DOE 18/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
5
CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA
R$ 4,72
R$ 669.716,08
4
LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A
R$ 3,2489
R$ 1.382.962,51
VALOR TOTAL
R$ 2.052.678,59
Fortaleza/CE,  08 de outubro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº060/2019-SUP O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora CAROLINA TEIXEIRA LIMA CAVALCANTE, matrícula nº 300897.1.5, ocupante do cargo de 
Assessor Técnico - Símbolo DAS-1, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar CAROLINA TEIXEIRA LIMA 
FONTENELLE, conforme certidão de casamento, expedida pelo Cartório Botelho, em 13/05/2019. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ - ESP, 
em Fortaleza, 08 de outubro de 2019.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº051/2017
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199, 
Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, inscrita no CNPJ sob o nº 
03.773.788/0001-67, com sede na Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape - Fortaleza-CE OBJETO: O objeto do contrato é a prestação de 
serviços de informática, incluindo: Acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará; Utilização de sistemas de informação 
e banco de dados corporativos ou setoriais, cujos dados trafeguem pelas redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará; Acesso a 
internet.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A referida rescisão fundamenta-se no Art. 79, inc II da Lei Federal nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 30 de 
setembro de 2019 FORO: Fortaleza/CE SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
DA POLÍCIA CIVIL e Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa PRESIDENTE - ETICE. SUPERINTENDÊCIA DA POLÍCIA CIVIL, 10 de outubro de 2019.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº009/2019-CPMGEF, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR GENERAL EDGARD FACÓ, E A EMPRESA PODIUM 
CONSTRUÇÕES LTDA, COM A INTERVENIÊNCIA TÉCNICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através do COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR GENERAL EDGARD FACÓ, com sede na o Avenida Mister Hull, nº 3835, KM 
01, Antônio Bezerra, Fortaleza-CE, fone (85) 3101- 4734, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 04.312.601/000190, no uso de suas atribuições, com base no § 8º, 
do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº009/2019-CPMGEF, firmado com a Empresa 
PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA, COM A INTERVENIÊNCIA TÉCNICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, cujo objetivo é a 
alteração de dotação orçamentária do referido Contrato. Assim, as despesas provenientes do Contrato nº 009/2019-CPMGEF, correrão por conta dos recursos 
10200010.06.122.007.18178.03.44903900.2.70.00.1.40, com vigência a partir de 08/10/2019. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no 
Contrato supracitado, devendo este Apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza, 09 de outubro de 2019.
Victor Souza Dos Santos - TC QOPM
COMANDANTE DO 1° CPM-GEF
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº033/2019
CEDENTE: A Polícia Militar do Ceará, CNPJ Nº01.790.944/0001-72, sediada na Av. Aguanambi, Nº2280, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE, representada pelo 
seu Coronel Comandante Geral, o Exmo. Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos.   CESSIONÁRIO: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE/
CE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o Nº07.733.256/0001-57, sediada à Rua Dr. Queiroz Lima, nº 330, Bairro Centro, Solonópole/
CE, Cep: 63.620-000, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Exmo. Sr. José Webston Nogueira Pinheiro.  OBJETO: Cessão de uso à Prefeitura 
Municipal de Solonópole/CE, de bem patrimonial móvel: 01 (uma) Hilux/Toyota de placa NRE-3722, chassi 8AJFR22G5A4539809, pertencente a Polícia 
Militar do Ceará, para uso exclusivo pela Coordenadoria Municipal de Trânsito e Guarda Municipal de Solonópole/CE.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Artigo 116 c/c Artigo 17, §2º, inciso I, tudo da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e Lei Complementar Estadual nº 122/2013. 
VIGÊNCIA: A partir da publicação do respectivo Extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, vigendo por 10 (dez) anos.  FORO: Comarca de Fortaleza 
- CE.  DATA DA ASSINATURA: 08/10/2019.  SIGNATÁRIO: Coronel Comandante Geral da PMCE, o Exmo. Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos, e o 
Prefeito Municipal de Solonópole/CE, o Exmo. Sr. José Webston Nogueira Pinheiro. QUARTEL DO COMANDO GERAL DA PMCE , em Fortaleza , 
14 de outubro de 2019.           
Antônio Freitas de Oliveira Júnior – CAP PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, RESPONDENDO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº636/2019 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 79/2019 - DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO ao SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DIREÇÃO 
DEFENSIVA PARA OS AGENTES PENITENCIÁRIOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, GRUPOS 03 E 04, REFERENTE 
AO MÊS DE JULHO DE 2019, conforme processo nºs 08510363/2019 e 08512013/2019, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação 
prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 
12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de outubro de 2019.
Ivana Coelho Marques Figueiredo
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°636/2019 DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
DIREÇÃO DEFENSIVA PARA OS AGENTES PENITENCIÁRIOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – 2019
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
FRANCISCO 
ALEXANDRE SILVA 
DO NASCIMENTO
11019013
COORDENADOR ESPECIALISTA
R$ 62,33
DIREÇÃO DEFENSIVA PARA OS AGENTES 
PENITENCIÁRIOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA... GRUPO - 3
8
04/07/2019 a 
05/07/2019
R$ 498,64
FRANCISCO 
ALEXANDRE SILVA 
DO NASCIMENTO
11019013
COORDENADOR ESPECIALISTA
R$ 62,33
DIREÇÃO DEFENSIVA PARA OS AGENTES 
PENITENCIÁRIOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA... GRUPO - 3
8
04/07/2019 a 
05/07/2019
R$ 498,64
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº199  | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2019