DOE 18/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
NºDO DOCUMENTO 178 / 2019
PROCESSO Nº06370858/2019 / VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição
de 08(oito)CADEIRAS DE RODAS MOTORIZADA, em cumprimento
a Decisão Judicial a qual consta nos autos do (Processo nº 0003479-
13.2018.8.06.0001 e outros JUSTIFICATIVA: Justifica que o fornecimento
do PRODUTO, objeto desta dispensa de licitação, é indispensável, para os
pacientes, conforme relatado nas Decisões Judiciais e Relatórios Médicos (fls.
03/38) dos autos, TETRAPLEGIA(CID 10 G82.5), SEQUELA DE POLIO-
MIELITE, PARALISIA CEREBRAL NÃO ESPECIFICADA (CID G80.9),
etc.. em que o não atendimento deve agravar a enfermidade de cada paciente,
sendo inegável que a saúde e a própria vida dos pacientes estão em risco de
deterioração e perecimento, tornando-se imperioso o uso do equipamento,
não restando outra alternativa a este Órgão, diante da urgência, a aquisição,
para cumprimento imediato das decisões judiciais. VALOR GLOBAL: R$
67.986,00 ( Sessenta e sete mil, novecentos e oitenta e seis reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Orçamento – 2018 - Dotação Orçamentária: 24200014.1
0.302.057.22948.03.339032.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso
IV, art. 24 da Lei nº8.666/93 CONTRATADA: Empresa ORTOFOR ORTO-
PEDIA FORTALEZA LTDA DISPENSA: 10/10/2019 - Marcos Antônio
Gadelha Maia RATIFICAÇÃO: 10/10/2019 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
NºDO DOCUMENTO 179 / 2019
PROCESSO Nº06271809/2019 C/C 06271833/2019 / VIPROC/SESA;
OBJETO: KIT DE PERFUSÃO PARA QT HIPERTÉRMICA) em virtude
de cumprimento de demandas judiciais, exarada no Processo nº 0001074-
60.2019.8.06.0041 e 0000738-24.2019.8.06.0181, JUSTIFICATIVA: Justifica
o setor solicitante que o fornecimento do material, objeto desta dispensa
de licitação, é indispensável para realização da cirurgia de Citoredutora
Peritoniectomia e citorredutora com ressecção multivisceral, em que o não
atendimento deve agravar a enfermidade dos pacientes, portadores de craci-
nomatose peritoneal mucinosa por adenocarcinoma mucinoso de primário
provável do apêndice (CID 10 C-17.9) e adenocarcinoma grau I do apêndice,
sendo inegável que a saúde e a própria vida dos pacientes estão em risco de
deterioração e perecimento, tornando-se imperioso a realização da cirúrgica e
tratamento com quimioterapia intraperitonial hipertérmica, sob pena de trazer
ao requerente consequências irreversíveis no seu quadro clínico, consta nos
autos, Relatório Médico, fls.31, 33 e 54, indicando a cirurgia como o melhor
tratamento, não restando outra alternativa a este órgão, diante da urgência, a
aquisição, para cumprimento imediato da demanda judicial. Em despacho,
fls.20, o HGF/SESA, lista os itens dos materiais médicos referente ao atendi-
mento do paciente que disponibilizará para a cirurgia, no qual o Kit de perfusão
para QT hipertérmica não está disponível. Ademais, foi realizada cotação de
preço, entre empresas do ramo, e a empresa NORDESTE CORDIS LTDA,
CNPJ Nº04.657.412/0001-50, foi a única que apresentou proposta de preço.
VALOR GLOBAL: R$ 31.920,00 ( trinta e um mil, novecentos e vinte reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2019 – Unidade Orçamentária:
24200014.10.302.057.22948.03.339032.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso IV, art. 24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA: Empresa
NORDESTE CORDIS LTDA DISPENSA: 10/10/2019 - Marcos Antônio
Gadelha Maia RATIFICAÇÃO: 10/10/2019 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
NºDO DOCUMENTO 183 / 2019
PROCESSO Nº03965249 / 2019 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATE-
RIAL MÉDICO PARA ATENDIMENTO A ASSISTÊNCIA MÉDICA
PRESTADA AOS PACIENTES NAS UNIDADES DA REDE SESA.
