DOMFO 18/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 16
locação do espaço físico com a finalidade da realização do
evento: 7ª Semana do Servidor, que ocorrerá no dia 22 de
outubro de 2019, conforme orçamento emitido pelo Centro de
Eventos do Ceará. VALOR DO CONTRATO: O valor global a
ser contratado é de R$ 166.081,00 (cento e sessenta e seis mil
e oitenta e um reais), sendo que por se tratar de entidade pú-
blica municipal, goza de apoio de 50% conforme Decreto
31.370, de 09 de fevereiro de 2015, ficando o valor total com
desconto em R$ 83.040,50 (oitenta e três mil, quarenta reais e
cinquenta
centavos)
conforme
orçamento
em
anexo.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.101.13.122.0177.2997.0001,
Elemento de Despesa: 33.90.39 e Fonte: 100100000001.
SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO:
Laudélio Antônio de Oliveira Bastos e SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO TURISMO: Sra. Denise Sá Vieira Carra. DATA
DE ASSINATURA: Fortaleza-CE, 18 de outubro de 2019.
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EXTRATO DO CONVÊNIO DE RECEITA N°
001/2019 - ÓRGÃO CONCEDENTE: Secretaria Municipal de
Governo, inscrita no CNPJ sob o Nº 17.479.459/0001-12, situ-
ada na Rua São José Nº 01, neste ato representada por seu
secretário Sr. Samuel Antônio Silva Dias, brasileiro, casado,
engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade de nº
99010203566 SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 070.353.
197-27, residente e domiciliado na Rua São Gabriel, nº 260,
Apt. 601, Dionísio Torres, Fortaleza/CE. ÓRGÃO EXECUTOR:
A Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico
e Tecnológico (Funcap), com sede na Av. Oliveira Paiva, nº
941, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130 inscrita no CNPJ sob o nº
00.078.007/0001-26. OBJETO: Constitui objeto do presente
Convênio a execução do programa “Cientista Chefe”, que tem
como objetivo inserir cientistas das Instituições de Ensino
Superior cearense nos órgãos e entidades da administração
pública municipal, por meio de execução de projetos científicos,
de forma que seja criado um cenário fértil à identificação de
oportunidades de melhorias das políticas públicas e da imple-
mentação de ações inovadoras que impactem no bem-estar da
população, tendo como prioridade de atuação as áreas da
Segurança Pública, Saúde, Educação, Desenvolvimento Eco-
nômico e Social, Inteligência Fiscal e Ciência dos Dados, per-
mitindo melhor avaliação e aperfeiçoamento do planejamento
por meio da análise de indicadores. VALOR: R$ 1.280.000,00
(um milhão e duzentos e oitenta mil reais). VIGÊNCIA: 12
(doze) meses. SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
GOVERNO – Samuel Antônio Silva Dias e Tarcisio Haroldo
Cavalcante Pequeno – PRESIDENTE DA FUNCAP. DATA DE
ASSINATURA: 14 de Outubro de 2019.
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TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 0011010/2019 - SEGOV. O Exmo. Sr. Or-
denador de Despesas da Secretaria Municipal de Governo,
Samuel Antônio Silva Dias, vem no uso de suas atribuições
legais, e de acordo com o que determina o Art. 25 da Lei Nº
8.666/93, e suas alterações posteriores, e considerando o que
consta do presente Processo Administrativo, SPU Nº P893489/
2019, face a justificativa apresentada, RATIFICAR a Declara-
ção de Inexigibilidade de Licitação Nº 0011110/2019 - SEGOV,
para a Contratação do Centro de Eventos do Ceará, para o
serviço de locação do espaço físico com a finalidade da reali-
zação do evento: 7ª Semana do Servidor, que ocorrerá no dia
22 de outubro de 2019, conforme orçamento emitido pelo Cen-
tro de Eventos do Ceará. O valor global a ser contratado é de
R$ 166.081,00 (cento e sessenta e seis mil e oitenta e um
reais), sendo que por se tratar de entidade pública municipal,
goza de apoio de 50% conforme Decreto 31.370, de 09 de
fevereiro de 2015, ficando o valor total com desconto em
R$ 83.040,50 (oitenta e três mil, quarenta reais e cinquenta
centavos) conforme orçamento em anexo, cujo pagamento será
efetuado em parcela única, através de nota de empenho, e da
apresentação do DAE (Documento de Arrecadação Estadual),
devidamente atestada pelo gestor da pasta, conforme Processo
de Inexigibilidade de Licitação Nº 0011010/2019 - SEGOV.
