DOMFO 18/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
 
Rennys Aguiar Frota - SECRETÁRIO DA SER I - SECRETA-
RIA REGIONAL I. 
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PORTARIA Nº 0073/2019 - O SECRETÁRIO DA 
REGIONAL I, no uso de suas atribuições legais. CONSIDE-
RANDO o Contrato nº 0033/2019, que possui como objeto a 
aquisição de a seleção de empresa para o registro de preços 
visando futuras e eventuais aquisições de material gráfico para 
atender às necessidades dos órgãos e entidades da Prefeitura 
Municipal de Fortaleza, de acordo com as especificações e 
quantitativos contidos no anexo A – Termo de Referência deste 
Edital, para o período de 12 meses. CONSIDERANDO a ne-
cessidade de acompanhamento e fiscalização do serviço pres-
tado. RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora FRANCISCA 
DAZINHA LIMA CASSIANO, matrícula nº 10402, CPF nº 
153.830.403-15, para acompanhar, avaliar e fiscalizar a entre-
ga de crachás em PVC vertical, medindo 54MM x 86MM, com 
impressão frente/verso, contendo informações variáveis com 
foto, etc., acabamento com furo para cordão e cantos arredon-
dados, objeto do Contrato nº 033/2019. Art. 2º - A servidora 
designada deverá rejeitar o recebimento/ aceitação dos materi-
ais e/ou serviços realizados que estejam em desacordo com as 
especificações contidas no Contrato, acima mencionado. Art. 3º 
- Estando os materiais e/ou serviços em conformidade com as 
especificações contidas no Contrato, o servidor procederá a 
emissão do Termo de Recebimento e Aceitação, devidamente 
assinado por ambas as partes. Art. 4º - O recebimento provisó-
rio ou definitivo não exclui a responsabilidade da Contratada, 
dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo Contrato a que 
se referir o recebimento. Art. 5º - Não será atribuída qualquer 
vantagem pecuniária pela participação da servidora acima 
indicada. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de sua 
publicação no Diário Oficial do Município, revogadas as dispo-
sições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza/CE, 30 de setembro de 2019. Francisco Rennys 
Aguiar Frota - SECRETÁRIO DA SER I - SECRETARIA     
REGIONAL I. 
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ERRATA - No Ato n° 4838/2016, publicados no 
DOM de 10.08.2016, referente ao período do 2° ao 6° quinquê-
nio que concedeu Licença Prêmio, ao servidor ANTÔNIO     
WILLES MATTOS DE MACEDO, matrícula nº 11927-01, lotado 
na Célula de Gestão de Obras da Secretaria Regional I, é feita 
as seguintes alteração: 
2º Quinquênio 
ATO Nº 
4838/2016 
DOM 
10/08/2016 
 
ONDE SE LÊ 30/09/1988 à 28/03/1994 - 
LEIA-SE 30/09/1988 à 29/09/1993 
3º Quinquênio 
ATO Nº 
4838/2016 
DOM 
10/08/2016 
 
ONDE SE LÊ 29/03/1994 à 28/03/1999 - 
LEIA-SE 30/09/1993 à 29/09/1998 
4º Quinquênio 
ATO Nº 
4838/2016 
DOM 
10/08/2016 
 
ONDE SE LÊ 29/03/1999 à 28/06/2004 - 
LEIA-SE 30/09/1998 à 28/11/2003 
5º Quinquênio 
ATO Nº 
4838/2016 
DOM 
10/08/2016 
 
ONDE SE LÊ 29/06/2004 à 28/06/2009 - 
LEIA-SE 29/11/2003 à 27/12/2008 
6º Quinquênio 
ATO Nº 
4838/2016 
DOM 
10/08/2016 
 