JUSTIFICATIVA: De acordo com o MEMO 244/2019, fls. 02, justifica-se
a presente compra, para garantir a continuidade da assistência prestada aos
pacientes internados nas Unidades Hospitalares da Rede SESA, visto que
estes itens relacionados, garantirão a manutenção dos serviços aos usuários
do SUS, VALOR GLOBAL: R$ 398.451,96 ( Trezentos e noventa e oito mil,
quatrocentos e cinquenta e um reais e noventa e seis centavos ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Orçamento – 2019 dotação orçamentária: 7296 – 24200
804.10.302.057.23057.03.33903000.1.10.00.0.40 (FECOP) – SRU; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Por dispensa de licitação, para o atendimento da
situação de emergência, com esteio no inciso IV, do art. 24 da Lei 8.666/93.
CONTRATADA: BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS
LTDA DISPENSA: 10/10/2019 - MARCOS ANTONIO GADELHA MAIA
RATIFICAÇÃO: 10/10/2019 - CLÁUDIO VASCONCELOS FROTA.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
NºDO DOCUMENTO 185 / 2019
PROCESSO Nº04349096/2019 / VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição
do medicamento OCTREOTIDA 0,5MG, pelo período de até 180 (Cento
e oitenta) dias, em cumprimento a Decisão Judicial contida no processo nº
0178188-19.2013.8.06.0001 JUSTIFICATIVA: Justifica o setor solicitante
que o fornecimento do medicamento é urgente, indispensável, ao tratamento do
paciente portador da doença hiperinsulinemismo, necessitando da medicação
para evitar hipoglicemia e consequentemente danos neurológicos permanentes,
fls. 101 e 102. O não cumprimento da decisão judicial pode acarretar pena-
lidades. Não restando outra alternativa a esta SESA, senão o cumprimento
imediato. Ressalta ainda, que foi solicitado pregão eletrônico do medicamento
citado acima através do processo nº 06520930/2019, e não será concluído
em tempo hábil, de tal forma que para que não ocorra interrupções nos trata-
mentos, é requerido, em caráter emergencial, almejando suprir a demanda até
finalização do pregão eletrônico e liberação de nova ata de registro de preço.
Consta às fls. 89 e 90, Parecer Técnico - COASF/SESA, que o medicamento
supracitado não está contemplado no SUS. Após cotação de preços, 03 (três)
empresas no mercado participaram, porém, a vencedora do certame foi a
Empresa ELFA MEDICAMENTOS S.A., CNPJ Nº09.053.134/0002-26,
que apresentou o menor preço praticado pela CMED (PF), considerando
o desconto do CAP, fls. 71. VALOR GLOBAL: R$ 110.343,60 ( Cento e
dez mil, trezentos e quarenta e três reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Orçamento - 2019 - dotação orçamentária nº 24200014.1
0.302.057.22948.03.339032.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso
IV, art. 24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA: Empresa ELFA MEDICA-
MENTOS S.A. DISPENSA: 10/10/2019 - Marcos Antônio Gadelha Maia
RATIFICAÇÃO: 10/10/2019 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
NºDO DOCUMENTO 186 / 2019
PROCESSO Nº04246432/2019 / VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição do
medicamento PALMITATO DE PALIPERIDONA 150MG E 75MG,
pelo período de até 90 (Noventa) dias, em cumprimento as Decisões Judiciais
contidas no processo nº 0123762-81.2018.8.06.0001 e outros JUSTIFICA-
TIVA: Justifica o setor solicitante que o fornecimento do medicamento é
urgente, indispensável, ao tratamento dos pacientes portadores de retardo
mental grave e transtorno de humor bipolar (F72 + F31 – CID 10), necessi-
tando da medicação para evitar a piora da agressividade / agitação e maiores
prejuízos, expondo a si mesmo(a) ou a terceiros a uma situação de risco, fls.
