DOE 18/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1806/2019
CARGO
NOME
COORDENADOR GT
SILVIA HELENA GOES MOURA
COORDENADOR GT
VIVIANNE BEZERRA FIGUEIREDO LIMA
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A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso 
VI, da Resolução nº. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno),  tendo em vista o que consta do Processo nº 07856, protocolado em 23/09/2019. 
 
RESOLVE CONCEDER à servidora GILVANIA MARIA ALVES, Técnico Legislativo, Matrícula nº 000735 a Gratificação de Titulação instituída pelo 
Art. 1º. da Lei 13.744 de 29 de março de 2006, (D.O.E de 30.03.2006), no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, definido no art. 27 
da Lei 15.716 de 19 de dezembro de 2014 (D.O.E. de 22.12.2014), regulamentada pelo Ato Normativo 280, de 14 de março de 2017, (D.O.E de 17.03.2017), 
com efeitos financeiros a partir da data de protocolo do requerimento, por ter concluído com aproveitamento o curso de Especialização  Saúde Pública e Gestão 
Hospitalar, ministrado pela Faculdade do Complexo Educacional Santo André. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 10 de outubro de 2019. 
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
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ATO DELIBERATIVO N°872
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 19, XVIII, 
b, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno); pelo Art.19, Parágrafo único da Lei Complementar nº 13, de 20 de Julho de 
1999, na redação que lhe foi dada pelo Art.6º. da Lei Complementar nº 32, de 30 de dezembro de 2002, c/c os dispositivos contidos na Lei Complementar 
nº. 138, de 06 de junho de 2014, e com o §4º do Art.16, da Resolução nº 429, de 14 de novembro de 1999; Considerando os termos do §2º. do Art.330 da 
Constituição do Estado do Ceará e o disposto nos Arts. 4º, 8º, e inciso I do Art. 10; e alíneas “a” e “b” e §4º. do Art.13, e §4º do Art.16, da Resolução nº 429, 
de 14/11/1999; Tendo em vista o que consta do Processo nº 07555/2019, protocolizado em 13 de setembro de 2019. RESOLVE aposentar o ex-Deputado 
Estadual JOSÉ SÉRGIO TEIXEIRA BENEVIDES, segurado do SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPU-
TADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 13 de setembro de 2019, com proventos mensais integrais, no valor de R$25.157,77 (VINTE 
E CINCO MIL, CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS). PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana 
1º VICE – PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Deputado Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Deputada Aderlânia Noronha
2º SECRETÁRIA
Deputada Patrícia Aguiar
3º SECRETÁRIA
Deputado Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO 
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PORTARIA N°708/2019 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: I. 
Designar o servidor DANIEL MENDES ADERALDO, matrícula n° 022.293, como gestor do Contrato n° 74/2019 firmado com a EDITORA VERDES 
MARES LTDA, referente ao PATROCÍNIO por meio de apoio financeiro, do projeto “Movimento vidas”, através da EDITORA VERDES MARES LTDA.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°708-A/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: I. 
Designar o servidor DANIEL MENDES ADERALDO, matrícula n° 022.293, como gestor do Contrato n° 75/2019 firmado com a EDITORA VERDES 
MARES LTDA, referente ao PATROCÍNIO por meio de apoio financeiro, do projeto “Vida Saudável – Cuidar e Crescer”, através da EDITORA VERDES 
MARES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°732/2019 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a 
Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Designar 
o servidor MARCUS ANTONIO DE OLIVEIRA, matrícula n° 000.184, como gestor do Contrato n° 80/2019 firmado com a empresa NACIONAL 
ELEVADORES LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na execução de serviço de manutenção preventiva, corretiva e assistência 
técnica, incluindo o fornecimento integral de peças originais, componentes e acessórios dos respectivos fabricantes, em 04 elevadores do tipo plataforma 
para passageiros portadores de mobilidade reduzida e 02 (dois) elevadores do tipo social para passageiros, totalizando 06 (seis) elevadores instalados no 
Prédio Sede e Prédios Anexos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
16 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº199  | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2019