Etapas 1.1, 2.1, 3.1, 4.1, 6.1 e 7.1; d) Inclusão da Etapa 8.1; d) Alteração
de valor dos Itens 1.1.1, 2.1.3, 3.1.2, 3.1.4, 3.1.5, 3.1.7, 4.1.1, 6.1.3, 6.1.4,
7.1.3 e 7.1.4; e) Alteração de quantidade e valor dos Itens 3.1.3, 3.1.6, 7.1.8
e 7.1.9; f) Inclusão dos Itens 3.1.13, 4.1.3, 4.1.4, 4.1.5, 4.1.6, 8.1.1 e 8.1.2.
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 08 de outubro de 2019; Sandro Camilo Carvalho - Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Mônica Araújo Gomes
- Agência de Desenvolvimento Econômico e Social - ADES. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 16 de outubro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 155, SÉRIE 3, ANO XI, fls. 65, de 19 de agosto de
2019, que publicou o Termo de Reconhecimento de Dívida - Despesa de
Exercício Anterior - Processe nº03208820/2018. Onde se lê: Art. 1º Reco-
nhecer a obrigação de pagar R$ 257,58 (duzentos e cinquenta e sete reais e
cinquenta e oito reais centavos), necessários para a quitação das obrigações
do Estado referente as Despesas de Exercício Anterior aos policiais militares
Alexandre Neves da Penha, Geisiel Pontes Albuquerque e Marcos Roberto
Miranda Marques Leia-se: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar R$
772,74 (setecentos e setenta e dois reais e setenta e quatro centavos), aos
policiais militares Alexandre Neves da Penha, Geisiel Pontes Albuquerque
e Marcos Roberto Miranda Marques, sendo o valor devido de R$ 257,58
(duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e oito reais centavos) para cada
um, referentes a quitação das obrigações do Estado referente as Despesas de
Exercício Anterior. Fortaleza - Ce, 09 de outubro de 2019.
Analuisa Macedo Trindade
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº1674/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso
da atribuição que lhe confere o art 6º, da Lei nº 14.844, de 28 de dezembro
de 2010, publicada no D.O.E de 30 de dezembro 2010, com o objetivo de
assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos e o efetivo exercício
dos direitos de acesso à água e considerando o pedido de prorrogação de
prazo impetrado pela Empresa COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PECÉM
- CSP, inscrita no CPF/CNPJ 09.509.535/0001-97, nos Autos do Processo
Administrativo nº 0773581/2019, RESOLVE com base nos pareceres técnico
e jurídico constantes nos autos do Processo Administrativo nº7548469/2016,
que concedeu, OUTORGA DE USO Nº272/2017, para LANÇAMENTO DE
EFLUENTES, prorrogar o prazo de vigência da referida outorga de uso até
o dia 31 de março de 2020, mantendo-se os demais termos do documento.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, em Fortaleza, 11 de
outubro de 2019.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
TERMO DE COMPROMISSSO
PROCESSO Nº08510568/2019 OBJETO: O presente TERMO DE COMPRO-
MISSO tem por objeto a destinação de materiais recicláveis descartados
classificados como não perigosos (papel, papelão, copos descartáveis,
garrafas de plástico, metais diversos, etc), para fins de reciclagem, pelo
prazo e condições estabelecidos neste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Decreto Estadual nº 32.891, de 21 de fevereiro de 2019, e legis-
lação correlata. VIGÊNCIA: Este TERMO DE COMPROMISSO vigorará
por 02 (dois) anos, no período de 30 de setembro de 2019 a 28 de setembro
de 2021. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 30 de setembro de 2019.
RATIFICAÇÃO: Yuri Castro de Oliveira, Superintendente/SOHIDRA;
Cícero Glaudiano Nascimento de Sousa, Presidente/ASSOCIAÇÃO DE
CATADORES RAIO DE SOL; Artur José Vieira Bruno, Interveniente/
SEMA; Osmarina Sales de Almeida, Membro da Comissão Setorial da Coleta
Seletiva Solidária E Jose Ivan Carvalho Junior, Membro da Comissão Setorial
da Coleta Seletiva Solidária. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS - SOHIDRA, em Fortaleza-CE, 09 de outubro de 2019.
