DOE 18/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO CONTRATO N°74/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na 
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: 
EDITORA VERDES MARES LTDA, estabelecida na Praça da Imprensa 
Chanceler Edson Queiroz, s/n – Dionísio Torres – CEP:60135-690, Forta-
leza/CE., e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.209.299/0001-38. OBJETO: 
PATROCÍNIO por meio de apoio financeiro, do projeto “Movimento 
vidas”, através da EDITORA VERDES MARES LTDA, cujo objeto consiste 
em um conjunto de ações a serem realizadas nos bairros periféricos do muni-
cípio de Fortaleza. São cinco edições. Cada edição com duração de quatro 
dias. As ações incluem um grande seminário de formação, palestras, oficinas, 
apresentações culturais e uma corrida de rua na capital cearense, nos termos 
do Art. 5º, III, da Lei Estadual nº 16.142/16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se o presente contrato no Termo Justificativo de Inexigibilidade 
de Seleção Pública nº 149/2019-ILSP, nas condições estabelecidas nas suas 
cláusulas, independentemente de transcrição e no parágrafo primeiro do 
art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016 que dispõe sobre a política de patro-
cínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, 
na Lei 8.666/93. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. 
VIGÊNCIA: De 09 de outubro de 2019 a 31 de dezembro de 2019. VALOR 
GLOBAL: R$ 527.098,05 (quinhentos e vinte e sete mil e noventa e oito 
reais e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 011000020112
250017400153390390010000020 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. 
DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2019. SIGNATÁRIOS: SÁVIA 
MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assem-
bleia Legislativa do Estado do Ceará e os Srs. Lídio José Fernandes Ferreira 
e Antonio de Pádua Lopes de Freitas, pela EDITORA VERDES MARES 
LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 16 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO CONTRATO N°75/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital 
na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRA-
TADA:EDITORA VERDES MARES LTDA, estabelecida na Praça da 
Imprensa Chanceler Edson Queiroz, s/n – Dionísio Torres – CEP:60135-690, 
Fortaleza/CE., e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.209.299/0001-38. OBJETO: 
PATROCÍNIO por meio de apoio financeiro, do projeto “Vida Saudável 
– Cuidar e Crescer”, através da EDITORA VERDES MARES LTDA, cujo 
objeto tem por finalidade informar a população sobre direitos e deveres e 
conscientizar sobre diversos temas que contribuam para a melhoria da quali-
dade de vida e do bem-estar social da população cearense. O Projeto “Vida 
Saudável – Cuidar e Crescer” consiste em publicações e uma programação 
de eventos de caráter educativo voltados para gestantes e mães, assinado por 
um dos maiores grupos de comunicação do País, detentor de grande alcance 
e credibilidade, nos termos do Art. 5º, III, da Lei Estadual nº 16.142/16. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no Termo 
Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 125/2019-ILSP, nas 
condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição 
e no parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016 que dispõe 
sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, 
e subsidiariamente, na Lei 8.666/93. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital 
do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 09 de OUTUBRO de 2019 a 31 de 
OUTUBRO de 2019. VALOR GLOBAL: R$ 49.920,00 (quarenta e nove 
mil e novecentos e vinte reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002
0112250017400153390390010000020– Outros Serviços de Terceiros Pessoa 
Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 09 de OUTUBRO de 2019. SIGNA-
TÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA 
GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e os Srs. Lídio José 
Fernandes Ferreira e Antonio de Pádua Lopes de Freitas, pela EDITORA 
VERDES MARES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO CONTRATO N°77/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na 
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: 
FDR - FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA, inscrita no CNPJ/MF 
sob o nº 07.663.719/0001-51, estabelecida na Avenida Aguanambi, 282 - A, 
Fortaleza/CE. OBJETO: PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao 
Projeto “SEMINÁRIO EMPREENDER 2019” através da FDR- Fundação 
Demócrito Rocha, cujo objeto tem como proposta contribuir para a inclusão, 
capacitação e empreendedorismo digital, com a realização de palestras focadas 
nos negócios digitais, incentivo ao desenvolvimento de Start Ups e orientação 
para o financiamento da atividade, contribuindo assim para alcançar nível de 
formação, e capacitação, uma vez que orienta, estimula a criatividade e as 
experiências inovadoras, nos termos do Art. 5º, III e IV, da Lei Estadual nº 
