DOMFO 18/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
 
PORTARIA Nº 19/2019 
 
Substitui membro da Comissão 
para fins do Cadastro de Con-
tratações junto ao GPRFOR-
FC. 
 
  
A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOL-
VIMENTO ECONÔMICO - SDE, através de seu Secretário 
Titular, Sr. Mosiah De Caldas Torgan, no uso de suas atribui-
ções legais conferidas e,  Considerando a Portaria n° 02/2019 
– SDE, de 03 de abril de 2019, na qual institui a Comissão para 
fins do cadastro das contratações decorrentes de processos de 
dispensa de licitação, inexigibilidade de licitação e adesão à ata 
de registro de preço (carona) junto ao sistema de Gestão de 
Recursos de Planejamento de Fortaleza – Financeiro Contábil 
(GRPFOR-FC). Considerando ainda, o interesse público e a 
necessidade administrativa. RESOLVE: I. SUBSTITUIR, o 
seguinte membro da Comissão para fins do cadastro das con-
tratações decorrentes de processos de dispensa de licitação, 
inexigibilidade de licitação e adesão à ata de registro de preço 
(carona) junto ao sistema de Gestão de Recursos de Planeja-
mento de Fortaleza – Financeiro Contábil (GRPFOR-FC).: 
MATHEUS 
MENEZES 
DE 
MENDONÇA, 
matricula 
nº 
11501901, por DAVI DE PAULA FREITAS, inscrito no CPF sob 
o n° 666.624.273-49. II. Esta portaria entrará em vigor na data 
de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Forta-
leza, 10 de outubro de 2019. Mosiah de Caldas Torgan - 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DO 
DESENVOLVIMENTO               
ECONÔMICO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                    
E MEIO AMBIENTE 
  
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA, 
Adolfo César Silveira Viana, no uso de suas atribuições legais, 
em obediência ao disposto no art. 26, da Lei nº 8.666/93 e com 
fundamento no Parecer nº 480/2019 da Assessoria Jurídica da 
SEUMA, RATIFICA em 15/10/2019, a Dispensa de Licitação, 
com fulcro no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, cujo procedi-
mento deu-se favorável à contratação da empresa C MOREIRA 
DE ALMEIDA, CNPJ nº 18.337.487/0001-68, visando a aquisi-
ção de papel A4 AP 60 kgs para atender as necessidades das 
coordenadorias da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio 
Ambiente, no valor de R$ 2.850,00 ( dois mil, oitocentos e cin-
quenta reais), através da seguinte Dotação Orçamentária da 
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA: 
28.101.18.122.0001.2016.0030, Elemento de Despesa 339030, 
Fonte de Recursos: 1.001.0000.00.01, tudo em conformidade 
com os documentos que instruem o Processo nº 13710/2019-
SEUMA. Publique-se e registre-se. Adolfo César Silveira 
Viana - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEUMA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                  
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
ERRATA - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS, no uso de suas atribuições, e considerando a neces-
sidade de retificar as PORTARIAS Nº 131/2019, 135/2019, 
179/2019, 193/2019, 194/2019, de RECONHECIMENTO DE 
DIVIDA em favor de LOCADORA DE AUTOS BRASIL EIRELI - 
ME, publicadas no DOM de 29 de maio de 2019, resolve expe-
dir e publicar errata, na forma que se segue: 
 
DO OBJETO: 
 
ONDE SE LÊ: 
 
 
Fonte 
1.311.0000.00.00 
 
 
LEIA-SE: 
 
Fonte 
1.001.0000.00.01 
 
Publique-se e registre-se. Fortaleza, 09 de outubro de 2019. 
Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS  E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – 
SDHDS. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO - CON-
TRATO Nº 041/2019 – PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI – LAGOA DO URUBU - DO OBJETO: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DAS 20 UNIDADES HABI-
TACIONAIS NA ÁREA DA LAGOA DO URUBU, LOCALIZADA 
EM ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA SECRETARIA REGIONAL I, 
NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS, 
devendo ser tudo executado de acordo com o discriminado no 
Edital e seus Anexos. Vale ressaltar que a CONTRATADA exa-
minou detalhadamente o projeto, as especificações e toda a 
documentação da respectiva licitação e que se declara em 
condições de executar os serviços em estreita observância com 
o indicado no Projeto Básico e nas documentações presentes 
no processo de licitação da TOMADA PREÇO nº 007/2019, 
devidamente homologada e adjudicada pela CONTRATANTE e 
com Contrato celebrado em 11 de outubro de 2019, entre a 
HABITAFOR e a PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, 
inscrita no CNPJ Nº 01.463.198/0001-02. DO LOCAL: Os ser-
viços serão executados na área da Lagoa do Urubu. DO     
VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global 
de R$ 786.244,54 (Setecentos e oitenta e seis mil, duzentos e 
quarenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) e os 
preços unitários constantes da proposta de preços da Contra-
tada. PRAZO DE EXECUÇÃO: O objeto contratual deverá ser 
executado em conformidade com as especificações estabeleci-
das neste instrumento, nos prazos especificados na Ordem de 
Serviço emitida pelo Órgão. O serviço deverá ser executado 
em 06 (seis) meses do recebimento da ordem de serviço. O 
prazo para início da obra pela Contratada é de até 3 dias úteis 
contados do recebimento da Ordem de Serviço.  DO PRAZO 
DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato é de 
09 (nove) meses, contados a partir da data de sua assinatura 
podendo ser prorrogado por iguais períodos, a critério da    
Administração, nos limites da lei 8.666/93. FORMA DE PAGA-
MENTO: Os pagamentos serão feitos em parcelas mensais, até 
o último dia útil do mês subsequente ao da realização dos 
serviços, com base nos certificados de medições realizados, 
após as conferências e autorizações, segundo as exigências 
administrativas em vigor. Somente serão pagos as obras/