DOMFO 18/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
mico – DS; para execução do Plano de Desenvolvi-
mento Socioterritorial - PDST na área de intervenção 
do denominado Residencial Heloneida Studart. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço.  
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global.  
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – 
CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que na data de 21 de outubro de 2019 às 
10h00min. (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento 
licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situ-
ada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – 
Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar 
para o telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza – CE, 17 de 
outubro de 2019. Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA CEL. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
ATO Nº 534/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, 
RESOLVE 
conceder 
a 
ALMERINDO 
JANELA                
GONÇALVES AFONSO, Colaborador Eventual, passagem 
aérea no trecho Portugal/Fortaleza/Portugal, com o objetivo de 
participar como palestrante do I Seminário Internacional em 
Educação-Perspectivas Educacionais para o Séc. XXI: Por uma 
Educação de Qualidade com Equidade, nos dias 26/09/2019 à 
28/09/2019, devendo a despesa correr por conta da seguinte 
dotação orçamentária: Passagem - 15.101.04.122. 0001.2016. 
0009, Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte 1.001.0000.00.01, 
consignadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo 
orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
DE FORTALEZA, em 20 de setembro de 2019. Samuel           
Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVER-
NO. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). 
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ATO Nº 547/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a CÍCERA KALYNY CORDEIRO DOS 
SANTOS, Coordenador, a importância de R$ 2.919,00 (dois mil 
novecentos e dezenove reais), valor esse estipulado nos     
termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13 (dólar 4,17 do dia 
24/09/2019), correspondente a 04 (quatro) diárias para viagem 
Internacional de acordo com o Art. 1° do § 2°, (acrescido de 
uma diária de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 
3° do § 1°, do mesmo), referente à metade do valor das diárias 
por ter sido fornecido hospedagem, para Bogotá, com o objeti-
vo de participar do “Intercâmbio Latino-Americano de Melhores 
Práticas de Comunicação em Segurança Viária”, no período de 
01/10/2019 à 03/10/2019, devendo a despesa correr por conta 
da seguinte dotação orçamentária: Diárias - 04.122.0001.2016. 
0018, Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 1.630.0000.00.0, 
consignadas à Autarquia Municipal de Trânsito (AMC); pelo 
orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
DE FORTALEZA, em 25 de setembro de 2019. Samuel           
Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVER-
NO. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). 
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ATO Nº 582/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, 
RESOLVE 
atribuir 
a 
ANDRÉ 
LUIZ 
DAHER                        
VASCONCELOS, Coordenador de Gerenciamento de Progra-
mas e Projetos, a importância de R$ 960,00 (Novecentos e 
sessenta reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 
13.251, de 13.11.13, correspondente a 02 (duas) diárias da 
Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante 
o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), e conceder 
passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com o 
objetivo de reunião semestral do Programa BR-L1333-BID, no 
dia 17/10/2019, devendo a despesa correr por conta dasse-
guintes dotações orçamentárias: Diárias - 27.101.15.122.0001. 
2016.0029, Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 1001.0000. 
0001, consignadas à Secretaria Municipal de Infraestrutura 
(SEINF); Passagens - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemen-
to de Despesa 3.3.90.33 Fonte 1001.0000.0001, consignadas à 
Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigen-
te. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, 
em 15 de outubro de 2019. Samuel Antônio Silva Dias -    
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.  
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ATO Nº 583/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a RAIMUNDO VALDIR DOS SANTOS 
JUNIOR, Coordenador do Programa TRNSFOR, a importância 
de R$ 960,00 (Novecentos e sessenta reais), valor esse estipu-
lado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspon-
dente a 02 (duas) diárias da Região II (acrescido de uma diária 
de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, 
do mesmo), e conceder passagem aérea no trecho Fortaleza/ 
Brasília/Fortaleza, com o objetivo de reunião semestral do  
Programa BR-L1333-BID, no dia 17/10/2019, devendo a        
despesa correr por conta das seguintes dotações orçamentá-
rias: Diárias - 27.101.15.122.0001.2016.0029, Elemento de 
Despesa 3.3.90.14, Fonte 1001.0000.0001, consignadas à 
Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINF); Passagens - 
15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 3.3.90. 
33 Fonte 1001.0000.0001, consignadas à Secretaria Municipal 
de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA 
MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 15 de       
outubro de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO.  
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ATO Nº 584/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a RENATA SINDEAUX CAMPELO 
MAIA, Coordenadora de Programas Habitacionais, a importân-
cia de R$ 1.650,00 (Um mil seiscentos e cinquenta reais), valor 
esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, 
correspondente a 03 (três) diárias da Região II (acrescido de 
uma diária de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 
3° do § 1°, do mesmo), e conceder passagem aérea de ida e 
volta no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com o objetivo de 
acompanhar a Sra. Olinda Maria dos Santos e representar o 
município de Fortaleza no MDR, para análise e encaminhamen-
to urgente sobre os Projetos de Urbanização OGU das Lagoas 
do Papicu e Urubu, como aprovação do SPA do Vila do Mar, 
nos dias 17/10/2019 e 18/10/2019, devendo a despesa correr 
por conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias- 
16.122.0001.2016.0038, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 
1001.0000.0001, consignadas à Fundação de Desenvolvimento 
Habitacional de Fortaleza (HABITAFOR); Passagens - 15.122. 
04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 3.3.90.33 Fonte 
1001.0000.0001, consignadas à Secretaria Municipal de                
Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 14 de outubro de 
2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 585/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,