16.142/16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato 
no Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 159/2019-
ISP, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de 
transcrição e no parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, o 
qual dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado 
do Ceará, e subsidiariamente, na Lei 8.666/93. FORO: Cidade de Fortaleza, 
Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 14 de outubro de 2019 a 31 
de dezembro de 2019. VALOR GLOBAL: R$ 500.000,00 (quinhentos mil 
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 011000020112250021790150000
33903900000200 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. DATA DA 
ASSINATURA: 09 de outubro de 2019. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA 
DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legis-
lativa do Estado do Ceará e o Sr. André Avelino de Azevedo, pela FDR - 
Fundação Demócrito Rocha. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO CONTRATO N°80/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital 
na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRA-
TADA: Empresa NACIONAL ELEVADORES LTDA, com CNPJ/MF nº 
35.249.036/0001-98, situado na Rua Antônio Augusto, nº 2008, no Bairro 
Aldeota, na Cidade de Fortaleza/Ceará. OBJETO: Constitui objeto deste 
termo de contrato a contratação de empresa especializada na execução de 
serviço de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica, incluindo 
o fornecimento integral de peças originais, componentes e acessórios dos 
respectivos fabricantes, em 04 elevadores do tipo plataforma para passageiros 
portadores de mobilidade reduzida e 02 (dois) elevadores do tipo social para 
passageiros, totalizando 06 (seis) elevadores instalados no Prédio Sede e 
Prédios Anexos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em confor-
midade com as especificações do Termo de Referência e demais as exigências 
do Edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o Edital de Licitação nº 106/2019 e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas atualizações 
posteriores e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: 
De 18 de outubro de 2019 a 17 de outubro de 2020. VALOR GLOBAL: R$ 
24.921,84 (vinte quatro mil novecentos e vinte um reais e oitenta e quatro 
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 011000020112250021790153
3903910000020 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica. DATA DA 
ASSINATURA: 16 de outubro de 2019. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE 
QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa 
do Estado do Ceará e o Sr. Manoel Isaías Filho, pela empresa NACIONAL 
ELEVADORES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE 
LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº144/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da 
Mesa Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de 
nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019, tendo trans-
corrido regularmente o procedimento em referência e depois de cumpridas 
todas as suas fases legais e administrativas, conforme consta no Processo nº 
07674/2019 - Edital de Licitação nº 144/2019 - Inexigibilidade de Licitação, 
a manifestação da Comissão de Licitação e o parecer da Procuradoria deste 
Poder, de acordo com o art. 25, caput, o art. 26 e o art. 43, VI, todos da Lei 
8.666/93, resolve RATIFICAR E HOMOLOGAR o presente PROCESSO 
LICITATÓRIO. OBJETO: PRÉ-QUALIFICAÇÃO de empresas que prestam 
serviços de telecomunicação em TELEFONIA MÓVEL PESSOAL (SMP), 
possuidoras de outorga da ANATEL, para prestar serviços de TELEFONIA 
MÓVEL PESSOAL (SMP), de acordo com as especificações contidas no 
ANEXO I do Edital. Empresa contratada: OI MÓVEL S.A. - EM RECU-
PERAÇÃO JUDICIAL., inscrita no CNPJ Nº 05.423.963/0001-11. Valor 
Estimado: Casa: R$ 100.000,00 (cem mil reais); VDP: R$ 100.000,00 (cem 
mil reais). Ordena sua publicação em cumprimento ao disposto no artigo 26 
do supracitado diploma legal e determina que sejam adotadas as medidas 
cabíveis para a contratação da referida empresa, por demanda, conforme 
valores de sua proposta, conforme segue: EMPRESA CONTRATADA - OI 
MÓVEL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CNPJ nº 05.423.963/0001-11 
ITEM DESCRIÇÃO VALORES DA PROPOSTA Acessos sem Plano de 
Dados VALORES DA PROPOSTA Acessos com Plano de Voz e Dados 
01 Assinatura Básica Mensal R$ 45,90 R$ 0,00 02 VC P/MÓVEL MESMA 
OPERADORA --- R$ 0,00 03 VC1 P/ FIXO R$ 0,00 R$ 0,00 04 VC1 P/ 
MÓVEL OUTRA OPERADORA R$ 0,00 R$ 0,00 05 VC1 P/ MÓVEL 
MESMA OPERADORA R$ 0,00 R$ 0,00 06 VC1 P/ FIXO ROAMING R$ 
0,00 R$ 0,00 07 VC1 P/ MÓVEL OUTRA OPERADORA ROAMING R$ 
0,00 R$ 0,00 08 VC2 P/ MÓVEL MESMA OPERADORA R$ 0,00 R$ 0,00 09 
VC2 P/ FIXO R$ 0,00 R$ 0,00 10 VC2 P/ MÓVEL OUTRA OPERADORA 
R$ 0,00 R$ 0,00 11 VC2 P/ FIXO ROAMING R$ 0,00 R$ 0,00 12 VC2 P/ 
MÓVEL OUTRA OPERADORA ROAMING R$ 0,00 R$ 0,00 13 VC3 P/ 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº199  | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2019