DOMFO 18/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
 
29 
73.495-01 
GLEYCIANE DE SOUSA CHAVES 
30 
55.257-01 
RAIMUNDO CLÁUDIO BARROSO 
BRAGA 
31 
106.540-02 FELIPE 
SERGIO 
BEZERRA                      
GONÇALVES   
32 
73.339-01 
ADOLFO LUÍS VIEIRA SILVA 
33 
112.847-01 RENATO SILVA DE SOUZA 
34 
73.158-01 
LUCIANO LINS DA SILVA 
35 
60.171-01 
NELI MENEZES DO NASCIMENTO 
36 
55.360-01 
MARIA LÚCIA DE ANDRADE LIMA 
37 
106.376-02 MARIA IRANEIDE LEITE FREIRE 
38 
112.876-01 LUIZ 
FILIPE 
RODRIGUES 
DOS 
SANTOS 
39 
106.633-02 SÂMIA 
KETLEY 
GUERRA               
ASSUNÇÃO 
40 
106.432-02 CLARA KELLY SOARES MENEZES 
41 
106.570-02 ABEL HENRIQUE CAVALCANTE 
42 
106.445-02 MARIA LURDIANE MARTINS DE               
OLIVEIRA 
43 
106.312-02 EMANOEL VINÍCIUS DE SOUZA 
44 
111.814-01 ANTÔNIA 
PATRÍCIA 
FREIRE      
RODRIGUES 
45 
73.567-01 
FRANCISCO FLÁVIO MARTINS DA 
SILVA 
*** *** *** 
 
PORTARIA CONJUNTA Nº 0043/2019 - SESEC/GMF 
 
Dispõe sobre a convocação de 
servidores da Guarda Municipal 
de Fortaleza para realização de 
Avaliação Psicológica que inte-
grarão 
a 
Turma 
Índia.2019                  
visando a obtenção do porte               
institucional de arma de fogo e 
dá outras providências. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ e o DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA, no exercício das atribuições legais, por meio da Lei 
Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014. CONSI-
DERANDO a celebração de Convênio entre a Superintendên-
cia Regional da Polícia Federal no Estado do Ceará - 
SR/PF/CE e a Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE, por inter-
médio da Secretária Municipal da Segurança Cidadã, para a 
concessão de porte institucional de arma de fogo aos integran-
tes da Guarda Municipal de Fortaleza - GMF, conforme (Pro-
cesso SEI nº 08270.019134/2017-82). CONSIDERANDO que 
as Células de Proteção Comunitária estão entre as unidades 
operacionais cujos integrantes estão autorizados à obtenção do 
porte institucional de arma de fogo conforme previsto no Decre-
to Municipal nº 14.269, de 06 de agosto de 2018, que indica as 
unidades operacionais da estrutura organizacional da Guarda 
Municipal de Fortaleza à obtenção do porte de arma de fogo e 
dá outras providências. CONSIDERANDO que a aptidão pre-
vista no Laudo de Avaliação Psicológica é requisito necessário 
para o porte institucional de arma de fogo, conforme estabelece 
a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre 
o registro, posse e comercialização de armas de fogo e muni-
ção, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define 
crimes. RESOLVE: Art. 1º - CONVOCAR os servidores da 
Guarda Municipal de Fortaleza - GMF para realização de Avali-
ação Psicológica para integrarem a Turma Índia.2019 visando à 
obtenção do porte institucional de arma de fogo. Parágrafo 
Único - A relação dos servidores convocados para Avaliação 
Psicológica encontra-se no ANEXO ÚNICO desta Portaria. Art. 
2º - Os servidores convocados, nos termos desta Portaria, 
deverão comparecer nos dias 07 de outubro de 2019, no Audi-
tório da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã - SESEC, 
localizado na Rua Padre Pedro Alencar, 2230, Messejana, 
CEP: 60.873-082, a fim de tomar conhecimento dos dias, horá-
rios e endereços das clínicas onde deverão realizar a Avaliação 
Psicológica.  Parágrafo Único - a realização da Avaliação Psi-
cológica junto os profissionais habilitados e credenciados pela 
SESEC ocorrerá no período de 08 a 11 de outubro de 2019, 
devendo o servidor comparecer ao local indicado portando 
documento oficial com foto. Art. 3º - O efetivo convocado nesta 
Portaria participará das seguintes etapas: Avaliação Psicológi-
ca, Cursos de Armamento e Tiro e Curso de Formação Com-
plementar, em data a ser definida, para a obtenção do porte 
institucional de arma de fogo. Art. 4º - Os servidores convoca-
dos que estiverem em efetivo exercício nas datas estabelecidas 
nesta Portaria estarão autorizados a ausentarem-se do Curso 
Nivelamento Teórico - Operacional Técnico (40horas/aulas) e 
retornarem para o cumprimento da referida carga horária, bem 
como aqueles que estiverem em posto de serviço a ausenta-
rem-se e retornarem para o cumprimento do expediente. Art. 5º 
- O efetivo convocado que deixar de se apresentar nos prazos 
estabelecidos, sem motivo justificado, em datas e nos locais 
aprazados, ficarão sujeitos às penalidades previstas no Regu-
lamento Disciplinar Interno da GMF. Art. 6º - Os casos omissos 
serão tratados pelo Secretário Municipal da Segurança Cidadã. 
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ E DO 
DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, 
em 04 de outubro de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-
se. Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO - SECRE-
TÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDA-
DÃ - SESEC. Inspetor Marcílio Linhares Távora - DIRETOR 
EM EXERCÍCIO - GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
 
ANEXO ÚNICO - A QUE SE REFERE À 
 PORTARIA CONJUNTA Nº 0043/2019 - SESEC/GMF 
 
CONVOCAÇÃO DOS SERVIDORES DA 
 GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA PARA REALIZAÇÃO 
DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA VISANDO A OBTENÇÃO DO 
PORTE INSTITUCIONAL DE ARMA DE FOGO. 
 
TURMA ÍNDIA.2019 
QUANT. 
NOME 
CARGO 
1. 
FRANCISCA ADRIANA SILVA DO 
NASCIMENTO ELOI 
GD 
2. 
MARCOS 
JOSE 
MARTINS 
DOS     
SANTOS 
GD 
3. 
INOCENCIA 
ADNA 
MUNIZ 
DE            
MESQUITA 
GD 
4. 
JAIR ARAUJO MELO JUNIOR 
GD 
5. 
NATILION CHERLES DE MENESES 
GD 
6. 
CELSO 
RICARDO 
MOREIRA              
SOARES 
GD 
7. 
ANTONIA 
DIANA 
SILVA 
DOS                
SANTOS 
GD 
8. 
HAMILTON FERREIRA MAIA JUNIOR 
GD