ONDE SE LÊ 29/06/2009 à 28/06/2014 - 
LEIA-SE 28/12/2008 à 27/12/2013 
Fortaleza, 09 de outubro de 2019. Francisco Rennys Aguiar 
Frota - SECRETARIA REGIONAL I – SECRETÁRIO. 
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ERRATA - No Ato nº 4340/2007, publicado em 
25 de junho de 2007, referente a Concessão do 1º período de 
Licença Prêmio do servidor JOSÉ MARCELO DE HOLANDA 
JÚNIOR. ONDE SE LÊ: 01/10/1997 à 29/09/2002. LEIA-SE: 
01/10/1997 à 30/19/2002, e no Ato nº 6239/2000, que trata da 
Concessão do 2º período de Licença Prêmio. ONDE SE LÊ: 
30/09/2002 à 29/09/2007. LEIA-SE: 01/10/2002 à 30/09/2007. 
Fortaleza, 08 de outubro de 2019. Francisco Rennys Aguiar 
Frota - SECRETARIA REGIONAL I – SECRETÁRIO. VISTO:  
Paulo Sérgio Lima Vasconcelos - COORDENADOR JURÍDI-
CO -  SR I - OAB/CE 12.928. 
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ERRATA - Conforme Processo nº P870908/ 
2019, onde consta na Portaria nº 346/91 do DOM de 27/06/ 
1991, referente ao 1º período; ao Ato de concessão nº 2071/95 
do DOM de 03/04/1995, referente ao 2º período, e ao Ato nº 
3561/99 do DOM de 06/08/1999 referente ao 3º e 4º períodos 
aquisitivos, todos tratando de períodos de quinquênios para 
concessão de Licença Prêmio da servidora ENÉZIA FREITAS 
XAVIER: 
 
ONDE SE LÊ 17/07/1978 a 15/07/1983. LEIA-SE 17/07/1978 
a 16/07/1983 - 1° Quinquênio 
ONDE SE LÊ 15/07/1983 a 13/07/1988. LEIA-SE 17/07/1983 
a 15/07/1988 - 2° Quinquênio 
ONDE SE LÊ 14/07/1988 a 12/07/1993. LEIA-SE 16/07/1988 
a 15/07/1993 - 3° Quinquênio 
ONDE SE LÊ 13/07/1993 a 11/07/1999. LEIA-SE 16/07/1993 
a 15/07/1998 - 4° Quinquênio 
 
Fortaleza, 07 de outubro de 2019. Francisco Rennys Aguiar 
Frota - SECRETARIA REGIONAL I – SECRETÁRIO.  
 
 
SECRETARIA REGIONAL V 
 
 
 
EXTRATO - SECRETARIA REGIONAL V - 
TERMO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA - Tendo em vista 
as razões expendidas no Parecer retro, a documentação cons-
tante deste Processo nº P711974/2019, e com base nos termos 
do inciso XXII, art. 24, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações, 
DECLARO a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2019/SR V, 
cujo objeto é o fornecimento de energia elétrica necessária ao 
regular funcionamento das instalações e dos equipamentos de 
responsabilidade da Secretaria Regional V, no valor global de 
R$ 279.393,36 (duzentos e setenta e nove mil, trezentos e 
noventa e três reais e trinta e três). Assim sendo, determino a 
sua publicação na forma da legislação de regência. Fortaleza-
Ce.,14 de outubro de 2019. Afonso Cordeiro Torquato Neto - 
SECRETÁRIO DA REGIONAL V EM EXERCÍCIO. 
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EXTRATO - SECRETARIA REGIONAL V - 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA - Tendo em vista 
as razões expendidas no Parecer retro, a documentação cons-
tante deste Processo nº P711974/2019, e com base nos termos 
do inciso XXII, art. 24, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações,  
RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2019/SR V, 
cujo objeto é o fornecimento de energia elétrica necessária ao 
regular funcionamento das instalações e dos Equipamentos de 
responsabilidade da Secretaria Regional, no valor global de             
R$ 279.393,36 (duzentos e setenta e nove mil, trezentos e 
noventa e três reais e trinta e três). Assim sendo, determino a 
sua publicação na forma da legislação de regência. Fortaleza-