Publique-se no DOM, conforme Art. 26 da Lei Nº 8.666/93.
Fortaleza-CE, 17 de Outubro de 2019. Samuel Antônio Silva
Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.
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DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICI-
TAÇÃO - PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 0011010/2019 - SEGOV. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
GOVERNO, o Sr. Laudélio Antônio de Oliveira Bastos, no uso
de suas atribuições legais e considerando tudo que consta
deste Processo Administrativo Nº P893489/2019, incluindo o
Parecer Jurídico Nº 58/2019– ASJUR/SEGOV, e ainda Parecer
Jurídico da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza N°
17/2019, vem EMITIR a presente Declaração de INEXIGIBILI-
DADE de Licitação, fundamentada no Art. 25, caput, da Lei
Federal Nº 8.666/93, de 21 de Junho de 1993 e demais disposi-
tivos legais pertinentes a matéria, cujo objeto é a Contratação
do Centro de Eventos do Ceará, para o serviço de locação do
espaço físico com a finalidade da realização do evento: 7ª
Semana do Servidor, que ocorrerá no dia 22 de outubro de
2019, conforme orçamentos emitidos pelo Centro de Eventos
do Ceará, assim, nos termos do Art. 25, caput, da Lei Nº
8.666/93 e suas alterações posteriores, vem comunicar ao
Exmo. Sr. Samuel Antônio Silva Dias, Secretário Municipal de
Governo, todo teor da presente declaração, para que proceda,
se de acordo, a devida ratificação. Fortaleza-CE, 17 de outubro
de 2019. Laudélio Antônio de Oliveira Bastos - SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO DE GOVERNO.
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ERRATA - Nos Atos de nº 519 e n° 520 publica-
dos no dia 20/09/2019, que concedeu diárias para a Sra.
LORAYNNE SOUTO HOLANDA e o Sr. SÉRGIO GOMES
CAVALCANTE, ONDE SE LÊ: Diárias - Fonte: 1.311.0000.00.
00, LEIA-SE: Diárias - Fonte: 1.001.0000.00.01, Unidade
Orçamentária: 31101-SDHDS. SECRETARIA MUNICIPAL DE
GOVERNO DE FORTALEZA, em 15 de outubro de 2019.
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICÍPAL DE
GOVERNO.
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ERRATA - No Ato de nº 528, 532, 537, 538 publi-
cado nos dias 20/09/2019 (Ato n° 528) e 23/09/2019 (Atos 532,
537, 538), que concedeu passagens para os colaboradores
eventuais Sra. VIVIANE DE SOUZA MOSÉ, DANIEL SANTOS,
JOSÉ EUTÁQUIO ROMÃO e DANIEL TOJEIRA CARA, ONDE
SE LÊ: Com o Objetivo de participar do “I Seminário Internacio-
nal em Educação-Perspectivas Educacionais para o Séc. XI:
Por uma Educação com Equidade”, LEIA-SE: Com o Objetivo
de participar do “I Seminário Internacional em Educação-
Perspectivas Educacionais para o Séc. XXI: Por uma Educação
com Equidade”. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE
FORTALEZA, em 16 de outubro de 2019. Samuel Antônio
Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICÍPAL DE GOVERNO.
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ERRATA - No Ato de nº 570 publicado no dia
08/10/2019, que concedeu diárias e passagens para o Sr.
VICENTE FERRER AUGUSTO GONÇALVES, ONDE SE LÊ:
Diárias - Elemento de Despesa: 33.90.39, LEIA-SE: Diárias -
Elemento de Despesa: 33.90.14. SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 15 de outubro de
2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICÍ-
PAL DE GOVERNO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
CIDADÃ
PORTARIA CONJUNTA Nº 0042/2019 - SESEC/GMF
Dispõe sobre a convocação de
servidores da Guarda Municipal
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