DOMFO 18/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 
13.11.13, correspondente a 05 (cinco) diárias da Região II 
(acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que 
estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), para Brasília, com o 
objetivo de participar do XVI Congresso Brasileiro dos Procura-
dores Municipais, promovido pela Associação Nacional dos 
Procuradores Municipais - ANPM, nos dias 21/10/2019 à 
24/10/2019, devendo a despesa correr por conta da seguinte 
dotação 
orçamentária: 
Diárias 
- 
03.128.0001.2457.0001,         
Elemento de Despesa 3.3.90. 14, Fonte 102, consignadas ao 
Fundo de Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Município 
(FAPGM); pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 16 de outubro de 2019. 
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 603/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a MARCELA VILA NOVA DE ALMEIDA 
BARBOSA, 
Procuradora 
Municipal, 
a 
importância 
de                          
R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais), valor esse estipu-
lado nos termosdo Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspon-
dente a 05 (cinco) diárias da Região II (acrescido de uma diária 
de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, 
do mesmo), para Brasília, com o objetivo de acompanhar o Sr. 
Antônio Guilherme Rodrigues de Oliveira e participar do XVI 
Congresso Brasileiro dos Procuradores Municipais, promovido 
pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais - 
ANPM, nos dias 21/10/2019 à 24/10/2019, devendo a despesa 
correr por conta da seguinte dotação orçamentária: Diárias - 
03.128. 0001.2457.0001, Elemento de Despesa 3.3.90.14, 
Fonte 102, consignadas ao Fundo de Aperfeiçoamento da 
Procuradoria Geral do Município (FAPGM); pelo orçamento 
vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FOR-
TALEZA, em 16 de outubro de 2019. Samuel Antônio Silva 
Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 604/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a LUIS GENTIL CHAVES, Procurador 
Municipal, a importância de R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocen-
tos reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 
13.251, de 13.11.13, correspondente a 05 (cinco) diárias da 
Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante 
o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), para Brasília, 
com o objetivo de acompanhar o Sr. Antônio Guilherme Rodri-
gues de Oliveira e participar do XVI Congresso Brasileiro dos 
Procuradores Municipais, promovido pela Associação Nacional 
dos Procuradores Municipais - ANPM, nos dias 21/10/2019 à 
24/10/2019, devendo a despesa correr por conta daseguintedo-
tação orçamentária: Diárias - 03.128.0001.2457.0001, Elemen-
to de Despesa 3.3.90.14, Fonte 102, consignadas ao Fundo de 
Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Município (FAPGM); 
pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE            
GOVERNO DE FORTALEZA, em 16 de outubro de 2019.      
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO. 
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ATO Nº 605/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a MARCELO DE ARRUDA BEZERRA, 
Procurador Municipal, a importância de R$ 2.400,00 (Dois mil e 
quatrocentos reais), valor esse estipulado nos termos do     
Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 05 (cinco) 
diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, 
consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), para 
Brasília, com o objetivo de acompanhar o Sr. Antônio                
Guilherme Rodrigues de Oliveira e participar do XVI Congresso 
Brasileiro dos Procuradores Municipais, promovido pela Asso-
ciação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM, nos dias 
21/10/ 2019 à 24/10/2019, devendo a despesa correr por conta 
daseguintedotação orçamentária: Diárias - 03.128.0001.2457. 
0001, Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 102, consignadas 
ao Fundo de Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Muni-
cípio (FAPGM); pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 16 de outubro de 
2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 606/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a PEDRO ROBSTON QUARIQUASI 
VASCONCELOS, Procurador Municipal, a importância de               
R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais), valor esse estipu-
lado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspon-
dente a 05 (cinco) diárias da Região II (acrescido de uma diária 
de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, 
do mesmo), para Brasília, com o objetivo de acompanhar o Sr. 
Antônio Guilherme Rodrigues de Oliveira e participar do XVI 
Congresso Brasileiro dos Procuradores Municipais, promovido 
pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais - 
ANPM, nos dias 21/10/2019 à 24/10/2019, devendo a despesa 
correr por conta da seguinte dotação orçamentária: Diárias - 
03.128.0001.2457.0001, Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fon-
te 102, consignadas ao Fundo de Aperfeiçoamento da Procu-
radoria Geral do Município (FAPGM); pelo orçamento vigente. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, 
em 16 de outubro de 2019. Samuel Antônio Silva Dias -    
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 607/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro                 
de 2013, RESOLVE atribuir a ANTÔNIO GUILHERME                  
RODRIGUES DE OLIVEIRA, Procurador- Chefe da PROCAD, 
a importância de R$ 1.520,00 (Um mil quinhentos e vinte reais), 
valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 
13.11.13, correspondente a 04 (quatro) diárias da Região II 
(acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que 
estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), para Belém/PA, com o 
objetivo de participar do 41° Congresso Nacional de Advogados 
Trabalhista- CONT, promovido pela Associação de Advogados 
Trabalhista - ABRAT, nos dias 06/11/2019 à 08/11/2019, deven-
do a despesa correr por conta da seguinte dotação orçamentá-
ria: Diárias -  03.128.0001.2457.0001, Elemento de Despesa 
3.3.90.14, Fonte 102, consignadas ao Fundo de Aperfeiçoa-
mento da Procuradoria Geral do Município (FAPGM); pelo 
orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
DE FORTALEZA, em 16 de outubro de 2019. Samuel Antônio 
Silva Dias -    SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 046/2019 -       
SEGOV - INEXIGIBILIDADE Nº 0011010/2019. CONTRATAN-
TE: Secretaria Municipal de Governo, inscrita no CNPJ sob o 
Nº 17.479.459/0001-12, situada na Rua São José Nº 01, neste 
ato representada por seu secretário Sr. Laudélio Antônio de 
Oliveira Bastos. CONTRATADA: SECRETARIA DE TURISMO 
DO CEARÁ – CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ, neste ato 
representada por sua Secretária Executiva Sra. Denise Sá 
Vieira Carra. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Lei 8.666/93 e 
suas alterações posteriores e ainda no Processo de Inexigibili-
dade Nº 0011010/2019 e SPU Nº P893489/2019. OBJETO: 
Contratação do Centro de Eventos do Ceará, para o serviço de