DOMFO 18/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
 
Orgânica do Município de Fortaleza, artigo 37, Lei Complemen-
tar nº 0176, de 19/ 12/2014, combinado com o Decreto nº 
14.451, em 12/06/2019, no DOM nº 16.533, de 28/06/2019, e 
ainda, conforme o artigo 186, e seguintes, da Lei Municipal nº 
6.794, de 27/12/1990 – (Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Fortaleza), publicado no DOM nº 9.526, de 
02/01/1991. Resolve: Art. 1º - Designar os servidores públicos 
municipais, MARIA SANTA MARTINS TIMBÓ, matrícula 
20.113-02, presidente, VERA LÚCIA DE SOUSA BARROS, 
matrícula 45.767-01, secretária e como membro, JARÍ CÉLIO 
DE CASTRO ALCÂNTARA, matrícula 45.335-13, todos em 
exercício funcional nesta Secretaria, para comporem comissão, 
com os fins de apuração sumária, por intermédio de Sindicân-
cia administrativa, dos fatos narrados na origem do Processo: 
P271837/2018. Art. 2° - A Sindicância administrativa a que se 
refere esta portaria, deverá ser concluída no prazo de até 45 
(quarenta e cinco) dias, a serem contados da data de sua pu-
blicação no Diário Oficial do Município – DOM, podendo, reali-
zarem diligências, e inclusive nomearem um servidor, para 
auxílio, ut. Gabinete da Secretária Municipal da Saúde. Regis-
tre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza–CE, 10 de outubro 
de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA      
MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA SMS Nº 1105/2019 - PROCESSO: 
P471465/2016 E P737168/2019 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE DE FORTALEZA, conforme Ato n° 0020/2017 - 
GABPREF, publicado no DOM nº 15.926, de 02/01/2017, no 
uso das suas atribuições e pelas as normas instituídas no arti-
go 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, artigo 37, 
Lei Complementar nº 0176, de 19/ 12/2014, combinado com o 
Decreto nº 14.451, em 12/06/2019, no DOM nº 16.533, de 
28/06/2019, e ainda, conforme o artigo 186, e seguintes, da Lei 
Municipal nº 6.794, de 27/12/1990 – (Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Fortaleza), publicado no DOM nº 
9.526, de 02/01/1991. Resolve: Art. 1º - Designar os servidores 
públicos municipais, MARIA SANTA MARTINS TIMBÓ, matrí-
cula 20.113-02, presidente, VERA LÚCIA DE SOUSA            
BARROS, matrícula 45.767-01, secretária e como membro, 
JARÍ CÉLIO DE CASTRO ALCÂNTARA, matrícula 45.335-13, 
todos em exercício funcional nesta Secretaria, para comporem 
comissão, com os fins de apuração sumária, por intermédio de 
Sindicância administrativa, dos fatos narrados na origem dos 
Processos: P471465/2016 e P737168/2019. Art. 2° - A Sindi-
cância administrativa a que se refere esta portaria, deverá ser 
concluída no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, a serem 
contados da data de sua publicação no Diário Oficial do Muni-
cípio – DOM, podendo, realizarem diligências, e inclusive no-
mearem um servidor, para auxílio, ut. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza–CE, 03 de outubro de 2019. Joana    
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA         
SAÚDE. 
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SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS - 
DESPACHO DA SECRETÁRIA - PORTARIA: 132/2019 – 
PGM - PROCESSO: 2008115430297/2013 - PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - A SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, conforme Ato n° 0020/2017 
– GABPREF, publicado no DOM, de 02/01/2017, no uso de 
suas atribuições pela legislação, instituídas pelo artigo 299, da 
Lei Orgânica do Município de Fortaleza, art. 37 da Lei Com-
plementar nº 0176, de 19/12/2014, c/c o Decreto nº 14.451, em 
12/06/ 2019, no DOM, de 28/06/2019, e ainda, conforme o art. 
186 e seguintes, da Lei Municipal nº 6.794, de 27/12/1990 – 
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza) e 
art. 11, da Instrução Normativa nº 01, de 29/06/ 2015, da Con-
troladoria Geral do Município de Fortaleza – CGM. Resolve: 
Determinar a publicação do despacho, nas folhas 126, referen-
te ao processo: 2008115430297/2013, vez que não se configu-
rou ocorrência de ilícito administrativo, pela servidora pública 
municipal, EDILÉIA ALVES DA SILVA, razão pela a qual de-
termino o arquivamento destes autos, com as devidas anota-
ções de praxe ao feito no seu histórico funcional, ut. Desta 
feita, providencie-se também a publicitação deste despacho, 
conforme preconiza o artigo 11, da Instrução Normativa nº 01, 
de 29 de junho de 2015, da Controladoria Geral do Município 
de Fortaleza – CGM. Empós, envie-se este caderno processual 
à Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP / SMS, para 
o seu devido arquivamento, conforme preconiza o artigo 9º, 
inciso I, da Instrução Normativa nº 01, de 29/06/2015, da Con-
troladoria Geral do Município de Fortaleza – CGM, bem como 
para que se comunique de maneira expressa, a servidora pú-
blica municipal acima, sobre a decisão da Secretária, pelo o 
arquivamento dos autos, conforme exarado no Relatório pela 
Junta Processante da Procuradoria de Processo Administrativo 
Disciplinar – PROPAD / PGM. Fortaleza–CE, 07 de outubro de 
2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 548/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESEN-
TAÇÃO LTDA inscrita no CNPJ Nº 08.077.211/0001-34; III - DO 
OBJETO: A presente Ata tem por objeto O REGISTRO DE 
PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
MEDICAMENTOS ANTIMICROBIANOS INJETÁVEIS, PARA 
ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) 
MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFE-
RÊNCIA DESTE EDITAL do Pregão Eletrônico nº 117/2018 - B 
que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propos-
tas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados 
em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro 
dos licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais 
ao do licitante vencedor na sequência da classificação do cer-
tame, conforme consta nos autos do Processo nº P049022/ 
2018; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 
10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 
14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, 
de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 
2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M 
de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 
23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 
2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993, com suas alterações e no disposto no presente 
edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico 
Nº.117/2018 - B; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses 
contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua pror-
rogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 
2019; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de 
Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 18 de 
setembro de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 576/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: H. STRATTNER & CIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 
33.250.713/0002-43; III - DO OBJETO: A presente Ata tem por 
objeto o  REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVEN-
TUAIS AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER À 
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL do Pregão Eletrônico n° 270/2019, que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-