DOMFO 18/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
 
e cinco) dias, ou seja, de 01 (um) ano, a contar da publicação 
deste Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO, em 07 de outubro de 2019. Antonia Dalila Saldanha 
de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 0601/2019 - SME - A SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições    
legais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o 
Processo n° P878776/2019. RESOLVE reduzir em 50% (cin-
quenta por cento) de sua carga horária de trabalho para acom-
panhar dependente portador de necessidades especiais, nos 
termos do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, 
publicada no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da servidora 
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA, ocupante do cargo 
efetivo de Professor Nível Médio, matrícula n° 26.471-02, admi-
tida em 12/03/2001, com carga horária de origem de 120 (cento 
e vinte) horas mensais, e com 120 (cento e vinte) horas men-
sais de carga horária incorporada em caráter efetivo, com lota-
ção na Secretaria Municipal da Educação e exercício na Escola 
Municipal Jornalista Durval Ayres - EF, por um período de 365 
(trezentos e sessenta e cinco) dias, ou seja, de 01 (um) ano, a 
contar da publicação deste Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de outubro de 2019. An-
tonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 0630/2019 - SME - A SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições     
legais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o 
Processo n° P895236/2019. RESOLVE reduzir em 50% (cin-
quenta por cento) de sua carga horária de trabalho para acom-
panhar dependente portador de necessidades especiais, nos 
termos do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, 
publicada no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da servidora 
MIRIAN DOS SANTOS FONSECA, ocupante do cargo efetivo 
de Assistente da Educação Infantil, matrícula n° 52.038-02, 
admitida em 28/09/2015, com carga horária de origem de 240 
(duzentas e quarenta) horas mensais, com lotação na Secreta-
ria Municipal da Educação e exercício no CEI Jornalista Demó-
crito Dummar, por um período de 365 (trezentos e sessenta e 
cinco) dias, ou seja, de 01 (um) ano, a contar da publicação 
deste Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO, em 14 de outubro de 2019. Antonia Dalila Saldanha 
de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 1021/2019 - SME 
 
Decide sobre Processo Adminis-
trativo Disciplinar, na forma que 
indica. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Processo nº 
P089234/2014-PMF, em observância aos dispositivos do art. 
211 e seguintes da lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990. 
RESOLVE: Acatar o relatório da Junta Processante que orienta 
pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA a servidora 
DÉBORA SUDÁRIO DA SILVA, professora, matrícula nº 
19.325-02, por infringência ao art. 4º, incisos I, II, III, IV e X, da 
Lei nº 6.794/90, de 27 de dezembro de 1990. Registre-se nos 
assentamentos da servidora. Publique-se. Cumpra-se. Fortale-
za, 07 de outubro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 10272019 - SME 
 
Decide 
sobre 
Revisão 
de             
Processo Administrativo Discipli-
nar, na forma que indica.  
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Processo nº 
P324983/2018, em observância aos dispositivos do art. 211 e 
seguintes da lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990. RE-
SOLVE: I - Acatar o Parecer da Junta Processante acerca do 
pedido de revisão de decisão do PAD nº SS1010140113795/ 
2013-PMF que apurou irregularidades atribuídas a GILZELIA 
CRISTINA PEREIRA DE MENDONÇA, Professora e Superviso-
ra escolar, matrículas nº 14.291-01 e 14.292-02, respectiva-
mente. II - A Junta Processante, constatando que, de fato, hou-
ve as ocorrências que fundamentaram o pedido de revisão, 
entende que deve ser dado provimento ao pedido em sua inte-
gralidade mantendo-se a absolvição da Servidora sem haver 
cobrança de valores posto ter-se verificado que não houve 
percepção indevida de vencimentos. II - Registre-se nos assen-
tamentos da servidora. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza, 10 
de outubro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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EXTRATO DE ADESÃO Nº 10/2019 - EXTRATO 
DE ADESÃO Nº 10/2019 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 026/2018, REFERENTE AO PREGÃO ELETRONICO Nº 
005/2018 – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ACRE -  CONTRA-
TANTE: Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza, 
inscrito no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, representada 
neste ato pela Secretária Municipal da Educação, Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas, CPF nº 510.472.503-06. CONTRA-
TADA: LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 12.477.490/0001-09,  endereço na 
Rua Dr José Correia Machado, 1079, salas 90-91-92-93, 
Ibituruna, Montes Claros - MG, CEP 39.401-832, neste ato 
representado pelo Sr.José Flavio de Oliveira Filho, portador da 
cédula de identidade nº MG10192566-SSP/MG, inscrito no CPF 
sob o nº 044.597.316-14. OBJETO:  ADESÃO A ATA DE 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
Nº 
026/2018 
DO 
PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 005/2018 CUJO OBJETO É A FUTURA 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (NOTE-
BOOKS, MONITORES, E SUPORTE PARA NOTEBOOK COM 
COOLER), SOB DEMANDA, PARA ATENDER ÀS NECES-
SIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ACRE (MPE/AC), 
CONFORME NECESSIDADE ESTIMADA E DESCRIÇÕES 
CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. VALOR TOTAL: 
R$ 247.679,64 (Duzentos e quarenta e sete mil, seiscentos e 
setenta e nove reais, e sessenta e quatro centavos). 
VIGÊNCIA: Até o final da vigência da Ata de Registro de Preços 
nº 026/2018, referente ao Pregão Eletrónico nº 005/2018. 
DOTAÇÃO  –   Projeto/Atividade nº 24901.12.361.0042.2124. 
0001, Elemento de Despesa 44.90.52,  Fonte 0.1.111.0000.00. 
00 do orçamento da Secretaria Municipal da Educação;  
Projeto/Atividade nº 24901.12.368.0105.2130.0001, Elemento 
de Despesa 44.90.52,  Fonte 0.1.111.0000.00.00 do orçamento 
da Secretaria Municipal da Educação;   BASE LEGAL: Art. 15 
da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e art. 29 §§ 2º e 3°, do 
Decreto Municipal nº 12.255, de 06 de setembro de 2007. 
FORO: Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará. DATA DA 
ASSINATURA: 15 de outubro de 2019. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
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CITAÇÃO POR EDITAL - A PRESIDENTE DA 
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, instituída pela Portaria nº 
0909/2019-SME, FAZ SABER a servidora ISABELA JUACEMA 
DE ARAÚJO MAZOLILLO, cargo de Bibliotecária, matrícula n° 
11.506-01, sem lotação, por se encontrar em lugar incerto e 
não sabido, QUE FICA CITADA, através deste EDITAL, a com-
parecer na sede desta Comissão de Sindicância, instalada na 
Avenida Desembargador Moreira, nº 2.875, 7º andar, fones: 
3459-5921 e 3459-5962, na sala da Coordenadoria Jurídica da 
Secretaria Municipal da Educação - SME, DENTRO DO PRA-
ZO DE 15 (QUINZE) DIAS, a partir da primeira publicação 
deste edital, para prestar esclarecimentos sobre os fatos, obje-
to do Processo nº P825555/2017, por possível abandono de