DOE 18/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº160/2019
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por inter-
médio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato 
Deliberativo Nº593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados 
por meio do Ato da Presidência nº 656/2019, publicado no Diário Oficial do 
Estado do dia 11 de abril de 2019, comunica aos interessados que realizará a 
licitação, na Modalidade Pregão Presencial – Edital de Licitação nº 160/2019, 
Processo Administrativo nº 07426/2019, no dia 31 de outubro de 2019, com 
credenciamento das 14h:00min às 14h:15min e Início do Pregão: 14h:30min, 
Horário Local. O Pregão Presencial refere-se ao objeto a seguir especifi-
cado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A 
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACESSO DE SINAIS DE TV POR 
ASSINATURA, COM A INSTALAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE 
160 (CENTO E SESSENTA) PONTOS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, NOS LOCAIS PRÉ-DEFINIDOS, CONFORME 
CONDIÇÕES, QUANTIDADES E NECESSIDADES DOS SETORES DA 
ALECE, REGRAS E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – 
TERMO DE REFERÊNCIA E NO EDITAL. O referido Edital encontra-se 
à disposição dos interessados, na sala da Comissão de Licitação, na Avenida 
Desembargador Moreira, 2807, Edifício Anexo Senador César Cals, 5º andar, 
Sala 504 e no site: www.al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 17 de outubro de 2019.
Otávio César Lima de Melo
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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AVISO DE SUSPENSÃO DE TOMADA DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº143/2019
TOMADA DE PREÇOS – EDITAL DE LICITAÇÃO N. 143/2019. 
PROCESSO N. 06946/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL, PARA EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE REFORMA DO GRADIL E CALÇADA EXTERNA DO 
PRÉDIO SEDE DEPUTADO ADAUTO BEZERRA, DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE, COM IMPLAN-
TAÇÃO DE UMA GUARITA, EM CONFORMIDADE COM ESTE EDITAL 
E DEMAIS ANEXOS. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por 
intermédio da Comissão de Licitação, da Assembleia Legislativa do Estado 
do Ceará, designada pelo Ato da Mesa Diretora, publicado no Diário Oficial 
do Estado – DOE em 27 de março de 2019 e 28 de março de 2019, com 
interveniência da Divisão de Engenharia, comunica aos interessados que 
fica suspensa, sine die, a licitação na modalidade Tomada de Preços – Edital 
Licitação nº 143/2019, oriundo do Processo Administrativo nº 06946/2019, 
inicialmente prevista para ocorrer em 29 de outubro de 2019, às 10h:00min. A 
suspensão do procedimento dar-se-á em razão de questionamento realizado por 
empresa licitante ao Edital em comento. Após verificação do órgão solicitante, 
constatou-se a necessidade de alterar as composições dos preços unitários 
apontadas no questionamento e realizar a suspensão para as devidas correções. 
Após realizar as correções, os prazos serão reabertos com a devida publicidade 
oficial, na forma da Lei. Outras informações poderão ser obtidas através do 
e-mail: licita@al.ce.gov.br e pelo telefone (85) 3277.2817. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro 
de 2019.
Otávio César Lima de Melo
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Carlos Maurício Lopes Aguiar
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
João Tomaz Martins de Queiroz
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Jorge Gomes Marinho
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Lorena de Souza Tavares
SECRETÁRIA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
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AVISO DE SUSPENSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº148/2019
PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO N. 148/2019. 
PROCESSO N. 07704. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DESCONTAMINAÇÃO 
DE LÂMPADAS FLUORESCENTES GERADAS PELA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE, NO ÂMBITO DA 
AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – A3P, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS 
NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA E NO EDITAL. A Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de 
Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo Nº593, de 23 de fevereiro de 
2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 656/2019, 
publicado no Diário Oficial do Estado do dia 11 de abril de 2019, comunica 
aos interessados que fica suspensa, sine die, a licitação na modalidade Pregão 
Eletrônico – Edital Licitação nº 148/2019, oriundo do Processo Administrativo 
nº 07704/2019, inicialmente prevista para ocorrer em 17 de outubro de 2019, 
às 10h:00min. Devido ao exíguo prazo para análise das razões, apresentada em 
instrumento impugnatório por empresa licitante, constatou-se a necessidade 
de SUSPENDER o certame para realizar a análise pormenorizada das razões 
apresentadas. Informamos, ainda, que quando houver a decisão referente à 
impugnação em comento, os prazos serão reabertos com a devida publicidade 
oficial, na forma da Lei. Outras informações poderão ser obtidas através do 
e-mail: licita@al.ce.gov.br e pelo telefone (85) 3277.2817. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro 
de 2019.
Otávio César Lima de Melo
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 48/2018
ESPÉCIE: ADITIVO N° 2 AO CONTRATO N° 48/2018; CONTRATANTE: 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; 
CONTRATADA: Empresa ÁGIL COMUNICAÇÃO E MARKETING 
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 02.832.135/0001-49, estabelecida na 
Avenida Senador Virgílio Távora, n. 304, casa 6 altos, Bairro Meireles, na 
cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, CEP 60.170-250; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o 
Inciso II do Art. 57, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, suas atualizações 
posteriores e o processo administrativo nº 06875/2019, datado de 28/08/2019, 
bem como a Instrução Normativa nº 3, de 20.04.2018 (Presidência da Repú-
blica - Secretaria Geral); FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do 
Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo do contrato por mais 12 
(doze) meses para a continuidade dos serviços de publicidade. VALOR: R$ 
8.398.437,50 (oito milhões, trezentos e noventa e oito mil, quatrocentos e trinta 
e sete reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 011000
02011225001740015000033903900000200 – Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica. DA VIGÊNCIA: De 17 de outubro de 2019 a 16 de outubro de 2020; 
DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas 
as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas 
no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE 
ASSINATURA: 17 de outubro de 2019. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de 
Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. 
Eduardo Castro Alves Câmara, pela empresa ÁGIL COMUNICAÇÃO E 
MARKETING LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 18 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 49/2018
ESPÉCIE: ADITIVO N° 2 AO CONTRATO N° 49/2018; CONTRATANTE: 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; 
CONTRATADA: Empresa REGISTER PUBLICIDADE LTDA, situada na 
Rua Carlos Barbosa, 590, Bairro Papicu, em Fortaleza/CE, com CNPJ/MF 
nº 02.373.982/0001-92; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo 
aditivo tem como fundamento o Inciso II do Art. 57, da Lei 8.666 de 21 de 
junho de 1993, suas atualizações posteriores e o processo administrativo nº 
05590/2014, datado de 02/06/2014, bem como a Instrução Normativa nº 3, 
de 20.04.2018 (Presidência da República - Secretaria Geral); FORO: Cidade 
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO 
do prazo do contrato por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos 
serviços de publicidade. VALOR: R$ 8.398.437,50 (oito milhões, trezentos 
e noventa e oito mil, quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 011000020112250017400150000339039
00000200 – Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. DA VIGÊNCIA: De 17 
de outubro de 2019 a 16 de outubro de 2020; DA RATIFICAÇÃO: As partes 
contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições 
e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não 
foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 17 de outubro de 
2019. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Thomas Peter Barbosa, pela empresa 
REGISTER PUBLICIDADE LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº199  | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2019