Camila Guimarães Maia
ASSESSORA CHEFE DA ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº046/2019/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE
GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO:
RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA;
CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: ATHOS
SERVICE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO:
RUA DESEMBARGADOR GUIMARÃES, Nº 61; BAIRRO: PRESIDENTE
KENNEDY; CEP.: 60.355-640; FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no Processo Administrativo
nº 08687824/2019, na justificativa apresentada pela CONTRATADA às fls.
02 e pela concordância da Assessoria da Presidência - ASPRE às fls. 32, no
Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seus arts.
51 e 52, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016; VII-
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 046/2019/COGERH
por mais 40 (quarenta) dias a fim de dar continuidade a execução do objeto
contratual “Aquisição de materiais para distribuição de água do distrito de
Santa Cruz do Banabuiú no município de Pedra Branca”; IX - VALOR
GLOBAL: O presente aditivo não acarreta repercussão financeira; X - DA
VIGÊNCIA: Passará de 03/10/2019 à 12/11/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas
no Contrato nº 046/2019/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 03/10/2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino
Fidelis / CONTRATANTE e Maria Bastos Ramos / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 066/2019/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO:
PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRA-
TADA: ATHOS SERVICE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA ME;
RUA DESEMBARGADOR GUIMARÃES, Nº 61; BAIRRO: PRESIDENTE
KENNEDY; CEP.: 60.355-640; FORTALEZA-CE. OBJETO: Constitui
objeto deste Termo o fornecimento, instalação e montagem de duas
Estações de Bombeamento para Aproveitamento Hídrico do Rio Pirangi
para Contribuição dos Canais do Trabalhador e do Eixão Das Águas para
Abastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza – RMF, devidamente
especificados no ANEXO A – e quantificado nos ANEXOS B e B.1 – PLANI-
LHAS DE PREÇOS UNITÁRIOS, assim entendido como o orçamento para
a plena execução dos serviços, todos eles partes integrantes do Edital, em
regime de Empreitada por Preço Unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 13.303/2016, a LICI-
TAÇÃO Nº 20180001/COGERH, e seus anexos, devidamente homologada
pelo Sr. Diretor- Presidente da COGERH, a proposta da Contratada, bem
como tudo o que consta no Processo Administrativo nº 6787421/2018, tudo
parte integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO: Forta-
leza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze)
meses, contados a partir da data da assinatura do instrumento contratual.
O prazo de execução será 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da
data do recebimento da Ordem de Serviço, após publicação do extrato do
contrato em Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 4.411.496,29 (quatro
milhões, quatrocentos e onze mil, quatrocentos e noventa e seis reais e vinte
e nove centavos) pagos em até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente,
para fins de conferência e atestação pelo gestor do contrato DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH. DATA
DA ASSINATURA: 09/10/2019 SIGNATÁRIOS: Elano Lamartine Leão
Joca, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Edilberto de Souza
Rodrigues / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 069/2019/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
– COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: J R
ALACRINO ROCHA MENEZES - ME; AVENIDA JOSÉ LEON, Nº
2426; BAIRRO: PQ. MANIBURA; CEP.: 60.821-743; FORTALEZA-CE.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de apoio logístico aos
representantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Ceará
durante o XXI Encontro Nacional de Comitês de Bacias (ENCOB) em Foz
de Iguaçu/PR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o edital do Pregão Eletrônico n° 20190029-COGERH e seus anexos, os
preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento
de Interno de Licitações e Contratos da COGERH e ainda, outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto, e tudo mais que consta no
Processo Administrativo nº 06204010/2019/COGERH, partes integrantes
deste instrumento independente de transcrições FORO: Fortaleza – Ceará.
VIGÊNCIA: 06 (seis meses), contados a partir de sua celebração. VALOR
GLOBAL: R$ 91.796,00 (noventa e um mil, setecentos e noventa e seis reais)
pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em
conta-corrente em nome da contratada, preferencialmente no Banco Bradesco
S/A., conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Diretamente Arrecadados. DATA
DA ASSINATURA: 15/10/2019 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de
Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e José Rodrigo
Alacrino Rocha Menezes / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
68
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº199 | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2019
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