DOE 18/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº057/2019 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições
legais e conforme o § 1º do art. 5º do Decreto nº 29.388, de 27 de agosto de 2008, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, da Portaria nº 058/2018, publicada
no Diário Oficial datado de 30/08/2018 e RESOLVE DESIGNAR o empregado desta Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - Etice, José Clerton
Evelmo Farias Junior, Analista Assistente de TI, CPF nº 203.154.223-00, as servidoras, Lilian Oliveira de Castro, Diretora Administrativo-Financeira, CPF
nº 765.156.053-15, Kelly Gonçalves Meira Arruda, Diretora de Gestão de Pessoas, CPF nº 001.127.053-59, Fernanda Barreiros Rocha, Procuradora Jurídica,
em substituição a titular, CPF nº 023.102.307-31 e o servidor Chagas Romão Cavalcante Souza, Gerente Financeiro, CPF nº 212.375.733-00, para comporem
a Comissão Gestora do Plano de Ação para Sanar Fragilidades, com as seguintes atribuições: I - elaborar, monitorar e acompanhar a implementação do
Plano; II propor medidas para superar eventuais dificuldades na implementação do Plano; III- Indicar os servidores responsáveis pela execução das atividades
decorrentes das ações previstas no Plano; IV- elaborar relatórios mensais para acompanhamento e avaliação, pela gestão superior da Entidade, do nível de
cumprimento das ações indicadas no plano, com encaminhamento ao órgão central de controle interno. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ - Etice, em Fortaleza, 08 de outubro de 2019.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº058/2019 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, no uso de suas atribuições
legas e tendo em vista o art. 8º, inciso VI, do Decreto nº 32.792, de 21/08/2018, que dispõe sobre as alterações do Estatuto e dispõe sobre a distribuição e a
denominação dos cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Federal nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico
da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, RESOLVE
DESIGNAR o empregado FRANCISCO AGNALDO NOGUEIRA LIMA, matrícula 915.1.0, ocupante do cargo Analista Assistente de TI, como gestor
do Contrato nº 14/2019, firmado entre a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT,
em 23 de setembro de 2019. Os efeitos da citada Portaria deverão ser retroativos a 23 de setembro de 2019, data de início da vigência do contrato. EMPRESA
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 09 de outubro de 2019.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2019
PROCESSO Nº: 06780991 / 2019 Companhia de Habitação do Ceará – COHAB OBJETO: Contratação de empresa para manutenção do sistema
de administração de carteiras imobiliárias “WinGM – Gestão de Mutuários” da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE Em Liquidação.
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a solicitação tendo em vista a impossibilidade desta Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CEARÁ Em Liquidação
prorrogar o atual contrato com a empresa de processamento de dados e por ser a única habilitada a fornecer e prestar os serviços indispensáveis ás atividades
desenvolvidas pela COHAB-CEARÁ Em Liquidação. VALOR GLOBAL: 201.373,92 ( duzentos e um mil, trezentos e setenta e três reais e noventa e dois
centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200006.16.126.500.22263.03.339040.10000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei 8.666/93
CONTRATADA: EMPRESA SECREL SISTEMAS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Inexigibilidade Declarada
por Antônio Eldair da Cunha, Assessor da Liquidante da Companhia de Habitação do Ceará – COHAB RATIFICAÇÃO: Vilani Pinheiro Falcão - Liquidante
da Companhia de Habitação do Ceará – COHAB
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº131/2018 IG°1036266
PROCESSO Nº07784672/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, ANTERIORMENTE, DENOMINADA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, doravante denominada
CONTRATANTE, sob o CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a KG CONSTRUÇÕES LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob nº
10.922.543/0001-10, com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, n° 502, Esplanada Castelão - Bairro Boa Vista, Fortaleza/CE, CEP: 60.867-670, neste
ato representada por Maria Canildes Vieira Sales, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, autarquia estadual
criada mediante a fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE e do Departamento Estadual de Rodovias - DER, com sede na Avenida Alberto
Craveiro, 2775 – Castelão, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, doravante denominado SOP e/ou INTERVENIENTE, neste ato represen-
tado por seu Superintendente, Francisco Quintino Vieira Neto, RESOLVEM firmar o Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada,
acordando com o Processo nº 07784672/2019. OBJETO: O Termo Aditivo visa a prorrogação da vigência do Contrato n° 131/2018, o qual tem como objeto
os serviços Comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento
de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 24 ou 24.1, para atender as
necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará, localizados no interior do Estado, nas cidades de Catunda, Cariré, Cratéus
(Monte Nebo), Crateús (Ibiapaba), Granja, Hidrolândia, Irauçuba (Juá), Senador Sá e Uruoca, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20180001 – DAE e na proposta da CONTRATADA. PRAZO: A vigência do presente
contrato será prorrogada por 06 (seis) meses, com início no dia 23 de outubro de 2019 e término em 22 de abril de 2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 16 de outubro de 2019;
Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos
Humanos, Maria Canildes Vieira Sales - KG CONSTRUÇÕES LTDA EPP e Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendência de Obras Públicas – SOP.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 17 de outubro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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2° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°02/2019 - IG N°1035630
PROCESSO N°08192817/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE,
doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo
Carvalho e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - ADES, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.772.982/0001-90, com sede na
Av. Dom Luís, nº 685, salas 08 e 09, Bairro Meireles, Fortaleza/Ceará, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato repre-
sentada por sua Presidente Mônica Araújo Gomes, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição
Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de
1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei
Estadual n° 16.613/2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019), através do Processo Administrativo n.º 08192817/2019. OBJETO: O
presente Aditivo visa a alteração de valor e de Plano de trabalho do Termo de Colaboração nº 02/2019, o qual tem como objeto a execução do Projeto
“Apoio à Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS na execução das ações finalísticas e continuadas na área
da Proteção Social Básica”, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante
deste instrumento independendo de transcrição. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento,
transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 124.312,85 (cento e vinte quatro mil, trezentos e doze reais e oitenta e
cinco centavos), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s): 47200002.08.244.080.22859.03.335041.29200.1. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as seguintes alterações no plano de trabalho: a) Alteração
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº199 | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2019
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