111 à 114. O não cumprimento da decisão judicial pode acarretar penalidades.
Não restando outra alternativa a esta SESA, senão o cumprimento imediato.
A última compra foi realizada em dezembro/18, através da ARP nº 154/2018,
oriunda do PE nº 896/2017, vigente até 06/05/2019. Em despacho, fls. 29, a
CÉLULA DE PLANEJAMENTO ADINS/SESA, ressalta que os itens não
possuem ARP vigente. Cabe destacar que houve um aumento da demanda
para utilização do medicamento, sendo aberto novo processo licitatório nº
04497621/2019. VALOR GLOBAL: R$ 24.317,40 ( Vinte e quatro mil,
trezentos e dezessete reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: Orçamento - 2019 - dotação orçamentária nº 24200014.10.302.057
.22948.03.339032.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, art.
24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA: Empresa CM HOSPITALAR S.A.
DISPENSA: 10/10/2019 - Marcos Antônio Gadelha Maia RATIFICAÇÃO:
11/10/2019 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
NºDO DOCUMENTO 105 / 2019
PROCESSO Nº04853347/2019 / VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição de
21 frasco/ampola 1 ML do medicamento CANAQUINUMABE 150MG,
PÓ LIOFILIZADO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL, EMBALAGEM 1.0
UNIDADE, em caráter emergencial, para cumprimento das determinações
judiciais, contidas no processo nº 0886718-34.2014.8.06.0001 e outros
JUSTIFICATIVA: É oportuno destacar que a aquisição solicitada pelo setor
JUDICAL/ASJUR, é de extrema necessidade sendo o medicamento em tela de
fundamental importância para os pacientes diagnosticados com Artrite Idio-
pática Juvenil forma sistêmica (CID M08.0), com Síndrome Hemofagocítica
(SAM) secundária (CID D 76.1) , os requerentes não podem ficar sem o uso do
mesmo, onde, a falta do medicamento pode complicar seriamente a vida dos
mesmos, portanto, não restando alternativa a esta SESA, diante da urgência,
a aquisição, para cumprimento imediato da decisão judicial. De acordo com
a justificativa o medicamento especificado, consta no processo licitatório nº
03829557/2018, Pregão Eletrônico nº 20181357, fracassado, concluído em
12/07/2019, e processo licitatório nº 07441015/2019, demandado por essa
Secretaria, mesmo sendo fornecido por produtor, empresa ou representante
comercial exclusivo. Conforme despacho, fls.52, do NUPLAC/COAD, após
pesquisa da ADINS/SESA, informa que no momento não haver nenhuma
Ata de registro de Preço vigente, no qual, recebeu proposta diretamente do
Laboratório fabricante com preço praticado pela CMED (PF), considerando
desconto do CAP. Ressaltamos que acostado aos autos repousa declaração
de exclusividade nº 0232/2018, fl. 29, fornecida pelo Sindicato da Indústria
de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo - SINDUSFARMA,
onde informa que a EMPRESA NOVARTIS BIOCIÊNCIA S/A, CNPJ nº
56.994.502/0001-30, detém a exclusividade, em todo território nacional,
será faturado no CNPJ nº 56.994.502/0026-98. VALOR GLOBAL: R$
813.246,63 ( Oitocentos e treze mil, duzentos e quarenta e seis reais e sessenta
três centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2019 - Dotação
Orçamentária: 24200014.10.302.057.22948.03.339032.10100.0 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, art. 25 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA:
EMPRESA NOVARTIS BIOCIÊNCIA S/A DECLARAÇÃO DE INEXI-
GIBILIDADE: 10/10/2019 - Marcos Antônio Gadelha Maia RATIFICAÇÃO:
10/10/2019 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190816
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº:
02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o
Pregão Eletrônico n° 20190816, Processo VIPROC Nº04500266/2019, que
tem por objeto “registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de
Medicamentos, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados
no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico 20190816 –
SESA/NUPLAC”, considerando os critérios legais e observados os preceitos
da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao
GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº199 | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2019
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