DOMFO 18/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
de Fortaleza para realização de 
Avaliação Psicológica que inte-
grarão 
a 
Turma 
Juliet.2019                 
visando a obtenção do porte               
institucional de arma de fogo e 
dá outras providências. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ e o DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA, no exercício das atribuições legais, por meio da Lei 
Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014. CONSI-
DERANDO a celebração de Convênio entre a Superintendên-
cia Regional da Polícia Federal no Estado do Ceará - 
SR/PF/CE e a Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE, por inter-
médio da Secretária Municipal da Segurança Cidadã, para a 
concessão de porte institucional de arma de fogo aos integran-
tes da Guarda Municipal de Fortaleza - GMF, conforme (Pro-
cesso SEI nº 08270.019134/2017-82). CONSIDERANDO que 
as Células de Proteção Comunitária estão entre as unidades 
operacionais autorizadas a obtenção do porte institucional de 
arma de fogo conforme previsto no Decreto Municipal nº 
14.269, de 06 de agosto de 2018, que indica as unidades ope-
racionais da estrutura organizacional da Guarda Municipal de 
Fortaleza à obtenção do porte de arma de fogo e dá outras 
providências. CONSIDERANDO que a aptidão prevista no 
Laudo de Avaliação Psicológica é requisito necessário para o 
porte institucional de arma de fogo, conforme estabelece a Lei 
no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o 
registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, 
sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes. 
RESOLVE: Art. 1º - CONVOCAR os servidores da Guarda 
Municipal de Fortaleza - GMF para realização de Avaliação 
Psicológica para integrarem a Turma Juliet.2019 visando à 
obtenção do porte institucional de arma de fogo nos dias 07 a 
11 de outubro de 2019. Parágrafo primeiro: A relação dos ser-
vidores convocados para Avaliação Psicológica encontra-se no 
ANEXO ÚNICO desta Portaria. Art. 2º - A Academia Municipal 
da Segurança Cidadã - AMSEC e a GMF serão responsáveis 
em realizar a devida comunicação referente aos dias, horários 
e endereços das clínicas onde os servidores deverão compare-
cer. Parágrafo primeiro: a supracitada comunicação será efeti-
vada através de documento escrito que deverá ser assinado 
pelo servidor convocado. Parágrafo segundo: a realização da 
Avaliação Psicológica junto aos profissionais habilitados e 
credenciados pela SESEC ocorrerá no período de 07 a 11 de 
outubro de 2019, devendo o servidor comparecer ao local indi-
cado portando documento oficial com foto. Art. 3º - Para a 
obtenção do porte institucional de arma de fogo, o efetivo con-
vocado nesta Portaria participará das seguintes etapas: Avalia-
ção Psicológica, Cursos de Armamento e Tiro e Curso de For-
mação Complementar, em datas a serem definidas. Art. 4º - Os 
servidores convocados que estiverem em efetivo exercício nas 
datas estabelecidas nesta Portaria estarão autorizados a au-
sentarem-se do seu posto de serviço e retornarem para o cum-
primento do expediente. Art. 5º - Os servidores convocados 
que estiverem em gozo de folga, férias e licença prêmio deve-
rão comparecer em locais, horários e datas estabelecidas neste 
instrumento. Art. 6º - O efetivo convocado que deixar de se 
apresentar nos prazos estabelecidos, sem motivo justificado, 
em datas e nos locais aprazados, ficarão sujeitos às penalida-
des previstas no Regulamento Disciplinar Interno da GMF. Art. 
7º - Os casos omissos serão tratados pelo Secretário Municipal 
da Segurança Cidadã. Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-
rio. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGU-
RANÇA CIDADÃ E DO DIRETOR GERAL DA GUARDA MU-
NICIPAL DE FORTALEZA, em 04 de outubro de 2019. Publi-
que-se, registre-se e cumpra-se.  Antonio Azevedo Vieira 
Filho - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SE-
GURANÇA CIDADÃ - SESEC. Inspetor Marcílio Linhares 
Távora - DIRETOR EM EXERCÍCIO - GUARDA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA. 
ANEXO ÚNICO - A QUE SE REFERE À  
PORTARIA CONJUNTA Nº 0042/2019 - SESEC/GMF 
CONVOCAÇÃO DOS SERVIDORES DA 
 GUARDA  MUNICIPAL DE FORTALEZA PARA AVALIAÇÃO 
PSICOLÓGICA VISANDO A OBTENÇÃO DO  
PORTE INSTITUCIONAL DE ARMA DE FOGO. 
 
TURMA JULIET.2019 
QUANT. MATRICULA 
NOME 
1 
73.663-01 
RENATA 
MARIA 
LEITE                 
RODRIGUES 
2 
60.175-01 
REGIS MAIA DO NASCIMENTO 
3 
73.391-01 
EDVONILSON 
PEREIRA            
VENÂNCIO 
4 
73.415-01 
MARCOS RODRIGUES NÓBREGA 
5 
73.448-01 
MANOEL 
EDSON 
SOUZA 
DOS 
SANTOS 
6 
106.439-02 JULIANA 
DE 
MELO 
CASTELO 
BRANCO  
7 
73.536-01 
ANTÔNIO CLÁUDIO RODRIGUES          
ROCHA 
8 
77.299-01 
FRANCISCO RICARDO PONTES 
LEITE 
9 
92.076-03 
MARIA ROSIANE NASCIMENTO DA 
SILVA 
10 
106.467-02 MATHEUS 
GONÇALVES 
DE       
ABREU 
11 
106.591-02 WILLIAME ALLISON DE LIMA E 
SILVA 
12 
107.209-02 LEILIANE MARIA PEREIRA LEITE 
13 
111.817-01 MIRIAM DOMINGOS LIMA 
14 
73.593-01 
ANTONIO SINVAL SAMPAIO DE 
LIMA 
15 
106.673-02 ELICÉLIO GOMES CARNEIRO 
16 
107.016-02 MARIA FRANCIVALDA ALVES 
17 
107.019-02 RENATA 
DA 
PONTE                           
ALBUQUERQUE PORTELA 
18 
112.880-01 ANISIA DE BARROS GOMES 
19 
55.310-01 
JOSÉ 
HÉRCULLES 
ERICSSON             
LOURENÇO 
20 
56.064-01 
MESSIAS DE OLIVEIRA DA SILVA 
21 
60.120-01 
CRISTIANO BRAGA FERREIRA 
22 
73.248-01 
DIONY HOLANDA BARRETO 
23 
73.342-01 
ARISTIDES CARNEIRO DA PONTE 
24 
73.476.01 
CRISTIANE LOPES MENDES 
25 
73.651-01 
OSIEL HOLANDA BRANDÃO 
26 
111.835-01 ERINETE BORGES DANTAS 
27 
112.804-01 ALEXANDRE 
MENDONÇA 
DE 
SOUZA 
28 
112.883-01 MARIA 
NEURILENE 
DE 
MELO      
PEIXOTO